Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5000654-98.2016.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contravenções PenaisAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Charqueadas

Partes do Processo

CAMILA BRANDÃO

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA DA SILVEIRA

OAB/RS 113385·CPF

·

Representa: Réu

BRUNA INEIA DE FREITAS

OAB/RS 125022·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2026, 14:07

Mudança de Parte

15/01/2026, 14:07

Trânsito em julgado

04/12/2025, 16:36

Petição

01/12/2025, 10:07

Publicação

28/11/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5000654-98.2016.8.21.0156/RS ACUSADO: CAMILA BRANDÃO ADVOGADO(A): BRUNA INEIA DE FREITAS (OAB RS125022) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVEIRA (OAB RS113385) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CAMILA BRANDÃO, com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal.

27/11/2025, 00:00

Petição

26/11/2025, 23:36

Confirmada

26/11/2025, 23:36

Expedida/certificada

26/11/2025, 15:08

Prescrição

26/11/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 15:39

Petição

17/11/2025, 15:28

Publicação

11/11/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:32

Todas as movimentações(288)

Baixa Definitiva

15/01/2026, 14:07

Mudança de Parte

15/01/2026, 14:07

Trânsito em julgado

04/12/2025, 16:36

Petição

01/12/2025, 10:07

Publicação

28/11/2025, 03:25

Documentos

•27/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5000654-98.2016.8.21.0156/RS ACUSADO: CAMILA BRANDÃO ADVOGADO(A): BRUNA INEIA DE FREITAS (OAB RS125022) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVEIRA (OAB RS113385) SENTENÇA Isso posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CAMILA BRANDÃO, com fulcro no artigo 107, inciso IV do Código Penal.

27/11/2025, 00:00

Petição

26/11/2025, 23:36

Confirmada

26/11/2025, 23:36

Expedida/certificada

26/11/2025, 15:08

Prescrição

26/11/2025, 15:08

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 15:39

Petição

17/11/2025, 15:28

Publicação

11/11/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5000654-98.2016.8.21.0156/RS ACUSADO: CAMILA BRANDÃO ADVOGADO(A): BRUNA INEIA DE FREITAS (OAB RS125022) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVEIRA (OAB RS113385) ATO ORDINATÓRIO À Defesa: apresente memoriais nos termos do artigo 403, §3° do CPP.

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 17:02

Ato ordinatório

07/11/2025, 17:02

Petição

05/11/2025, 15:35

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:28

Confirmada

31/10/2025, 19:47

Confirmada

25/10/2025, 19:54

Expedida/certificada

21/10/2025, 16:43

Petição

20/10/2025, 17:45

Expedida/certificada

15/10/2025, 17:25

Documento (Certidão)

15/10/2025, 17:25

de Instrução (realizada; Juiz(a))

15/10/2025, 16:07

Documento (Mandado)

14/10/2025, 10:24

Expedição de documento (Mandado)

09/10/2025, 14:01

Petição

08/10/2025, 17:28

Documento (Certidão)

07/10/2025, 14:31

Em Secretaria

07/10/2025, 14:25

Documento (Mandado)

07/10/2025, 13:53

Documento (Mandado)

06/10/2025, 14:23

Mandado

06/10/2025, 14:21

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 14:21

Documento

06/10/2025, 14:15

Mandado

06/10/2025, 14:08

Expedição de documento (Mandado)

06/10/2025, 14:08

Petição

03/10/2025, 14:02

Confirmada

03/10/2025, 14:02

Documento (Certidão)

30/09/2025, 16:41

Expedida/certificada

30/09/2025, 16:36

Documento (Mandado)

29/09/2025, 21:55

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 19:06

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2025, 19:06

Publicação

25/08/2025, 03:21

Publicação

25/08/2025, 03:15

Petição

22/08/2025, 21:47

Petição

22/08/2025, 21:46

Confirmada

22/08/2025, 21:45

Confirmada

22/08/2025, 21:45

Petição

22/08/2025, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5000654-98.2016.8.21.0156/RS ACUSADO: CAMILA BRANDÃO ADVOGADO(A): BRUNA INEIA DE FREITAS (OAB RS125022) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVEIRA (OAB RS113385) DESPACHO/DECISÃO Ante a necessidade de readequação de pauta, TRANSFIRO a audiência para o dia 14/10/2025, às 18:20. Na solenidade, serão ouvidas: a) Testemunhas de acusação (evento 3, PROCJUDIC1): 1. Orestes dos Santos Rodrigues Júnior. Por fim, será interrogada a acusada CAMILA BRANDÃO. No horário previamente agendado, promotor(a), defensor(a), advogado(a) e as partes, previamente cientificadas, deverão comparecer no fórum ou acessar o link, nos casos de necessidade, de residir fora da comarca ou outro motivo justificável. Apenas o réu preso permanecerá no presídio em que se encontra recolhido, e acompanhará o ato via plataforma virtual, Cisco Webex (https://tjrs.webex.com/meet/frcharquea1jz1vcri). As testemunhas deverão comparecer presencialmente, salvo motivo justificável. O comparecimento virtual via Cisco Webex Meetings, deverá dar-se conforme dados abaixo: Link de acesso: https://tjrs.webex.com/meet/frcharquea1jz1vcri O manual para utilização de partes e advogados pode ser encontrado através deste link: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Ficam as partes intimadas de que, em caso havendo testemunhas meramente abonatórias, a oitiva deverá ser substituída por declaração escrita, nos termos do art. 216 do Código de Processo Penal, a ser juntada nos autos até a data da audiência de instrução. Intimem-se, de forma pessoal (preferencialmente por telefone), acerca da solenidade aprazada. Vão às partes intimadas nesta oportunidade. A presente decisão, assinada digitalmente, vale como ofício.

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5000654-98.2016.8.21.0156/RS ACUSADO: CAMILA BRANDÃO ADVOGADO(A): BRUNA INEIA DE FREITAS (OAB RS125022) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVEIRA (OAB RS113385) DESPACHO/DECISÃO Ante a necessidade de readequação de pauta, TRANSFIRO a audiência para o dia 13/10/2025, às 18:00. Na solenidade, serão ouvidas: a) Testemunhas de acusação (evento 3, PROCJUDIC1): 1. Orestes dos Santos Rodrigues Júnior. Por fim, será interrogada a acusada CAMILA BRANDÃO. No horário previamente agendado, promotor(a), defensor(a), advogado(a) e as partes, previamente cientificadas, deverão comparecer no fórum ou acessar o link, nos casos de necessidade, de residir fora da comarca ou outro motivo justificável. Apenas o réu preso permanecerá no presídio em que se encontra recolhido, e acompanhará o ato via plataforma virtual, Cisco Webex (https://tjrs.webex.com/meet/frcharquea1jz1vcri). As testemunhas deverão comparecer presencialmente, salvo motivo justificável. O comparecimento virtual via Cisco Webex Meetings, deverá dar-se conforme dados abaixo: Link de acesso: https://tjrs.webex.com/meet/frcharquea1jz1vcri O manual para utilização de partes e advogados pode ser encontrado através deste link: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Ficam as partes intimadas de que, em caso havendo testemunhas meramente abonatórias, a oitiva deverá ser substituída por declaração escrita, nos termos do art. 216 do Código de Processo Penal, a ser juntada nos autos até a data da audiência de instrução. Intimem-se, de forma pessoal (preferencialmente por telefone), acerca da solenidade aprazada. Vão às partes intimadas nesta oportunidade. A presente decisão, assinada digitalmente, vale como ofício.

22/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 14:56

Outras Decisões

21/08/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 14:00

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

21/08/2025, 14:00

Expedida/certificada

21/08/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 16:42

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

20/08/2025, 16:41

Mudança de Parte

15/08/2025, 15:39

Petição

16/06/2025, 17:17

Confirmada

05/06/2025, 19:32

Petição

28/05/2025, 17:51

Publicação

28/05/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5000654-98.2016.8.21.0156/RS ACUSADO: CAMILA BRANDÃO ADVOGADO(A): BRUNA INEIA DE FREITAS (OAB RS125022) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVEIRA (OAB RS113385) DESPACHO/DECISÃO Ante a necessidade de readequação de pauta, transfiro a data da audiência de instrução a ser realizada presencialmente, para o dia 16/10/2025, às 11:35. Na solenidade, serão ouvidas: a) Testemunhas de acusação (evento 3, PROCJUDIC1): 1. Orestes dos Santos Rodrigues Júnior. Por fim, será interrogada a acusada CAMILA BRANDÃO. No horário previamente agendado, promotor(a), defensor(a), advogado(a) e as partes, previamente cientificadas, deverão comparecer no fórum ou acessar o link, nos casos de necessidade, de residir fora da comarca ou outro motivo justificável. Apenas o réu preso permanecerá no presídio em que se encontra recolhido, e acompanhará o ato via plataforma virtual, Cisco Webex (https://tjrs.webex.com/meet/frcharquea1jz1vcri). As testemunhas deverão comparecer presencialmente, salvo motivo justificável. O comparecimento virtual via Cisco Webex Meetings, deverá dar-se conforme dados abaixo: Link de acesso: https://tjrs.webex.com/meet/frcharquea1jz1vcri O manual para utilização de partes e advogados pode ser encontrado através deste link: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/ Ficam as partes intimadas de que, em caso havendo testemunhas meramente abonatórias, a oitiva deverá ser substituída por declaração escrita, nos termos do art. 216 do Código de Processo Penal, a ser juntada nos autos até a data da audiência de instrução. Intimem-se, de forma pessoal (preferencialmente por telefone), acerca da solenidade aprazada. Vão às partes intimadas nesta oportunidade. A presente decisão, assinada digitalmente, vale como ofício.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 13:52

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 11:39

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

26/05/2025, 11:39

Petição

22/05/2025, 11:33

Publicação

20/05/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5000654-98.2016.8.21.0156/RS ACUSADO: CAMILA BRANDÃO ADVOGADO(A): BRUNA INEIA DE FREITAS (OAB RS125022) ADVOGADO(A): ALESSANDRA DA SILVEIRA (OAB RS113385) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte ré para que observe o que consta no evento 79, DESPADEC1. "...No horário previamente agendado, promotor(a), defensor(a), advogado(a) e as partes, previamente cientificadas, deverão comparecer no fórum ou acessar o link, nos casos de necessidade, de residir fora da comarca ou outro motivo justificável. [...] Link de acesso: https://tjrs.webex.com/meet/frcharquea1jz1vcri O manual para utilização de partes e advogados pode ser encontrado através deste link: https://www.cnj.jus.br/plataforma-videoconferencia-nacional/manual-para-partes-e-testemunhas-sobre-o-uso-da-videoconferencia/"

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:20

Mudança de Parte

16/05/2025, 18:13

Petição

16/05/2025, 16:15

Documento (Mandado)

12/05/2025, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2025, 19:26

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2025, 19:26

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

07/05/2025, 18:25

Mero expediente

06/05/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 17:09

Petição

30/04/2025, 09:38

Petição

22/04/2025, 13:44

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Confirmada

17/04/2025, 19:25

de Instrução (cancelada; Juiz(a))

07/04/2025, 15:49

Expedida/certificada

07/04/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 10:04

Petição

04/11/2024, 14:44

Confirmada

01/11/2024, 19:10

Expedida/certificada

22/10/2024, 12:28

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 14:23

de Instrução (designada; Juiz(a))

21/10/2024, 14:22

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 12:28

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 12:28

de Instrução (realizada; Juiz(a))

15/10/2024, 12:26

Documento (Certidão)

02/10/2024, 18:55

Petição

01/10/2024, 17:46

Petição

24/09/2024, 11:34

Petição

07/09/2024, 18:52

Petição

02/09/2024, 14:45

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Documento (Mandado)

27/08/2024, 19:01

Petição

27/08/2024, 11:01

Documento (Mandado)

25/08/2024, 15:43

Documento (Mandado)

23/08/2024, 11:20

Expedida/certificada

22/08/2024, 14:54

Documento (Mandado)

21/08/2024, 19:09

Expedição de documento (Ofício)

17/08/2024, 20:28

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2024, 20:27

Mandado

17/08/2024, 20:26

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2024, 20:26

Mandado

17/08/2024, 20:25

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2024, 20:25

Expedição de documento (Mandado)

17/08/2024, 20:20

Petição

04/07/2024, 17:27

Petição

03/07/2024, 17:35

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2024, 15:10

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 12:48

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

17/06/2024, 12:47

Petição

12/04/2024, 23:14

Decurso de Prazo

12/04/2024, 01:10

Petição

11/04/2024, 18:06

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:39

Expedida/certificada

18/03/2024, 17:39

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

07/03/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 18:58

de Instrução (designada; Juiz(a))

07/03/2024, 18:57

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 18:29

Petição

26/02/2024, 17:52

Confirmada

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2024, 08:21

Petição

08/02/2024, 17:15

Petição

08/02/2024, 14:34

Documento (Certidão)

05/02/2024, 14:02

Documento (Mandado)

29/01/2024, 14:11

Mandado

06/12/2023, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2023, 14:59

Petição

04/12/2023, 18:30

Confirmada

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 17:12

Petição

25/06/2023, 23:33

Decurso de Prazo

24/06/2023, 01:15

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 12:15

Documento (Mandado)

19/04/2023, 14:26

Mandado

29/03/2023, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

29/03/2023, 14:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

20/03/2023, 14:34

Mero expediente

26/10/2022, 20:50

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 16:23

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:25

Petição

01/08/2022, 21:11

Confirmada

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2022, 11:07

Recebimento

05/07/2022, 03:36

Remessa (outros motivos)

04/07/2022, 19:16

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 19:16

Remessa (outros motivos)

15/06/2022, 14:58

Recebimento

14/06/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 17:51

Recebimento

30/11/2021, 16:50

Recebimento

30/11/2021, 16:49

Recebimento

28/10/2021, 13:53

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/08/2021, 17:53

Recebimento

28/02/2020, 14:10

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 14:10

Recebimento

18/12/2019, 12:46

Documento (Outros documentos)

18/12/2019, 12:33

Recebimento

18/12/2019, 12:20

Recebimento

03/12/2019, 13:53

Recebimento

04/06/2019, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

04/06/2019, 13:36

Recebimento

03/06/2019, 17:34

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

03/06/2019, 17:34

Recebimento

03/06/2019, 09:56

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 09:07

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 17:31

Recebimento

23/05/2019, 13:44

Recebimento

22/05/2019, 12:40

Recebimento

13/05/2019, 16:42

Documento (Mandado)

09/05/2019, 15:13

Recebimento

08/05/2019, 13:32

Recebimento

07/05/2019, 16:55

Recebimento

02/05/2019, 13:19

Recebimento

29/04/2019, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2019, 12:48

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2019, 12:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/03/2019, 16:11

Recebimento

06/03/2019, 15:18

Conclusão (para despacho)

21/01/2019, 13:03

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 16:51

Recebimento

05/12/2018, 14:24

Recebimento

03/12/2018, 16:43

Recebimento

14/11/2018, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2018, 17:29

Documento (Ofício)

14/11/2018, 17:29

Expedição de documento (Edital)

17/09/2018, 15:35

Recebimento

31/08/2018, 11:06

Recebimento

28/08/2018, 17:01

Remessa (outros motivos)

24/08/2018, 14:03

Recebimento

24/08/2018, 14:03

Mudança de Classe Processual

24/08/2018, 10:51

Remessa (em diligência)

23/08/2018, 18:19

Recebimento

21/08/2018, 14:57

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 14:49

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 11:36

Recebimento

25/07/2018, 17:13

Recebimento

25/07/2018, 15:26

Recebimento

20/04/2018, 11:10

Recebimento

20/04/2018, 10:42

Conclusão (para despacho)

09/04/2018, 10:10

Petição (Petição (outras))

05/04/2018, 15:38

Recebimento

23/03/2018, 16:01

Recebimento

22/03/2018, 17:52

Recebimento

21/02/2018, 16:45

Recebimento

06/02/2018, 14:23

Recebimento

30/01/2018, 10:59

Recebimento

30/01/2018, 09:31

Conclusão (para despacho)

25/01/2018, 08:45

Petição (Petição (outras))

23/01/2018, 15:48

Recebimento

10/01/2018, 14:52

Recebimento

10/01/2018, 14:50

Recebimento

09/01/2018, 13:31

Recebimento

23/10/2017, 11:07

Petição (Petição (outras))

23/10/2017, 11:07

Recebimento

17/10/2017, 11:31

Recebimento

16/10/2017, 16:45

Recebimento

03/10/2017, 09:07

Recebimento

08/09/2017, 09:02

Recebimento

14/08/2017, 09:58

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 09:58

Recebimento

07/08/2017, 11:46

Recebimento

04/08/2017, 11:44

Recebimento

25/07/2017, 11:55

Recebimento

25/07/2017, 10:23

Conclusão (para despacho)

17/07/2017, 09:44

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 14:01

Recebimento

05/07/2017, 16:18

Recebimento

04/07/2017, 17:45

Recebimento

31/05/2017, 10:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2017, 10:40

Recebimento

24/05/2017, 11:45

Expedição de documento (Carta)

08/05/2017, 17:43

Recebimento

02/05/2017, 11:36

Petição (Petição (outras))

02/05/2017, 11:36

Recebimento

25/04/2017, 11:18

Recebimento

24/04/2017, 10:31

Recebimento

09/02/2017, 16:13

Documento (Mandado)

03/02/2017, 11:19

Expedição de documento (Mandado)

25/01/2017, 16:11

Recebimento

23/01/2017, 16:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/01/2017, 16:16

Recebimento

16/01/2017, 13:44

Recebimento

28/11/2016, 17:30

Expedição de documento (Carta)

28/11/2016, 17:30

Recebimento

25/11/2016, 11:34

Recebimento

25/11/2016, 10:23

Conclusão (para despacho)

14/11/2016, 10:25

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 14:11

Recebimento

04/11/2016, 17:16

Recebimento

03/11/2016, 14:06

Recebimento

21/09/2016, 16:54

Documento (Ofício)

21/09/2016, 16:54

Recebimento

14/09/2016, 14:07

Expedição de documento (Ofício)

05/09/2016, 16:00

Recebimento

31/08/2016, 13:37

Recebimento

04/08/2016, 10:22

Recebimento

07/07/2016, 15:56

Recebimento

07/07/2016, 15:27

Transação Penal

07/07/2016, 15:20

de Instrução (realizada; Juiz(a))

07/07/2016, 15:16

Recebimento

07/07/2016, 09:01

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 09:01

Recebimento

06/07/2016, 18:05

Recebimento

06/07/2016, 10:54

de Instrução (designada; Juiz(a))

06/07/2016, 10:54

Remessa (outros motivos)

05/07/2016, 09:32

Recebimento

05/07/2016, 09:31

Distribuição (sorteio)

05/07/2016, 09:30

Ato ordinatório

•10/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00