Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004250-29.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

NAICY ORBEN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL LEMOS

OAB/RS 134935·

CPF

·

Representa: Autor

MARIANA SIQUEIRA DALA LANA

OAB/RS 139696·Representa: Autor

RICARDO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/RS 104666·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 16:32

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:21

Publicação

15/05/2026, 03:52

Petição

14/05/2026, 15:23

Confirmada

14/05/2026, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004250-29.2024.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: NAICY ORBEN ADVOGADO(A): MARIANA SIQUEIRA DALA LANA (OAB RS139696) ADVOGADO(A): RAFAEL LEMOS (OAB RS134935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 20/04/2026 - RESPOSTA

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 19:16

Expedida/certificada

13/05/2026, 18:42

Expedida/certificada

13/05/2026, 18:42

Petição

20/04/2026, 08:38

Confirmada

13/04/2026, 00:05

Expedida/certificada

02/04/2026, 13:07

Petição

11/03/2026, 12:53

Petição

09/03/2026, 17:16

Todas as movimentações(85)

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 16:32

Decurso de Prazo

23/05/2026, 00:21

Publicação

15/05/2026, 03:52

Petição

14/05/2026, 15:23

Confirmada

14/05/2026, 15:23

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004250-29.2024.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: NAICY ORBEN ADVOGADO(A): MARIANA SIQUEIRA DALA LANA (OAB RS139696) ADVOGADO(A): RAFAEL LEMOS (OAB RS134935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 20/04/2026 - RESPOSTA

14/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2026, 19:16

Expedida/certificada

13/05/2026, 18:42

Expedida/certificada

13/05/2026, 18:42

Petição

20/04/2026, 08:38

Confirmada

13/04/2026, 00:05

Expedida/certificada

02/04/2026, 13:07

Petição

11/03/2026, 12:53

Petição

09/03/2026, 17:16

Petição

09/03/2026, 12:02

Publicação

04/03/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004250-29.2024.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: NAICY ORBEN ADVOGADO(A): MARIANA SIQUEIRA DALA LANA (OAB RS139696) ADVOGADO(A): RAFAEL LEMOS (OAB RS134935) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 23/02/2026 - RESPOSTA

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 18:07

Ato ordinatório

02/03/2026, 17:42

Expedida/certificada

02/03/2026, 17:19

Expedida/certificada

02/03/2026, 17:19

Petição

23/02/2026, 11:14

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2026, 13:42

Mudança de Parte

23/01/2026, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2026, 03:01

Petição

20/12/2025, 18:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/12/2025, 17:05

Expedida/Certificada

12/12/2025, 17:05

Expedida/certificada

12/12/2025, 16:58

Mudança de Parte

12/12/2025, 16:55

Petição

27/11/2025, 15:06

Expedida/certificada

17/11/2025, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

02/10/2025, 14:49

Petição

29/09/2025, 13:10

Petição

18/09/2025, 18:39

Expedida/certificada

17/09/2025, 15:03

Publicação

29/07/2025, 03:31

Petição

28/07/2025, 08:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004250-29.2024.8.21.0021/RS REQUERENTE: NAICY ORBEN ADVOGADO(A): RAFAEL LEMOS (OAB RS134935) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de AJG à autora evento 48, DOC2. Ciente da informação prestada pela parte autora de que o veículo ainda não foi consertado. Considerando que não houve resposta ao ofício encmainhado à SUSEP, reitere-se. Por fim, o réu mantém o interesse na realização da perícia. Assim, intimem-se em ordem sucessiva os peritos cadastrados no Sistema EPROC, na especialidade "engenheiro mecânico" para fins de verificar se algum deles possui interesse na realização do exame, bem como para declinar pretensão honorária, com posterior vista ao réu. Cumpra-se. Dil. legais.

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 17:17

Mero expediente

25/07/2025, 17:17

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 17:31

Petição

09/06/2025, 16:11

Petição

02/06/2025, 14:50

Petição

30/05/2025, 14:05

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5004250-29.2024.8.21.0021/RS REQUERENTE: NAICY ORBEN ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB RS104666) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Fica a Autora intimada a esclarecer se o veículo já foi consertado, juntando a respectiva nota fiscal, caso positivo. Indefiro o pedido de que a parte autora comprove "que o conserto foi realizado pelo menor preço disponível no mercado", considerando que é do réu o ônus da prova quanto aos fatos inpeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, a teor do artigo 373, inciso II, CPC. Oficie-se à SUSEP para que informe se houve pagamento de indenização por seguradora privada em decorrência do fato narrado na inicial. Com relação ao pedido de perícia, informe o réu se custeará os honorários periciais, para correta análise do pleito. Após voltem apra designação de audiência.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:14

Expedida/Certificada

13/01/2025, 17:25

Expedição de documento (Ofício)

13/01/2025, 17:25

Petição

05/12/2024, 22:37

Petição

04/12/2024, 19:48

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 17:29

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 18:41

Petição

14/10/2024, 09:52

Petição

14/10/2024, 08:23

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 13:08

Petição

26/08/2024, 17:12

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2024, 18:11

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 11:32

Petição

30/07/2024, 14:48

Expedida/certificada

29/07/2024, 16:31

Movimentação processual

29/07/2024, 16:31

Documento (Certidão)

09/05/2024, 12:32

Petição

07/05/2024, 18:03

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:19

Documento (Certidão)

06/05/2024, 15:18

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2024, 13:07

Petição

15/04/2024, 21:45

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Petição

21/02/2024, 09:32

Expedida/Certificada

20/02/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

16/02/2024, 09:06

Distribuição (sorteio)

15/02/2024, 17:19

Ato ordinatório

•03/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00