Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031213-91.2011.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
EXEQUENTE: PAULO CESAR FABIO NATALIO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 545 - 26/05/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 518 - 25/05/2026 - Proferido despacho de mero expediente
27/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2026, 17:42
Expedida/certificada
26/05/2026, 17:24
Expedição de documento (Alvará)
26/05/2026, 16:02
Petição
26/05/2026, 09:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2026, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031213-91.2011.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: PLINIO ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: PAULO CESAR FABIO NATALIO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: OSCAR BESSI
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: KURT IGNÁCIO PETTER
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: ENIO GALDINO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: CARLOS WALTER STOCKER
ADVOGADO(A): RAFAEL FARIAS MALLMANN (OAB RS082032)
ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA CUNHA (OAB RS014951)
EXEQUENTE: ATHOS PIZZATO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: ANTONIO SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ RUBIM (OAB RS100416)
EXEQUENTE: ERNY ADAO WOHLGEMUTH (Sucessão)
ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA (OAB RS082131)
ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA
EXEQUENTE: ALDO ARMANDO SARAIVA (Espólio)
ADVOGADO(A): SILVESTRE DA SILVA (OAB RS033145)
EXEQUENTE: IVONE REAS SARAIVA (Inventariante)
ADVOGADO(A): SILVESTRE DA SILVA (OAB RS033145)
ADVOGADO(A): GABRIELA MOUSQUER (OAB RS130362)
ADVOGADO(A): STELEN FABIANI FRONHOFER (OAB RS125548)
EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE MELO
ADVOGADO(A): VERA LUCIA MENESES DA CRUZ PETTER (OAB RS012410)
ADVOGADO(A): KURT IGNÁCIO PETTER (OAB RS015839)
DESPACHO/DECISÃO
Quanto ao pedido formulado por Delésia Goulart Martins, a parte informou dados bancários para fins de expedição de alvará referente aos valores remetidos a este feito pelo Serviço de Processamento de Precatórios — SPP.
Considerando que o depósito foi indicado em conta de titularidade de Ana Paula da Cruz Petter, CPF nº 827.943.830-00, e não diretamente em conta da credora, deverá a serventia verificar a existência de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, bem como o substabelecimento sem reserva indicado no evento 30.
Havendo poderes suficientes e estando comprovada eventual quitação/isenção de ITCD, expeça-se alvará em favor da parte credora, com depósito na conta bancária indicada.
Caso pendente a comprovação fiscal ou ausentes poderes específicos para levantamento em conta de terceiro, intime-se a parte para regularização, no prazo de 15 dias.
Quanto ao pedido de Paulo Cesar Fábio Natálio, verifica-se que foi juntado termo de curatela e nova procuração firmada por sua curadora, Iara Hackmann Natálio, regularizando-se, em princípio, a representação processual.
Considerando que o exequente Paulo Cesar Fábio Natálio se encontra vivo, não há falar em exigência de ITCD para liberação de valores em seu favor, por inexistir transmissão causa mortis quanto ao seu crédito.
Assim, verificada pela serventia a regularidade do termo de curatela, da procuração e dos poderes conferidos à procuradora para receber e dar quitação, expeça-se alvará em favor de Paulo Cesar Fábio Natálio, representado por sua curadora, com depósito na conta bancária indicada:
Titular: Ana Paula da Cruz Petter
CPF: 827.943.830-00
Banco: Banco do Brasil — 001
Agência: 0318-2
Conta: 58741-9
A expedição dos alvarás deverá observar eventuais retenções tributárias já determinadas nos autos, especialmente quanto ao imposto de renda, se incidente conforme informações do ente devedor/SPP.
Intimem-se.
Cumpra-se.
26/05/2026, 00:00
Petição
25/05/2026, 14:40
Expedida/certificada
25/05/2026, 13:45
Mero expediente
25/05/2026, 13:45
Conclusão (para despacho)
19/05/2026, 16:47
Petição
19/05/2026, 16:28
Petição
04/05/2026, 14:24
Confirmada
03/05/2026, 00:13
Petição
27/04/2026, 14:41
Publicação
24/04/2026, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2026, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031213-91.2011.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
EXEQUENTE: OSCAR BESSI
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 507 - 22/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 506 - 22/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 502 - 17/04/2026 - Decisão Interlocutória
23/04/2026, 00:00
Ato ordinatório
22/04/2026, 16:51
Expedida/certificada
22/04/2026, 16:26
Expedida/certificada
22/04/2026, 16:26
Expedição de documento (Alvará)
22/04/2026, 16:06
Expedição de documento (Alvará)
22/04/2026, 16:06
Publicação
22/04/2026, 03:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031213-91.2011.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: PAULO CESAR FABIO NATALIO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
DESPACHO/DECISÃO
Expeça-se alvará à sucessora Maria Helena (Evento 405, OFIC1), observando-se o valor a ser retido a título de imposto de renda (Evento 466, LAUDO2, página 03).
Sobre a manifestação do IPERGS (Evento 499) diga o exequente Paulo em cinco dias.
20/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
17/04/2026, 16:37
Petição
14/04/2026, 15:09
Conclusão (para despacho)
31/03/2026, 11:14
Petição
31/03/2026, 10:53
Confirmada
30/03/2026, 00:22
Decurso de Prazo
20/03/2026, 00:10
Expedida/certificada
19/03/2026, 19:14
Mero expediente
19/03/2026, 19:14
Decurso de Prazo
10/03/2026, 00:05
Conclusão (para despacho)
04/03/2026, 15:59
Petição
26/02/2026, 15:50
Petição
26/02/2026, 15:11
Publicação
26/02/2026, 03:16
Decurso de Prazo
26/02/2026, 00:08
Petição
25/02/2026, 09:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 02:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031213-91.2011.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: PLINIO ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: PAULO CESAR FABIO NATALIO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: KURT IGNÁCIO PETTER
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: ENIO GALDINO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: CARLOS WALTER STOCKER
ADVOGADO(A): RAFAEL FARIAS MALLMANN (OAB RS082032)
ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA CUNHA (OAB RS014951)
EXEQUENTE: ATHOS PIZZATO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: ANTONIO SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ RUBIM (OAB RS100416)
EXEQUENTE: ERNY ADAO WOHLGEMUTH (Sucessão)
ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA (OAB RS082131)
ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA
EXEQUENTE: ALDO ARMANDO SARAIVA (Espólio)
ADVOGADO(A): SILVESTRE DA SILVA (OAB RS033145)
EXEQUENTE: IVONE REAS SARAIVA (Inventariante)
ADVOGADO(A): SILVESTRE DA SILVA (OAB RS033145)
ADVOGADO(A): GABRIELA MOUSQUER (OAB RS130362)
ADVOGADO(A): STELEN FABIANI FRONHOFER (OAB RS125548)
EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE MELO
ADVOGADO(A): VERA LUCIA MENESES DA CRUZ (OAB RS012410)
ADVOGADO(A): KURT IGNÁCIO PETTER (OAB RS015839)
DESPACHO/DECISÃO
Deverão os sucessores Delesia, Maria Helena e Paulo César comprovar a isenção ou pagamento do ITCD, no prazo de 15 dias, a fim de expedição de alvará.
25/02/2026, 00:00
Petição
24/02/2026, 19:54
Petição
24/02/2026, 14:57
Confirmada
24/02/2026, 14:57
Expedida/certificada
24/02/2026, 14:21
Expedida/certificada
24/02/2026, 14:21
Petição
19/02/2026, 15:48
Decurso de Prazo
14/02/2026, 00:30
Petição
13/02/2026, 17:20
Petição
12/02/2026, 13:42
Decurso de Prazo
11/02/2026, 00:08
Decurso de Prazo
10/02/2026, 00:08
Petição
09/02/2026, 16:53
Conclusão (para despacho)
06/02/2026, 13:40
Petição
04/02/2026, 13:40
Petição
01/02/2026, 18:15
Publicação
30/01/2026, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031213-91.2011.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
EXEQUENTE: PLINIO ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: PAULO CESAR FABIO NATALIO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: KURT IGNÁCIO PETTER
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: ENIO GALDINO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: CARLOS WALTER STOCKER
ADVOGADO(A): RAFAEL FARIAS MALLMANN (OAB RS082032)
ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA CUNHA (OAB RS014951)
EXEQUENTE: ATHOS PIZZATO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: ANTONIO SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ RUBIM (OAB RS100416)
EXEQUENTE: ERNY ADAO WOHLGEMUTH (Sucessão)
ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA (OAB RS082131)
ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA
EXEQUENTE: ALDO ARMANDO SARAIVA (Espólio)
ADVOGADO(A): SILVESTRE DA SILVA (OAB RS033145)
EXEQUENTE: IVONE REAS SARAIVA (Inventariante)
ADVOGADO(A): SILVESTRE DA SILVA (OAB RS033145)
ADVOGADO(A): GABRIELA MOUSQUER (OAB RS130362)
ADVOGADO(A): STELEN FABIANI FRONHOFER (OAB RS125548)
EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE MELO
ADVOGADO(A): VERA LUCIA MENESES DA CRUZ (OAB RS012410)
ADVOGADO(A): KURT IGNÁCIO PETTER (OAB RS015839)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 443 - 28/01/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento
29/01/2026, 00:00
Petição
28/01/2026, 13:13
Ato ordinatório
28/01/2026, 12:12
Expedida/certificada
28/01/2026, 11:53
Depósito de Bens/Dinheiro
28/01/2026, 11:00
Confirmada
23/01/2026, 21:57
Petição
22/01/2026, 16:05
Petição
22/01/2026, 15:44
Petição
22/01/2026, 14:46
Publicação
22/01/2026, 08:06
Publicação
22/01/2026, 07:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 04:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 04:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031213-91.2011.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: PAULO CESAR FABIO NATALIO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se os sucessores para comprovar o recolhimento/isenção do ITCD, no prazo de 15 dias.
Após, com a comprovação, intime-se o executado sobre o pedido de levantamento de valores dos autos, para que se manifeste no prazo de 15 dias, sob pena de deferimento, bem como para que aporte cálculo com a retenção do Imposto de Renda sobre os valores pagos, conforme orientação dos eventos 405 e 406 sob pena de liberação integral do valor ao exequente.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031213-91.2011.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: PLINIO ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: KURT IGNÁCIO PETTER
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: ENIO GALDINO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: CARLOS WALTER STOCKER
ADVOGADO(A): RAFAEL FARIAS MALLMANN (OAB RS082032)
ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA CUNHA (OAB RS014951)
EXEQUENTE: ATHOS PIZZATO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: ANTONIO SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ RUBIM (OAB RS100416)
EXEQUENTE: ERNY ADAO WOHLGEMUTH (Sucessão)
ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA (OAB RS082131)
ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA
EXEQUENTE: ALDO ARMANDO SARAIVA (Espólio)
ADVOGADO(A): SILVESTRE DA SILVA (OAB RS033145)
EXEQUENTE: IVONE REAS SARAIVA (Inventariante)
ADVOGADO(A): SILVESTRE DA SILVA (OAB RS033145)
ADVOGADO(A): GABRIELA MOUSQUER (OAB RS130362)
ADVOGADO(A): STELEN FABIANI FRONHOFER (OAB RS125548)
EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE MELO
ADVOGADO(A): VERA LUCIA MENESES DA CRUZ (OAB RS012410)
ADVOGADO(A): KURT IGNÁCIO PETTER (OAB RS015839)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se os sucessores para comprovar o recolhimento/isenção do ITCD, no prazo de 15 dias.
Após, com a comprovação, intime-se o executado sobre o pedido de levantamento de valores dos autos, para que se manifeste no prazo de 15 dias, sob pena de deferimento, bem como para que aporte cálculo com a retenção do Imposto de Renda sobre os valores pagos, conforme orientação dos eventos 405 e 406 sob pena de liberação integral do valor ao exequente.
21/01/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
15/01/2026, 14:51
Petição
14/01/2026, 18:34
Confirmada
14/01/2026, 18:34
Expedida/certificada
14/01/2026, 16:18
Expedida/certificada
13/01/2026, 13:25
Mero expediente
13/01/2026, 13:25
Conclusão (para despacho)
12/01/2026, 13:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
12/01/2026, 13:35
Depósito de Bens/Dinheiro
12/01/2026, 10:00
Petição
11/01/2026, 01:53
Petição
10/01/2026, 17:45
Conclusão (para despacho)
09/01/2026, 16:04
Petição
09/01/2026, 14:24
Documento (Outros documentos)
08/01/2026, 13:26
Documento (Outros documentos)
08/01/2026, 13:20
Confirmada
25/12/2025, 23:59
Decurso de Prazo
19/12/2025, 00:14
Publicação
18/12/2025, 03:58
Petição
17/12/2025, 20:30
Publicação
17/12/2025, 03:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025, 02:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031213-91.2011.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
EXEQUENTE: ANDRE LUIS DE MELO
ADVOGADO(A): VERA LUCIA MENESES DA CRUZ (OAB RS012410)
ADVOGADO(A): KURT IGNÁCIO PETTER (OAB RS015839)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 396 - 16/12/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Evento 392 - 15/12/2025 - Decisão Interlocutória
17/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
16/12/2025, 19:25
Expedida/certificada
16/12/2025, 18:03
Expedição de documento (Alvará)
16/12/2025, 15:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031213-91.2011.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: ALDO ARMANDO SARAIVA (Espólio)
ADVOGADO(A): SILVESTRE DA SILVA (OAB RS033145)
DESPACHO/DECISÃO
Expeça-se alvará à Sucessão de Osvaldo.
Verifica-se que habilitado o Espólio de Aldo, conforme decisão referente ao Evento 70.
Para a expedição de precatório, deverá o Espólio de Aldo juntar memória de cálculo atualizada, no prazo de 15 dias.
Salienta-se que o levantamento de valores somente ocorrerá após comprovação da isenção ou pagamento do ITCD.
16/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/12/2025, 16:48
Conclusão (para despacho)
08/12/2025, 22:48
Petição
08/12/2025, 22:30
Confirmada
07/12/2025, 21:24
Expedida/certificada
27/11/2025, 16:44
Petição
14/11/2025, 10:18
Conclusão (para despacho)
06/11/2025, 13:15
Decurso de Prazo
06/11/2025, 00:15
Petição
05/11/2025, 19:48
Petição
03/11/2025, 16:54
Petição
29/10/2025, 14:57
Petição
29/10/2025, 14:45
Petição
29/10/2025, 14:33
Publicação
29/10/2025, 03:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031213-91.2011.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: PLINIO ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: KURT IGNÁCIO PETTER
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: ENIO GALDINO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: CARLOS WALTER STOCKER
ADVOGADO(A): RAFAEL FARIAS MALLMANN (OAB RS082032)
ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA CUNHA (OAB RS014951)
EXEQUENTE: ATHOS PIZZATO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: ANTONIO SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ RUBIM (OAB RS100416)
EXEQUENTE: ERNY ADAO WOHLGEMUTH (Sucessão)
ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA (OAB RS082131)
ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA
EXEQUENTE: ALDO ARMANDO SARAIVA (Espólio)
ADVOGADO(A): SILVESTRE DA SILVA (OAB RS033145)
EXEQUENTE: IVONE REAS SARAIVA (Inventariante)
ADVOGADO(A): SILVESTRE DA SILVA (OAB RS033145)
ADVOGADO(A): GABRIELA MOUSQUER (OAB RS130362)
ADVOGADO(A): STELEN FABIANI FRONHOFER (OAB RS125548)
DESPACHO/DECISÃO
Sobre a manifestação do IPERGS (Evento 363) diga a parte exequente em cinco dias.
28/10/2025, 00:00
Petição
27/10/2025, 14:57
Expedida/certificada
27/10/2025, 13:14
Conclusão (para despacho)
03/10/2025, 10:44
Petição
03/10/2025, 10:13
Decurso de Prazo
02/10/2025, 00:04
Expedida/certificada
29/09/2025, 15:48
Mero expediente
29/09/2025, 15:48
Petição
23/09/2025, 10:22
Decurso de Prazo
12/09/2025, 00:17
Documento (Certidão)
06/09/2025, 18:04
Publicação
05/09/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031213-91.2011.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
EXEQUENTE: PLINIO ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: KURT IGNÁCIO PETTER
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: ENIO GALDINO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: CARLOS WALTER STOCKER
ADVOGADO(A): rafael farias mallmann (OAB RS082032)
ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA CUNHA (OAB RS014951)
EXEQUENTE: ATHOS PIZZATO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: ANTONIO SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ RUBIM (OAB RS100416)
EXEQUENTE: ERNY ADAO WOHLGEMUTH (Sucessão)
ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA (OAB RS082131)
ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA
EXEQUENTE: ALDO ARMANDO SARAIVA (Espólio)
ADVOGADO(A): SILVESTRE DA SILVA (OAB RS033145)
EXEQUENTE: IVONE REAS SARAIVA (Inventariante)
ADVOGADO(A): SILVESTRE DA SILVA (OAB RS033145)
ADVOGADO(A): GABRIELA MOUSQUER (OAB RS130362)
ADVOGADO(A): STELEN FABIANI FRONHOFER (OAB RS125548)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 329 - 01/09/2025 - PETIÇÃO
Evento 327 - 22/08/2025 - Decisão Interlocutória
04/09/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
03/09/2025, 14:32
Petição
03/09/2025, 13:26
Confirmada
01/09/2025, 23:59
Petição
01/09/2025, 19:01
Confirmada
01/09/2025, 19:00
Ato ordinatório
01/09/2025, 17:36
Petição
01/09/2025, 16:48
Petição
01/09/2025, 16:47
Petição
01/09/2025, 15:06
Expedida/certificada
01/09/2025, 12:27
Expedida/certificada
01/09/2025, 12:27
Petição
01/09/2025, 10:57
Expedida/certificada
22/08/2025, 14:30
Outras Decisões
22/08/2025, 14:30
Petição
18/08/2025, 14:15
Depósito de Bens/Dinheiro
18/08/2025, 10:00
Petição
06/08/2025, 16:09
Conclusão (para despacho)
31/07/2025, 15:43
Mero expediente
31/07/2025, 14:22
Petição
25/07/2025, 10:30
Petição
23/07/2025, 16:06
Conclusão (para despacho)
21/07/2025, 15:38
Decurso de Prazo
19/07/2025, 00:25
Petição
17/07/2025, 20:50
Petição
17/07/2025, 10:46
Publicação
11/07/2025, 03:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031213-91.2011.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: PLINIO ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: KURT IGNÁCIO PETTER
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: ENIO GALDINO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: CARLOS WALTER STOCKER
ADVOGADO(A): rafael farias mallmann (OAB RS082032)
ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA CUNHA (OAB RS014951)
EXEQUENTE: ATHOS PIZZATO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: ANTONIO SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ RUBIM (OAB RS100416)
EXEQUENTE: ERNY ADAO WOHLGEMUTH (Sucessão)
ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA (OAB RS082131)
ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA
EXEQUENTE: ALDO ARMANDO SARAIVA (Espólio)
ADVOGADO(A): SILVESTRE DA SILVA (OAB RS033145)
EXEQUENTE: IVONE REAS SARAIVA (Inventariante)
ADVOGADO(A): SILVESTRE DA SILVA (OAB RS033145)
DESPACHO/DECISÃO
Sobre a manifestação do IPERGS (Evento 298) diga a parte exequente em cinco dias.
10/07/2025, 00:00
Petição
09/07/2025, 16:06
Petição
09/07/2025, 15:42
Expedida/certificada
09/07/2025, 14:40
Expedida/certificada
09/07/2025, 14:40
Conclusão (para despacho)
08/07/2025, 15:22
Petição
08/07/2025, 13:38
Confirmada
04/07/2025, 23:59
Decurso de Prazo
04/07/2025, 00:24
Petição
03/07/2025, 18:36
Petição
03/07/2025, 16:31
Petição
26/06/2025, 15:42
Publicação
26/06/2025, 03:27
Petição
25/06/2025, 11:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031213-91.2011.8.21.0001/RS RELATOR: JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
EXEQUENTE: PLINIO ROGERIO DA SILVA
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: KURT IGNÁCIO PETTER
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: ENIO GALDINO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: CARLOS WALTER STOCKER
ADVOGADO(A): rafael farias mallmann (OAB RS082032)
ADVOGADO(A): JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA CUNHA (OAB RS014951)
EXEQUENTE: ATHOS PIZZATO
ADVOGADO(A): ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645)
EXEQUENTE: ANTONIO SILVEIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JORGE LUIZ RUBIM (OAB RS100416)
EXEQUENTE: ERNY ADAO WOHLGEMUTH (Sucessão)
ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA (OAB RS082131)
ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA
EXEQUENTE: ALDO ARMANDO SARAIVA (Espólio)
ADVOGADO(A): SILVESTRE DA SILVA (OAB RS033145)
EXEQUENTE: IVONE REAS SARAIVA (Inventariante)
ADVOGADO(A): SILVESTRE DA SILVA (OAB RS033145)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 275 - 17/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida
25/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
24/06/2025, 18:33
Expedida/certificada
24/06/2025, 17:27
Enviada ao Tribunal
18/06/2025, 11:00
Enviada ao Tribunal
17/06/2025, 20:00
Preparada para Envio
17/06/2025, 10:53
Petição
16/06/2025, 17:59
Petição
03/06/2025, 16:07
Expedição de documento (Ofício)
03/06/2025, 00:43
Documento (Certidão)
29/05/2025, 19:53
Petição
28/05/2025, 15:02
Publicação
21/05/2025, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5031213-91.2011.8.21.0001/RS
EXEQUENTE: ERNY ADAO WOHLGEMUTH (Sucessão)
ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA (OAB RS082131)
ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA
DESPACHO/DECISÃO
Acolho a renúncia do Espólio de Osvaldo Luz de Mello ao valor excedente a 40 salários mínimos (Evento 147).
Expeça-se ofício ao Setor de Precatórios solicitando o cancelamento do precatório (5133326-2902021.8.21.7000), uma vez que o crédito será pago por RPV.
Após, expeça-se RPV para pagamento do crédito principal no prazo de 60 dias.
Sobre a manifestação do procurador Kurt (Evento 265) diga a Sucessão de Erny em cinco dias.
20/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/05/2025, 15:14
Petição
02/05/2025, 14:56
Conclusão (para despacho)
29/04/2025, 15:33
Petição
29/04/2025, 14:11
Expedida/certificada
24/04/2025, 16:09
Petição
24/04/2025, 16:02
Expedição de documento (Ofício)
24/03/2025, 22:04
Mero expediente
14/03/2025, 16:03
Conclusão (para despacho)
14/03/2025, 14:42
Decurso de Prazo
13/03/2025, 00:29
Petição
12/03/2025, 22:43
Petição
11/03/2025, 18:16
Petição
10/03/2025, 17:13
Confirmada
17/02/2025, 23:59
Petição
11/02/2025, 13:39
Confirmada
11/02/2025, 13:39
Expedida/certificada
07/02/2025, 15:22
Conclusão (para despacho)
05/02/2025, 13:08
Decurso de Prazo
05/02/2025, 00:36
Confirmada
28/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
18/12/2024, 15:15
Conclusão (para despacho)
29/11/2024, 16:14
Decurso de Prazo
27/11/2024, 00:27
Petição
19/11/2024, 19:17
Confirmada
18/11/2024, 23:59
Petição
18/11/2024, 19:16
Petição
13/11/2024, 09:52
Petição
12/11/2024, 16:43
Expedida/certificada
08/11/2024, 16:22
Conclusão (para despacho)
08/11/2024, 11:30
Petição
07/11/2024, 19:34
Confirmada
07/11/2024, 19:34
Expedida/certificada
04/11/2024, 18:50
Conclusão (para despacho)
31/10/2024, 12:57
Petição
30/10/2024, 19:21
Expedição de documento (Ofício)
16/02/2024, 15:57
Mero expediente
14/02/2024, 17:39
Conclusão (para despacho)
01/02/2024, 13:27
Decurso de Prazo
27/01/2024, 01:20
Petição
05/12/2023, 16:17
Petição
05/12/2023, 15:26
Confirmada
04/12/2023, 23:59
Petição
30/11/2023, 11:31
Confirmada
30/11/2023, 11:31
Expedição de documento (Ofício)
27/11/2023, 16:02
Expedida/certificada
24/11/2023, 16:37
Expedida/certificada
24/11/2023, 16:37
Mero expediente
24/11/2023, 15:38
Conclusão (para despacho)
23/11/2023, 17:25
Decurso de Prazo
23/11/2023, 01:20
Petição
22/11/2023, 16:45
Petição
14/11/2023, 09:42
Confirmada
30/10/2023, 23:59
Petição
25/10/2023, 21:00
Expedida/certificada
20/10/2023, 17:11
Expedida/certificada
20/10/2023, 17:11
Mero expediente
20/10/2023, 17:11
Conclusão (para despacho)
03/10/2023, 15:19
Petição
03/10/2023, 12:15
Confirmada
01/10/2023, 23:59
Documento (Certidão)
25/09/2023, 16:32
Expedida/certificada
21/09/2023, 15:02
Petição
18/09/2023, 15:11
Expedição de documento (Ofício)
15/09/2023, 15:05
Decurso de Prazo
29/08/2023, 01:06
Decurso de Prazo
08/08/2023, 01:13
Petição
19/07/2023, 17:04
Confirmada
15/07/2023, 23:59
Petição
14/07/2023, 11:58
Petição
07/07/2023, 16:23
Petição
05/07/2023, 16:18
Petição
05/07/2023, 16:13
Confirmada
05/07/2023, 16:13
Expedida/certificada
05/07/2023, 15:07
Expedida/certificada
05/07/2023, 15:07
Expedida/certificada
05/07/2023, 15:07
Mero expediente
05/07/2023, 15:07
Conclusão (para despacho)
03/07/2023, 12:22
Petição
28/06/2023, 11:53
Confirmada
28/06/2023, 11:53
Documento (Certidão)
21/06/2023, 13:59
Expedida/certificada
21/06/2023, 12:54
Decurso de Prazo
21/06/2023, 01:21
Confirmada
03/06/2023, 23:59
Petição
29/05/2023, 17:39
Petição
29/05/2023, 16:47
Petição
25/05/2023, 22:42
Petição
24/05/2023, 14:49
Confirmada
24/05/2023, 14:49
Expedida/certificada
24/05/2023, 14:11
Expedida/certificada
24/05/2023, 14:11
Expedida/certificada
24/05/2023, 14:11
Mero expediente
24/05/2023, 14:11
Conclusão (para despacho)
21/05/2023, 15:54
Petição
19/05/2023, 17:10
Confirmada
12/05/2023, 23:59
Expedida/certificada
02/05/2023, 13:54
Mero expediente
02/05/2023, 13:54
Conclusão (para despacho)
01/05/2023, 15:43
Petição
01/05/2023, 11:44
Confirmada
24/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
14/04/2023, 14:51
Mero expediente
14/04/2023, 14:51
Conclusão (para despacho)
12/04/2023, 12:18
Decurso de Prazo
31/03/2023, 01:07
Petição
30/03/2023, 18:07
Confirmada
09/03/2023, 23:59
Petição
09/03/2023, 16:12
Petição
08/03/2023, 10:27
Petição
03/03/2023, 17:30
Expedida/certificada
27/02/2023, 10:36
Expedida/certificada
27/02/2023, 10:36
Mero expediente
27/02/2023, 10:36
Conclusão (para despacho)
10/02/2023, 12:29
Decurso de Prazo
31/01/2023, 01:42
Petição
30/01/2023, 16:38
Petição
30/01/2023, 13:40
Petição
12/01/2023, 11:10
Petição
29/12/2022, 19:19
Confirmada
26/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
16/12/2022, 15:21
Expedida/certificada
16/12/2022, 15:21
Expedida/certificada
16/12/2022, 15:21
Conclusão (para despacho)
12/12/2022, 23:21
Petição
12/12/2022, 21:01
Documento (Certidão)
06/12/2022, 18:12
Confirmada
04/12/2022, 23:59
Expedida/certificada
24/11/2022, 15:24
Mero expediente
24/11/2022, 15:24
Conclusão (para despacho)
16/11/2022, 13:08
Petição
15/11/2022, 12:37
Documento (Ofício)
14/11/2022, 13:48
Expedida/certificada
08/11/2022, 19:23
Conclusão (para despacho)
07/11/2022, 17:54
Documento (Certidão)
04/11/2022, 18:16
Documento (Certidão)
04/11/2022, 18:15
Expedição de documento (Ofício)
04/11/2022, 15:12
Expedição de documento (Ofício)
04/11/2022, 15:12
Petição
03/11/2022, 14:11
Mero expediente
28/10/2022, 17:49
Documento (Outros documentos)
21/10/2022, 15:06
Petição
14/10/2022, 16:17
Confirmada
14/10/2022, 16:17
Conclusão (para despacho)
14/10/2022, 09:10
Documento (Outros documentos)
14/10/2022, 09:09
Expedida/certificada
13/10/2022, 13:59
Mero expediente
13/10/2022, 13:59
Conclusão (para despacho)
13/10/2022, 12:41
Decurso de Prazo
12/10/2022, 01:05
Petição
11/10/2022, 12:04
Petição
06/10/2022, 14:45
Documento (Outros documentos)
29/09/2022, 08:40
Confirmada
18/09/2022, 23:59
Petição
09/09/2022, 18:48
Expedida/certificada
08/09/2022, 10:13
Expedida/certificada
08/09/2022, 10:13
Petição
08/09/2022, 07:46
Recebimento
28/05/2022, 03:30
Depósito de Bens/Dinheiro
27/05/2022, 10:00
Depósito de Bens/Dinheiro
27/05/2022, 10:00
Remessa (outros motivos)
27/05/2022, 00:42
Documento (Outros documentos)
27/05/2022, 00:41
Petição
24/05/2022, 13:24
Remessa (outros motivos)
16/05/2022, 16:13
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)