Procedimento Comum Cível 5000944-80.2016.8.21.0070 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000944-80.2016.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/07/2026, 00:40

Petição

30/06/2026, 10:43

Publicação

30/06/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000944-80.2016.8.21.0070/RS AUTOR: MARSIANA ADRIANA DORR SCHEFFEL ADVOGADO(A): EDUARDO SCHAEFFER BEUTER (OAB RS112838) RÉU: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CANOAS ADVOGADO(A): REBECA NEUMANN TRINDADE (OAB RS070630) ADVOGADO(A): ALAN SILVA DA COSTA (OAB RS107263) ADVOGADO(A): PAULA BOLICO LAMPERT (OAB RS091265) ADVOGADO(A): ESPOLIO DE RUI EDUARDO VIDAL FALCAO (OAB RS018377) ADVOGADO(A): SILVIA MONTENEGRO MACHADO (OAB RS060450) ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES DA LUZ (OAB RS047489) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360) ADVOGADO(A): GERSON LUIZ DOS SANTOS (OAB RS033638) ADVOGADO(A): EDER VIEIRA FLORES (OAB RS039693) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que foi deferida a análise da prótese depositada em juízo e que, posteriormente, a parte autora juntou memoriais com base na referida prótese, reabro o prazo para apresentação de memoriais pelo requerido. Prazo: 15 (quinze) dias. Escoado o prazo, voltem.

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 18:31

Mero expediente

26/06/2026, 18:31

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2026, 18:09

Decurso de Prazo

20/06/2026, 00:05

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:11

Petição

28/05/2026, 14:42

Publicação

22/05/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000944-80.2016.8.21.0070/RS AUTOR: MARSIANA ADRIANA DORR SCHEFFEL ADVOGADO(A): EDUARDO SCHAEFFER BEUTER (OAB RS112838) RÉU: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CANOAS ADVOGADO(A): REBECA NEUMANN TRINDADE (OAB RS070630) ADVOGADO(A): ALAN SILVA DA COSTA (OAB RS107263) ADVOGADO(A): PAULA BOLICO LAMPERT (OAB RS091265) ADVOGADO(A): ESPOLIO DE RUI EDUARDO VIDAL FALCAO (OAB RS018377) ADVOGADO(A): SILVIA MONTENEGRO MACHADO (OAB RS060450) ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES DA LUZ (OAB RS047489) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360) ADVOGADO(A): GERSON LUIZ DOS SANTOS (OAB RS033638) ADVOGADO(A): EDER VIEIRA FLORES (OAB RS039693) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de reparação de danos ajuizada por MARSIANA ADRIANA DORR SCHEFFEL em face de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CANOAS. A parte requerente postulou o acesso à prótese depositada em juízo para análise e posterior apresentação de memoriais (evento 336, PET1). Defiro o pedido de análise da prótese depositada em juízo, a qual deverá ser realizada em cartório da 1° Vara Civel de Taquara/RS.

21/05/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000944-80.2016.8.21.0070/RS AUTOR: MARSIANA ADRIANA DORR SCHEFFEL ADVOGADO(A): EDUARDO SCHAEFFER BEUTER (OAB RS112838) RÉU: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CANOAS ADVOGADO(A): REBECA NEUMANN TRINDADE (OAB RS070630) ADVOGADO(A): ALAN SILVA DA COSTA (OAB RS107263) ADVOGADO(A): PAULA BOLICO LAMPERT (OAB RS091265) ADVOGADO(A): ESPOLIO DE RUI EDUARDO VIDAL FALCAO (OAB RS018377) ADVOGADO(A): SILVIA MONTENEGRO MACHADO (OAB RS060450) ADVOGADO(A): LUCIANA FERNANDES DA LUZ (OAB RS047489) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB rs057360) ADVOGADO(A): GERSON LUIZ DOS SANTOS (OAB RS033638) ADVOGADO(A): EDER VIEIRA FLORES (OAB RS039693) DESPACHO/DECISÃO Trata-se ação indenizatória ajuizada por MARSIANA ADRIANA DORR SCHEFFEL em face de ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE CANOAS. Analisando o feito, observo que há três questões a serem apuradas, de forma a garantir o andamento processual célere, quais sejam: a) prosseguimento da perícia com médico neurologista; b) oitiva antecipada de testemunha; e c) realização das demais provas. Inicialmente, é válido destacar que o feito se encontra estagnado desde 2023 em decorrência da não realização da perícia com especialidade em neurocirurgia. Assim, passo à análise das questões supracitadas a) Da perícia médica Verifico que ante o esgotamento da lista de peritos com especialidade em neurocirurgia, a parte autora restou intimada diversas vezes para informar se ainda possuía interesse na realização na perícia (evento 300, DESPADEC1 e evento 309, DESPADEC1), inclusive postulou pela dilação de prazo para manifestação, mas quedou-se silente. O interesse na realização da perícia é de quem a solicita, e, portanto, trata-se de incumbência unicamente da parte autora se manifestar quanto a sua realização ou não. Nessa perspectiva, considerando a inércia da perita nomeada, bem como as ponderações feitas junto ao evento 300, DOC1, intime-se a autora para informar como pretende prosseguir, em atenção à notícia do esgotamento integral dos peritos (neurocirurgiões). Prazo: 15 (quinze) dias. Escoado o prazo, voltem. b) Da oitiva antecipada de Sônia Em sede de Agravo de Instrumento restou reconhecido recurso, determinando que este juízo analisasse a oitiva antecipada de Sônia (evento 5, DECMONO1). O autor foi intimado para comprovar, cabalmente, a debilidade da testemunha, a fim de viabilizar a admissibilidade da oitiva antecipada (evento 291, DESPADEC1). A parte autora requereu a dilação de prazo, mas quedou-se silente, deixando de comprovar a debilidade de Sônia. Nesse cenário, entendo que não restou comprovada a necessidade inequívoca de oitiva da testemunha Sônia de forma antecipada. Nesse sentido: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR BENFEITORIAS E ACESSÕES. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. INDEFERIMENTO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de tutela de urgência para reserva de valores em processo de inventário e o pedido subsidiário de produção antecipada de prova testemunhal, em ação indenizatória por benfeitorias e acessões realizadas pela agravante em imóvel de propriedade de sua falecida mãe. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. Há duas questões em discussão: (i) a presença dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência visando a reserva de valores no inventário; (ii) a possibilidade de deferimento da produção antecipada de prova testemunhal. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A probabilidade do direito não está suficientemente demonstrada, pois os documentos apresentados constituem apenas indícios, não permitindo concluir, em sede de cognição sumária, pela efetiva construção da residência pela agravante e pela exclusividade do custeio da obra com seus próprios recursos.2. A complexidade da prova da exclusividade do custeio e da boa-fé em contextos familiares demanda dilação probatória substancial, com a produção de provas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.3. O perigo de dano exigido para a tutela de urgência deve ser concreto, atual e grave, não meramente hipotético ou decorrente do temor subjetivo da parte, sendo a satisfação de credores no processo de inventário um trâmite legal e ordinário da sucessão.4. A reversibilidade formal da medida de reserva de valores não afasta os potenciais impactos práticos na administração do espólio e na satisfação de credores legítimos, justificando a cautela da magistrada de origem.5. O pedido de produção antecipada de prova testemunhal não demonstrou elementos objetivos que comprovem que a oitiva das testemunhas se tornará impossível ou de difícil verificação se aguardada a fase instrutória regular, não se enquadrando na urgência qualificada exigida pelo art. 381, I, do CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE:1. Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1. A tutela de urgência para reserva de valores em inventário exige a demonstração robusta da probabilidade do direito à indenização por benfeitorias, não sendo suficientes meros indícios que demandam dilação probatória para sua comprovação. ___________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 300, 381, I, 932, VIII, 995, p.u., 1.019, I; CC, arts. 1.219, 1.255.Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 568.(Agravo de Instrumento, Nº 52821586220258217000, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sergio Fusquine Goncalves, Julgado em: 02-10-2025) Ante o exposto, indefiro a oitiva antecipada de Sônia. c) Do prosseguimento DESIGNO audiência de instrução para a oitiva de duas testemunhas arroladas pela parte autora no evento 289, PET1 e duas testemunhas arroladas pela parte ré no evento 3, PROCJUDIC23, a ser realizada de forma presencial, para a data de 07/05/2026 às 14h40min. No entanto, considerando que que as testemunhas arroladas residem em outra comarca, em como a ré possui sede em outra comarca, DEFIRO, excepcionalmente, o ingresso na sessão de modo virtual, tendo em vista o disposto nos artigos 236, § 3º, e 334, § 7º, ambos do Código de Processo Civil e em observância aos princípios da economia e celeridade processual. As demais partes e depoentes deverão comparecer ao fórum desta comarca presencialmente. ▸Acesso à audiência (ingresso virtual) O ingresso na solenidade será por meio do link disponível no botão "Audiência" nas ações do processo, ou então pelo link/QR code abaixo: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50009448020168210070&idMinuta=11774627631776958933529300652&hash=dd236116579d19e6964720204ea7377cf8bca2123900fa110a55e71c28af7dcf (clicar no link ou copiar e colar na barra de endereços do navegador) Preencha as informações necessárias e clique no botão "Entrar na reunião" para acesso à sala de videoconferência. OBSERVAÇÃO: ◈ Pode ser necessária a criação de conta ou a instalação do aplicativo para o ingresso na reunião. Assim, a parte ou a testemunha deverá baixar e testar o sistema em seu dispositivo com antecedência, a fim de evitar atrasos ou a ausência na audiência. ◈ O acesso deve ser feito somente no horário designado para a audiência. ◈ Caso as partes assistidas pela Defensoria Pública do Estado tenham dificuldades de acesso à internet, poderão comparecer ao Foro da Comarca de Taquara para acompanhar a audiência. ▸Vedação de fornecimento do link de acesso Para preservar a intimidade das partes, é vedada a divulgação do link de acesso a terceiros, assim como é proibida a gravação da audiência, podendo o responsável por estas irregularidades responder nas esferas cível e criminal por eventuais danos/constrangimentos. ▸Fornecimento de contatos A fim de viabilizar o contato imediato para orientações, esclarecimentos de dúvidas quanto ao acesso à sala de videoconferências, bem como para eventuais informações de última hora (problemas técnicos, atraso das audiências, etc.) e a possibilidade de envio de novo meio de acesso à reunião, caso necessário, ficam as partes intimadas para fornecerem, em até 5 (cinco) dias antes da audiência, os seus número(s) de telefone(s) atualizado(s), preferencialmente vinculados ao aplicativo de mensagens WhatsApp, e endereço(s) de e-mail. Ressalto que é de inteira responsabilidade da parte/testemunha e/ou advogado o acesso/comparecimento à audiência, de modo que o fornecimento de contatos para fins excepcionais não implica na responsabilidade deste juízo por eventuais problemas de ingresso à sessão. ▸Impossibilidade de comparecimento Eventual impossibilidade de comparecimento/participação na solenidade ou necessidade de intimação judicial de alguma testemunha, deverá ser comunicada ao juízo até 5 (cinco) dias antes da audiência, justificadamente (art. 362 do CPC). Caso a impossibilidade ocorra após esse período, deverá ser comunicada imediatamente ao Juízo, inclusive por contato telefônico, se inviável o peticionamento. ▸Intimação das partes, testemunhas e demais depoentes Advirto ao procurador da parte que cabe a ele informar ou intimar a testemunha arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, bem como que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, nos termos do artigo 455, caput e parágrafo 1º do CPC, assim como o envio dos dados necessários para acesso à sala de videoconferência (link de acesso). Ademais, com fundamento no princípio da cooperação processual, notadamente previsto no artigo 6º do Código de Processo Civil, cabe aos procuradores das partes promover o cadastro das testemunhas no sistema eproc, observando a aba "INTIMADOS" nas "AÇÕES" da página principal do processo. A partir disso, basta incluir os dados do intimado (endereço e telefone), selecionando-se como "TESTEMUNHA DO AUTOR" ou "TESTEMUNHA DO RÉU", clicando em "INCLUIR" ao final. Outrossim, alerto para a penalidade prevista no art. 455, § 3º, do CPC. Às partes que dispuserem de domicílio eletrônico, dispensa-se o envio de carta de intimação, pois, a teor do art. 2º da Resolução CNJ, que alterou o art. 18 da Resolução CNJ nº 455/2022, o Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte, ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN. ▸Juntada dos vídeos Os depoimentos gravados durante a sessão serão anexados automaticamente pelo sistema Eproc, no prazo de até 2 dias, contados da data em que realizada a audiência.

30/03/2026, 00:00

05/08/2025, 00:00

15/07/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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