Execução de Título Extrajudicial 5004037-18.2022.8.21.0013 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004037-18.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 09:22

Publicação

30/06/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004037-18.2022.8.21.0013/RS RELATOR: DIOGO VALE DA SILVA EXEQUENTE: ROQUE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RÉGIS FILICIANI (OAB RS071299) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 149 - 15/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 148 - 24/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 146 - 09/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 145 - 08/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas

29/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2026, 17:57

Expedida/certificada

26/06/2026, 16:04

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 12:11

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:13

Petição

10/04/2026, 16:56

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 12:45

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 12:45

Publicação

08/04/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004037-18.2022.8.21.0013/RS EXEQUENTE: ROQUE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RÉGIS FILICIANI (OAB RS071299) ATO ORDINATÓRIO Ofício à disposição para encaminhamento e posterior comprovação nos autos.

07/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/04/2026, 15:24

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004037-18.2022.8.21.0013/RS EXEQUENTE: ROQUE MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO(A): RÉGIS FILICIANI (OAB RS071299) EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS E PIZZARIA ELSNER LTDA - ME ADVOGADO(A): EDSON LUIZ MOLOZZI (OAB RS025545) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido da parte exequente de evento 129, para que seja realizada a penhora de créditos da empresa executada junto a plataformas de entrega (delivery) e operadoras de cartão de crédito e débito. O pedido de penhora sobre recebíveis encontra amparo legal no Código de Processo Civil, que prevê a penhora sobre "outros direitos" (art. 835, XIII) e regula especificamente a penhora de créditos do executado em poder de terceiros (art. 866). Considerando a atividade empresarial da executada, que atua no ramo de alimentos e pizzaria, é razoável presumir que aufira receitas por meio de aplicativos de entrega e transações com cartões, o que torna a medida solicitada pertinente e potencialmente eficaz. Efetue-se a penhora de créditos recebíveis do(s) executados em administradoras de cartão de crédito (VISA, MasterCard, Cielo, Rede, Getnet, Stone, Pagseguro, Mercado Pago, SumUp), provenientes de operações realizadas nas modalidades débito e crédito, bem como dos valores a serem repassados pelas plataformas de delivery (iFood, Uber Eats / Uber Direct, Rappi), desde que vinculados ao(s) executado(s). A constrição deverá observar o montante necessário à satisfação da dívida (9.070,68) e será efetivada mediante expedição de ofício às respectivas instituições, para que procedam ao depósito dos valores penhorados em conta judicial. Após efetivada(s) a(s) constrição(ões), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias, nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. Havendo impugnação, tornem conclusos para análise. Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s), consoante art. 854, § 5º, do CPC. Cumpridas todas as medidas, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias, indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento o, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC. Agendada a intimação eletrônica das partes.

12/02/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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