Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5070577-79.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

16/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ONEIDE DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI

OAB/RS 114167·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 17:31

Expedida/Certificada

02/07/2025, 17:29

Trânsito em julgado

02/07/2025, 17:28

Petição

01/07/2025, 13:35

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Publicação

23/06/2025, 03:37

Petição

20/06/2025, 09:31

Petição

20/06/2025, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5070577-79.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: ONEIDE DE SOUZA ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) SENTENÇA III ? Pelo exposto, julga-se PROCEDENTE o pedido, para declarar a prescrição da cobrança da multa de trânsito séries nº E015231950, D003384147, D003384148, BM03500567 e BM03500566.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 19:13

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 15:49

Mudança de Parte

16/06/2025, 13:24

Petição

15/06/2025, 11:33

Confirmada

15/06/2025, 11:33

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 17:31

Expedida/Certificada

02/07/2025, 17:29

Trânsito em julgado

02/07/2025, 17:28

Petição

01/07/2025, 13:35

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Documentos

•20/06/2025, 00:00

Publicação

23/06/2025, 03:37

Petição

20/06/2025, 09:31

Petição

20/06/2025, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5070577-79.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: ONEIDE DE SOUZA ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) SENTENÇA III ? Pelo exposto, julga-se PROCEDENTE o pedido, para declarar a prescrição da cobrança da multa de trânsito séries nº E015231950, D003384147, D003384148, BM03500567 e BM03500566.

20/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2025, 19:13

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 15:49

Mudança de Parte

16/06/2025, 13:24

Petição

15/06/2025, 11:33

Confirmada

15/06/2025, 11:33

Expedida/certificada

12/06/2025, 15:53

Petição

06/06/2025, 09:22

Publicação

05/06/2025, 03:30

Petição

04/06/2025, 15:25

Petição

04/06/2025, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5070577-79.2025.8.21.0001/RS REQUERENTE: ONEIDE DE SOUZA ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) ATO ORDINATÓRIO Digam as partes sobre a produção de provas, especificando-as no prazo de 10 dias.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:55

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:55

Petição

22/05/2025, 08:45

Publicação

20/05/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5070577-79.2025.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: ONEIDE DE SOUZA ADVOGADO(A): CRISTOFER WILLIAM DA SILVA FOLCHINI (OAB RS114167) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 16/05/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 10 - 31/03/2025 - CONTESTAÇÃO

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 09:55

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:21

Petição

16/05/2025, 08:40

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:31

Petição

15/04/2025, 09:03

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Petição

31/03/2025, 09:34

Expedida/Certificada

25/03/2025, 19:17

Expedida/certificada

25/03/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 14:13

Distribuição (sorteio)

16/03/2025, 12:10

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00