Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5127270-59.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública - Especializado em Saúde Pública de Porto Alegre

Partes do Processo

ROGERIO MACIEL DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

RAFAELLA DE OLIVEIRA MARCON TUNHOLI

OAB/RS 99476·CPF

·

Representa: Autor

RAFAELLA DE OLIVEIRA MARCON TUNHOLI

OAB/RS 099476·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 21:41

Confirmada

20/06/2026, 00:14

Petição

19/06/2026, 14:40

Petição

11/06/2026, 15:04

Publicação

11/06/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5127270-59.2020.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROGERIO MACIEL DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAELLA DE OLIVEIRA MARCON TUNHOLI (OAB RS099476) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da ausência de impugnação do demandado e do parecer favorável do Ministério Público (evento 308, PROMOÇÃO1), HOMOLOGO as contas prestadas pela parte autora. Intimem-se. Nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para julgamento. Diligências legais.

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 16:07

Petição

08/06/2026, 16:00

Confirmada

26/04/2026, 00:09

Expedida/certificada

15/04/2026, 14:46

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:21

Petição

10/04/2026, 16:23

Documento (Certidão)

08/04/2026, 21:30

Todas as movimentações(478)

Documento (Certidão)

28/06/2026, 21:41

Confirmada

20/06/2026, 00:14

Petição

19/06/2026, 14:40

Petição

11/06/2026, 15:04

Publicação

11/06/2026, 03:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5127270-59.2020.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROGERIO MACIEL DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAELLA DE OLIVEIRA MARCON TUNHOLI (OAB RS099476) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da ausência de impugnação do demandado e do parecer favorável do Ministério Público (evento 308, PROMOÇÃO1), HOMOLOGO as contas prestadas pela parte autora. Intimem-se. Nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para julgamento. Diligências legais.

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 13:26

Conclusão (para despacho)

08/06/2026, 16:07

Petição

08/06/2026, 16:00

Confirmada

26/04/2026, 00:09

Expedida/certificada

15/04/2026, 14:46

Decurso de Prazo

15/04/2026, 00:21

Petição

10/04/2026, 16:23

Documento (Certidão)

08/04/2026, 21:30

Confirmada

06/04/2026, 00:04

Confirmada

04/04/2026, 00:14

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:27

Expedida/certificada

26/03/2026, 15:53

Petição

26/03/2026, 11:30

Publicação

26/03/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5127270-59.2020.8.21.0001/RS RELATOR: LETICIA MICHELON REQUERENTE: ROGERIO MACIEL DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAELLA DE OLIVEIRA MARCON TUNHOLI (OAB RS099476) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 290 - 24/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas

25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2026, 16:04

Expedida/certificada

24/03/2026, 15:45

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 15:44

Confirmada

24/03/2026, 00:18

Decurso de Prazo

24/03/2026, 00:05

Expedição de documento (Alvará)

23/03/2026, 16:25

Expedição de documento (Alvará)

23/03/2026, 16:23

Expedição de documento (Alvará)

23/03/2026, 16:23

Petição

20/03/2026, 10:19

Ato ordinatório

19/03/2026, 09:00

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 12:06

Expedida/certificada

13/03/2026, 17:54

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 18:50

Petição

12/03/2026, 17:49

Documento (Certidão)

25/02/2026, 18:51

Confirmada

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2026, 15:32

Conclusão (para despacho)

23/01/2026, 12:51

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 23:26

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

20/10/2025, 17:08

Mero expediente

17/10/2025, 14:42

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 13:42

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 18:45

Petição

16/09/2025, 17:13

Expedida/certificada

16/09/2025, 13:59

Decurso de Prazo

16/09/2025, 00:06

Petição

12/09/2025, 12:25

Confirmada

03/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2025, 17:41

Petição

24/07/2025, 16:56

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:24

Publicação

15/07/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5127270-59.2020.8.21.0001/RS RELATOR: MARCELA ROSA DA SILVA REQUERENTE: ROGERIO MACIEL DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAELLA DE OLIVEIRA MARCON TUNHOLI (OAB RS099476) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 253 - 11/07/2025 - Expedição de Alvará Evento 244 - 30/06/2025 - Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 13:44

Expedida/certificada

11/07/2025, 13:27

Expedição de documento (Alvará)

11/07/2025, 13:27

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

10/07/2025, 18:40

Ato ordinatório

10/07/2025, 09:00

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 12:29

Remessa (outros motivos)

02/07/2025, 18:41

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 15:08

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 11:57

Petição

25/06/2025, 20:37

Publicação

06/06/2025, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5127270-59.2020.8.21.0001/RS RELATOR: LETICIA MICHELON REQUERENTE: ROGERIO MACIEL DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAELLA DE OLIVEIRA MARCON TUNHOLI (OAB RS099476) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 237 - 03/06/2025 - PETIÇÃO

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2025, 12:35

Expedida/certificada

04/06/2025, 12:18

Petição

03/06/2025, 19:16

Publicação

20/05/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5127270-59.2020.8.21.0001/RS REQUERENTE: ROGERIO MACIEL DA SILVA ADVOGADO(A): RAFAELLA DE OLIVEIRA MARCON TUNHOLI (OAB RS099476) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Previamente a análise do pedido de bloqueio de valores, solicita-se à parte autora a apresentação de atestado médico atualizado, datado e assinado. Prazo: 10 (dez) dias. Dil. devidas.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 17:31

Petição

12/05/2025, 17:29

Documento (Certidão)

06/05/2025, 17:52

Petição

03/05/2025, 10:22

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Petição

24/04/2025, 18:46

Expedida/certificada

22/04/2025, 14:35

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 09:09

Petição

31/01/2025, 00:44

Expedida/certificada

30/01/2025, 12:32

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:30

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

10/12/2024, 00:19

Expedida/certificada

06/12/2024, 12:39

Petição

05/12/2024, 19:36

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:18

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Confirmada

20/11/2024, 20:37

Confirmada

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 16:43

Expedição de documento (Alvará)

13/11/2024, 16:42

Expedição de documento (Alvará)

12/11/2024, 18:28

Expedição de documento (Alvará)

12/11/2024, 18:22

Ato ordinatório

12/11/2024, 09:02

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 18:48

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 17:25

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 17:25

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 13:58

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 13:41

Petição

04/11/2024, 20:55

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 19:49

Petição

07/10/2024, 19:43

Petição

04/10/2024, 10:56

Petição

26/09/2024, 16:45

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 11:56

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 12:20

Petição

08/08/2024, 23:30

Expedida/certificada

08/08/2024, 12:31

Petição

08/08/2024, 00:24

Movimentação processual

05/08/2024, 13:04

Expedida/certificada

05/08/2024, 13:04

Petição

02/08/2024, 19:09

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 14:58

Petição

08/07/2024, 22:34

Confirmada

23/06/2024, 22:06

Expedida/certificada

17/06/2024, 17:40

Petição

17/06/2024, 17:25

Confirmada

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2024, 14:12

Petição

05/06/2024, 21:08

Decurso de Prazo

30/05/2024, 01:07

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2024, 18:43

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:37

Confirmada

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2024, 14:09

Expedição de documento (Alvará)

22/03/2024, 14:08

Expedição de documento (Alvará)

22/03/2024, 13:40

Petição

21/03/2024, 15:07

Ato ordinatório

19/03/2024, 09:02

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 17:12

Remessa (outros motivos)

15/03/2024, 14:55

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 10:56

Petição

11/03/2024, 10:31

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 17:55

Petição

24/01/2024, 13:39

Petição

26/12/2023, 11:50

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Petição

15/12/2023, 14:35

Confirmada

15/12/2023, 14:35

Petição

13/12/2023, 14:54

Confirmada

13/12/2023, 14:54

Expedida/certificada

12/12/2023, 15:47

Mero expediente

12/12/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

11/12/2023, 18:01

Petição

11/12/2023, 16:27

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 14:10

Petição

27/11/2023, 07:51

Petição

22/11/2023, 00:33

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2023, 18:57

Petição

07/11/2023, 18:38

Petição

07/11/2023, 15:04

Confirmada

07/11/2023, 15:04

Expedida/certificada

06/11/2023, 13:59

Decurso de Prazo

04/11/2023, 01:15

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Petição

26/10/2023, 17:37

Expedida/certificada

16/10/2023, 15:36

Ato ordinatório

16/10/2023, 15:35

Decurso de Prazo

14/10/2023, 01:12

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:46

Documento (Certidão)

26/09/2023, 21:51

Expedida/certificada

18/09/2023, 15:12

Expedição de documento (Alvará)

18/09/2023, 15:12

Expedição de documento (Alvará)

18/09/2023, 13:35

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Ato ordinatório

15/09/2023, 09:52

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 12:48

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 18:01

Petição

12/09/2023, 07:59

Petição

08/09/2023, 09:38

Remessa (outros motivos)

06/09/2023, 14:35

Expedida/certificada

06/09/2023, 14:35

Petição

04/09/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

07/07/2023, 14:27

Petição

06/07/2023, 23:07

Petição

03/07/2023, 18:04

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Petição

21/06/2023, 20:23

Confirmada

21/06/2023, 20:23

Expedida/certificada

19/06/2023, 19:27

Mero expediente

19/06/2023, 19:27

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 14:33

Petição

15/05/2023, 20:42

Confirmada

15/05/2023, 20:42

Expedida/certificada

15/05/2023, 16:18

Petição

15/05/2023, 07:48

Confirmada

15/05/2023, 07:48

Expedida/certificada

08/05/2023, 18:42

Petição

08/05/2023, 11:34

Petição

25/04/2023, 19:55

Confirmada

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2023, 18:52

Ato ordinatório

28/03/2023, 18:52

Petição

27/03/2023, 19:21

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Petição

08/03/2023, 09:49

Petição

03/03/2023, 14:36

Expedida/certificada

02/03/2023, 12:41

Expedição de documento (Alvará)

02/03/2023, 12:40

Expedição de documento (Alvará)

01/03/2023, 18:22

Expedição de documento (Alvará)

01/03/2023, 18:21

Expedição de documento (Alvará)

01/03/2023, 18:21

Expedida/certificada

28/02/2023, 21:53

Petição

28/02/2023, 19:01

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Petição

17/02/2023, 14:56

Expedida/certificada

13/02/2023, 15:22

Expedição de documento (Alvará)

13/02/2023, 15:21

Petição

12/02/2023, 07:51

Confirmada

11/02/2023, 23:59

Expedição de documento (Alvará)

10/02/2023, 11:32

Expedição de documento (Alvará)

10/02/2023, 11:21

Ato ordinatório

09/02/2023, 09:04

Documento (Outros documentos)

07/02/2023, 16:03

Petição

06/02/2023, 16:58

Expedida/certificada

01/02/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 17:14

Petição

10/01/2023, 15:03

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2022, 12:17

Mero expediente

29/11/2022, 10:29

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 13:19

Documento (Certidão)

22/11/2022, 13:19

Petição

17/11/2022, 12:26

Documento (Certidão)

09/11/2022, 15:54

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2022, 18:24

Mero expediente

21/10/2022, 18:03

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 15:23

Petição

26/09/2022, 11:50

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Petição

12/09/2022, 08:41

Confirmada

12/09/2022, 08:41

Confirmada

11/09/2022, 23:59

Petição

08/09/2022, 14:42

Petição

07/09/2022, 08:37

Petição

06/09/2022, 09:50

Expedida/certificada

05/09/2022, 14:14

Expedida/certificada

05/09/2022, 14:14

Documento (Outros documentos)

05/09/2022, 14:12

Petição

05/09/2022, 11:53

Confirmada

05/09/2022, 11:53

Expedida/certificada

01/09/2022, 13:51

Expedida/certificada

01/09/2022, 13:51

Expedida/certificada

01/09/2022, 13:51

Expedida/certificada

01/09/2022, 13:51

Recebimento

01/09/2022, 05:40

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 05:33

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

30/08/2022, 15:37

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2022, 00:18

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 14:31

Documento (Certidão)

21/06/2022, 16:40

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2022, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2022, 00:06

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2022, 18:31

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2022, 00:00

Mero expediente

27/05/2022, 17:26

Conclusão (para decisão)

26/05/2022, 17:39

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2022, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2022, 15:21

Mero expediente

19/04/2022, 19:02

Conclusão (para despacho)

19/04/2022, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 13:12

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 01:09

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 10:02

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2022, 17:06

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 00:07

Expedição de documento (Certidão)

01/04/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2022, 12:18

Mero expediente

22/03/2022, 00:04

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2022, 16:33

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2021, 00:41

Documento (Outros documentos)

18/11/2021, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2021, 07:37

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2021, 17:25

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 11:35

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2021, 14:50

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 11:46

Conclusão (para decisão)

22/10/2021, 14:19

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 00:12

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2021, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 22:18

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2021, 22:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 15:08

Mero expediente

04/10/2021, 10:43

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 14:13

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2021, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2021, 00:19

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2021, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 12:12

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2021, 12:12

Mero expediente

16/08/2021, 08:50

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 13:51

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2021, 21:44

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2021, 17:02

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2021, 17:02

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 16:45

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2021, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:55

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:46

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:43

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:22

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:18

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:15

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:11

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 19:06

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2021, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 16:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2021, 10:41

Mero expediente

15/04/2021, 16:17

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 16:17

Conclusão (para decisão)

07/04/2021, 14:40

Mero expediente

07/04/2021, 14:23

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 11:26

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2021, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 14:32

Mero expediente

31/03/2021, 14:06

Conclusão (para despacho)

31/03/2021, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2021, 11:09

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 20:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 00:00

Mero expediente

17/03/2021, 18:38

Conclusão (para decisão)

16/03/2021, 18:11

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2021, 00:00

Petição (Contestação)

02/03/2021, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2021, 00:46

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2021, 01:10

Documento (Outros documentos)

17/02/2021, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 13:32

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2021, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

08/02/2021, 18:22

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2021, 00:00

Petição (Contestação)

22/12/2020, 21:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2020, 16:13

Documento (Certidão)

16/12/2020, 16:52

Conclusão (para decisão)

14/12/2020, 16:28

Conclusão (para decisão)

14/12/2020, 14:27

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 00:00

Mero expediente

04/12/2020, 16:33

Conclusão (para decisão)

04/12/2020, 09:48

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 00:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2020, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2020, 12:54

Liminar

20/11/2020, 11:47

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 15:55

Documento (Outros documentos)

19/11/2020, 14:49

Conclusão (para despacho)

11/11/2020, 18:44

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 18:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 00:00

Mero expediente

04/11/2020, 16:06

Conclusão (para despacho)

03/11/2020, 11:57

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2020, 00:00

Mero expediente

23/10/2020, 11:18

Conclusão (para despacho)

22/10/2020, 18:06

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 18:02

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 09:35

Documento (Outros documentos)

07/10/2020, 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2020, 17:18

Extinção

05/10/2020, 16:25

Conclusão (para despacho)

05/10/2020, 13:38

Expedição de documento (Certidão)

05/10/2020, 13:38

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2020, 15:59

Mero expediente

28/09/2020, 15:56

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 13:15

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2020, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2020, 00:00

Mero expediente

16/06/2020, 11:58

Conclusão (para despacho)

11/06/2020, 11:36

Petição (Petição (outras))

10/06/2020, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2020, 00:00

Mero expediente

27/05/2020, 11:25

Conclusão (para despacho)

25/05/2020, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2020, 10:45

Documento (Outros documentos)

15/04/2020, 08:41

Conclusão (para despacho)

15/04/2020, 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2020, 00:00

Mero expediente

31/03/2020, 15:58

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

30/03/2020, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2020, 00:00

Mero expediente

26/03/2020, 16:38

Conclusão (para despacho)

26/03/2020, 08:27

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2020, 00:00

Mero expediente

17/03/2020, 15:21

Distribuição (sorteio)

16/03/2020, 17:26

Ato ordinatório

•25/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•05/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00