Execução de Título Extrajudicial 5001321-48.2013.8.21.0008 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001321-48.2013.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 08:38

Publicação

03/07/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001321-48.2013.8.21.0008/RS RELATOR: LUCIANE DI DOMENICO HAAS EXEQUENTE: RENATA ESTEVES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA TALAVITES (OAB RS069054) ADVOGADO(A): CHRISTIAN MARQUES DOS SANTOS RANGEL (OAB RS069614) ADVOGADO(A): GUSTAVO SOARES DE AGUIAR (OAB RS112543) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 01/07/2026 - Juntada de certidão

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 17:16

Expedida/certificada

01/07/2026, 16:25

Documento (Certidão)

01/07/2026, 16:25

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:28

Publicação

22/06/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001321-48.2013.8.21.0008/RS EXEQUENTE: RENATA ESTEVES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA TALAVITES (OAB RS069054) ADVOGADO(A): CHRISTIAN MARQUES DOS SANTOS RANGEL (OAB RS069614) ADVOGADO(A): GUSTAVO SOARES DE AGUIAR (OAB RS112543) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requereu a citação do executado por WhatsApp (evento 91, PET1). É viável, a partir da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que a citação ocorra também por meio de aplicativo WhatsApp ou e-mail. Assim, defiro a citação e/ou intimação por meio eletrônico. QUANDO O ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO ESTIVER ZONEADO NA PRÓPRIA COMARCA: Determino, então, nos termos do Ato nº 10/2023-CGJ, à Unidade ou ao(à) Sr(a). Oficial(a) de Justiça que: proceda à citação e/ou intimação da parte ré/executada, cientificando-lhe da existência da demanda contra ela proposta, viabilizando o acesso à íntegra do processo; e o cumprimento da citação e/ou intimação por meio eletrônico deverá ser documentado por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência, ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. QUANDO O ENDEREÇO DO DESTINATÁRIO NÃO PERTENCER À COMARCA DO PROCESSO: Determino, então, nos termos do Ato nº 10/2023-CGJ, à Unidade que: proceda à citação e/ou intimação da parte ré/executada, cientificando-lhe da existência da demanda contra ela proposta, viabilizando o acesso à íntegra do processo; e o cumprimento da citação e/ou intimação por meio eletrônico deverá ser documentado por comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência, ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação. Agendada a intimação da(s) parte(s).

19/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/06/2026, 17:39

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 14:05

Petição

02/03/2026, 15:46

Publicação

06/02/2026, 03:27

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001321-48.2013.8.21.0008/RS EXEQUENTE: RENATA ESTEVES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA TALAVITES (OAB RS069054) ADVOGADO(A): CHRISTIAN MARQUES DOS SANTOS RANGEL (OAB RS069614) ADVOGADO(A): GUSTAVO SOARES DE AGUIAR (OAB RS112543) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de citação por edital formulado no evento 65, PET1, pois se trata de medida excepcional, cabível apenas quando esgotados os meios de localização da parte, o que não ocorre no caso em questão. A fim de corroborar o entendimento, colaciono precedente do E. TJ/RS: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR A SÓCIA-ADMINISTRADORA DA EMPRESA APELANTE. NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. A citação por edital é medida excepcional e deve atender todos os requisitos estabelecidos no art. 257 do CPC, e após esgotados todos os meios de localização do endereço da parte requerida. É nula a citação por edital que não é precedida de realização de diligências a fim de localizar a empresa demandada da sócia-administradora, cujos dados constam dos autos. Precedentes jurisprudenciais. Sentença desconstituída. Retorno dos autos à origem. PRESCRIÇÃO: Não há falar em prescrição da pretensão, no caso concreto, pois o despacho judicial que determina a citação da parte ré gera a interrupção da prescrição, a teor do art. 240, §1º, do CPC. A melhor interpretação da lógica acerca da citação é que se trata de ato complexo, ou seja, a partir do despacho judicial que a determina, viabiliza-se a interrupção da prescrição, cuja efetiva citação válida do réu, aquele se completa para se reconhecer da interrupção ou não. Entre a data de vencimento de cada duplicata e a data do despacho que ordenou a citação da parte ré não se passaram cinco anos, razão pela qual não há falar em prescrição, no atual estágio processual. Recurso não provido. Prejudicados os demais temas versados no apelo. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.(Apelação Cível, Nº 50000379720178210029, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em: 20-08-2021) [grifei] Desse modo, determino à Unidade que proceda à realização de consulta ao endereço da parte executada, através da nova ferramenta de pesquisa disponível na aba de ações, no sistema Eproc: Após, intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 dias. Cumpra-se.

07/08/2025, 00:00

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