Embargos à Execução Fiscal 5001373-23.2018.8.21.0023 - TJRS

Embargos à Execução Fiscal 5001373-23.2018.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

26/05/2026, 18:22

Confirmada

11/04/2026, 00:01

Petição

07/04/2026, 16:01

Publicação

02/04/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001373-23.2018.8.21.0023/RS EMBARGANTE: JOAO JESUS FONDAIK DAS NEVES ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BORGES MENDES DE MIRANDA (OAB RS070817) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE VALEGO LOPEZ DE MIRANDA JUNIOR (OAB RS062477) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo os embargos declaratórios interpostos no evento 52, porquanto tempestivamente apresentados. Conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como corrigir erro material. Assim, assiste razão à parte embargante, tendo em vista que o pedido de gratuidade da justiça não foi apreciado desde a petição inicial, tampouco analisado na sentença, o que demanda correção. Ademais, em consulta ao site “Consulta Restituição IRPF”, verifico que o embargante não possui saldo de imposto a pagar ou a restituir, de modo que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça: Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para conceder ao embargante o benefício da gratuidade da justiça, ficando suspensa a exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios em razão do benefício. Intimem-se. Nada sendo requerido, arquive-se.

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 08:54

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 05:27

Petição

21/01/2026, 13:23

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Confirmada

07/12/2025, 21:29

Expedida/certificada

02/12/2025, 15:55

Publicação

01/12/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001373-23.2018.8.21.0023/RS EMBARGANTE: JOAO JESUS FONDAIK DAS NEVES ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BORGES MENDES DE MIRANDA (OAB RS070817) ADVOGADO(A): AFONSO HENRIQUE VALEGO LOPEZ DE MIRANDA JUNIOR (OAB RS062477) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, pela perda do objeto.

28/11/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 00:00

—

Petição

Confirmada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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