Execução de Título Extrajudicial 5001334-87.2018.8.21.0035 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001334-87.2018.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 09:01

Publicação

15/06/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001334-87.2018.8.21.0035/RS RELATOR: MARIANA MOTTA MINGHELLI EXEQUENTE: CONDOMINIO NICOLAU KUHN ADVOGADO(A): Roberta Cristine Souza Teixeira (OAB RS042719) ADVOGADO(A): Roberta Cristine Souza Teixeira ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 221 - 30/04/2026 - PETIÇÃO Evento 220 - 23/03/2026 - PETIÇÃO

12/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/06/2026, 19:13

Expedida/certificada

11/06/2026, 18:53

Petição

30/04/2026, 15:12

Petição

23/03/2026, 15:23

Petição

20/03/2026, 18:12

Petição

02/03/2026, 11:42

Publicação

02/03/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001334-87.2018.8.21.0035/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO NICOLAU KUHN ADVOGADO(A): Roberta Cristine Souza Teixeira (OAB RS042719) ADVOGADO(A): Roberta Cristine Souza Teixeira EXECUTADO: ELTON DIOGO SOUZA CAMPOS ADVOGADO(A): RUY RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR (OAB RS048437) DESPACHO/DECISÃO Em relação à impugnação à penhora que recaiu sobre a integralidade do bem imóvel (evento 184, TERMOPENH1), consigno que os débitos decorrentes de cotas condominiais têm natureza propter rem, de modo que o próprio imóvel responde pela dívida da unidade condominial e pode sofrer constrição em razão de tal cobrança. Com efeito, o imóvel responde pelos débitos, independente de quem esteja na sua posse ou em nome de quem esteja registrado, ainda que gravado de alienação fiduciária, conforme, inclusive, enunciado n. 478 da Súmula do STJ: Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário. Destarte, mantenho a constrição efetuada. Outrossim, considerando a concordância expressa do exequente (evento 210, PET1), defiro a reserva dos honorários pleiteada no evento 204, PET1. Cadastrei a antiga procuradora da parte, RENATA BESCKOW, inscrita no CPF n.º 664.362.300-68, OAB/RS 57.125, como terceira interessada. Por fim, previamente ao prosseguimento dos atos expropriatórios, intimo a Caixa Econômica Federal para que informe o estado atual do procedimento de consolidação da propriedade informado no evento 208, PET1.

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/02/2026, 14:54

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 07:20

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2026, 00:00

—

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Ato ordinatório

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Petição

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