Recurso de Medida Cautelar Cível 5002957-19.2025.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso de Medida Cautelar Cível

TJRSTRArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

JAIR SEBEM FALCAO

CPF

Autor

JULIO CESAR FALCAO

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL CHAVES DE FREITAS

OAB/RS 064060·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

14/07/2025, 18:09

Baixa Definitiva

14/07/2025, 18:09

Trânsito em julgado

10/07/2025, 18:22

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:27

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:29

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Petição

23/06/2025, 11:40

Publicação

23/06/2025, 03:19

Petição

20/06/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002957-19.2025.8.21.9000/RS (originário: processo nº 50443687320258210001/RS) RELATOR: MARCIA REGINA FRIGERI RECORRENTE: JAIR SEBEM FALCAO ADVOGADO(A): DANIEL CHAVES DE FREITAS (OAB RS064060) RECORRENTE: JULIO CESAR FALCAO ADVOGADO(A): DANIEL CHAVES DE FREITAS (OAB RS064060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 18/06/2025 - Prejudicado

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:24

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:07

Recurso prejudicado

18/06/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 13:19

Todas as movimentações(44)

Documento (Certidão)

14/07/2025, 18:09

Baixa Definitiva

14/07/2025, 18:09

Trânsito em julgado

10/07/2025, 18:22

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:27

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:29

Documentos

Ato ordinatório

•20/06/2025, 00:00

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Petição

23/06/2025, 11:40

Publicação

23/06/2025, 03:19

Petição

20/06/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002957-19.2025.8.21.9000/RS (originário: processo nº 50443687320258210001/RS) RELATOR: MARCIA REGINA FRIGERI RECORRENTE: JAIR SEBEM FALCAO ADVOGADO(A): DANIEL CHAVES DE FREITAS (OAB RS064060) RECORRENTE: JULIO CESAR FALCAO ADVOGADO(A): DANIEL CHAVES DE FREITAS (OAB RS064060) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 18/06/2025 - Prejudicado

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:24

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:07

Recurso prejudicado

18/06/2025, 17:07

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 13:19

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:23

Publicação

30/05/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002957-19.2025.8.21.9000/RS RECORRENTE: JAIR SEBEM FALCAO ADVOGADO(A): DANIEL CHAVES DE FREITAS (OAB RS064060) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que os documentos juntados (evento 26, OUT2,evento 34, CHEQ3,evento 34, CHEQ2,evento 34, CHEQ4) são diversos do solicitado no (evento 21, DESPADEC1,evento 28, DESPADEC1), indefiro a gratuidade judiciária. Intime-se a parte recorrente, para o preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de não conhecimento do recurso em razão da deserção.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 14:32

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 13:22

Petição

28/05/2025, 10:23

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:21

Publicação

20/05/2025, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5002957-19.2025.8.21.9000/RS RECORRENTE: JAIR SEBEM FALCAO ADVOGADO(A): DANIEL CHAVES DE FREITAS (OAB RS064060) RECORRENTE: JULIO CESAR FALCAO ADVOGADO(A): DANIEL CHAVES DE FREITAS (OAB RS064060) DESPACHO/DECISÃO Constata-se que a data do comprovante anexado pela parte recorrente é referente ao exercício do ano de 2025 (evento 26, OUT2). Assim, defiro, pela derradeira vez, o prazo de 5 dias para que a parte recorrente apresente via completa da sua última declaração de bens e renda entregue à Receita Federal (referente ao exercício do ano de 2024), pois o prazo de entrega de 2025 ainda não findou, ou caso seja isenta, comprove com "print" da tela demonstrando que não declara imposto de renda, com a informação do respectivo o ano/exercício a que se refere, sob pena de indeferimento do benefício.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:47

Petição

14/05/2025, 14:29

Expedida/certificada

07/05/2025, 14:06

Conclusão (para despacho)

07/05/2025, 12:36

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:24

Petição

06/05/2025, 19:50

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 14:32

Petição

14/04/2025, 20:21

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 17:28

Petição

25/03/2025, 17:04

Expedida/certificada

25/03/2025, 13:57

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 13:24

Distribuição (dependência)

24/03/2025, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00