Execução de Título Extrajudicial 5000105-70.2013.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000105-70.2013.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Mandado)

13/04/2026, 21:16

Mandado

06/04/2026, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2026, 09:54

Petição

20/03/2026, 17:22

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2026, 10:02

Publicação

24/02/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000105-70.2013.8.21.0002/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Alegrete. A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 09:58

Petição

26/01/2026, 15:43

Publicação

16/12/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000105-70.2013.8.21.0002/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar o pedido formulado pela parte exequente no evento 82, PET1, no qual requer a realização de novas consultas aos sistemas conveniados (Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud) para localização de bens e do executado e, caso infrutíferas as diligências, a intimação por edital. É o breve relatório. Decido. O pleito da parte exequente visa a dar andamento à execução para a satisfação de seu crédito, o que é legítimo e encontra amparo no ordenamento jurídico. Contudo, antes de deliberar sobre os novos atos de pesquisa patrimonial e a modalidade de intimação por edital, impõe-se a análise da regularidade dos atos processuais já praticados. Ocorre que, a parte executada não foi intimada da decisão do evento 41, DESPADEC1, o que viola o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Sem a intimação válida, qualquer avanço na execução — incluindo novas buscas patrimoniais ou intimação por edital — seria irregular e acarretaria nulidade. Portanto, deixo de analisar, por ora, os pedidos do evento 82, PET1, medida que se impõe, devendo o processo retornar à fase de regularização da comunicação dos atos processuais pendentes. Intime-se a exequente para informar endereço de citação do executado, EDSON LUIZ BELOK REGINALDO, no prazo de 15 dias, acerca do inteiro teor da decisão proferida no evento 41, DESPADEC1. Após o efetivo cumprimento da intimação e o decurso do prazo correspondente, poderá a parte exequente renovar seu pedido de prosseguimento do feito. Intimem-se. Diligências legais.

15/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/12/2025, 16:54

Documentos

Ato ordinatório

•23/02/2026, 00:00