Monitória 5000258-05.2018.8.21.0075 - TJRS

Monitória 5000258-05.2018.8.21.0075 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

28/06/2026, 19:48

Publicação

12/06/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5000258-05.2018.8.21.0075/RS RELATOR: SUCILENE ENGLER AUDINO AUTOR: JAIR KAISEKAMP ADVOGADO(A): TELMO LUIS NEHLS DIAS (OAB RS046220) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 10/06/2026 - APELAÇÃO

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 19:05

Petição

10/06/2026, 18:39

Expedida/certificada

10/06/2026, 18:37

Petição

10/06/2026, 09:28

Publicação

19/05/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5000258-05.2018.8.21.0075/RS AUTOR: JAIR KAISEKAMP ADVOGADO(A): TELMO LUIS NEHLS DIAS (OAB RS046220) RÉU: LATPASSOS LTDA ADVOGADO(A): DARI DRESSLER (OAB RS042768) ADVOGADO(A): ANDRE AUGUSTO DRESSLER (OAB RS079053) ADVOGADO(A): MARISTELA MULLER (OAB RS092175) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na ação monitória ajuizada por JAIR KAISEKAMP em face de LATPASSOS LTDA e, por consequência, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, para constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 6.142,70 (seis mil, cento e quarenta e dois reais e setenta centavos), correspondente ao mês de abril de 2018, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir de 01 de maio de 2018, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da mesma data (01 de maio de 2018), nos termos da Súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça.

18/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/05/2026, 14:51

Conclusão (para julgamento)

23/03/2026, 21:51

Petição

04/02/2026, 17:20

Petição

03/02/2026, 14:35

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5000258-05.2018.8.21.0075/RS AUTOR: JAIR KAISEKAMP ADVOGADO(A): TELMO LUIS NEHLS DIAS (OAB RS046220) RÉU: LATPASSOS LTDA ADVOGADO(A): DARI DRESSLER (OAB RS042768) ADVOGADO(A): André Augusto Dressler (OAB RS079053) ADVOGADO(A): MARISTELA MULLER (OAB RS092175) DESPACHO/DECISÃO A controvérsia central reside em saber se as planilhas de coleta de leite apresentadas na inicial são documentos hábeis a comprovar a entrega do produto pelo autor à empresa ré e, consequentemente, a existência do débito. A prova pericial (evento 50, DOC1), complementada pelos esclarecimentos (evento 68, DOC1), foi conclusiva ao afirmar que, com base na análise dos documentos, houve a entrega de 5.035 litros de leite cru em abril de 2018, sem o correspondente pagamento. O perito judicial, ao ser questionado sobre a origem das planilhas, esclareceu que se tratam de documentos denominados "Planilha Coleta de Leite – LATPASSOS – Três Passos", reforçando seu vínculo com a própria demandada, e não com o autor. A impugnação da ré (evento 55, DOC1) não trouxe elementos técnicos capazes de infirmar o trabalho do perito, limitando-se a reiterar a tese de que a prova é unilateral, o que foi devidamente rebatido pelo expert. Adicionalmente, a prova emprestada trazida pelo autor (evento 60, DOC1) mostra-se pertinente e esclarecedora. Os depoimentos de Herton Deuner e Neimar Hosda, funcionários da ré, e do transportador Adair Lucas, colhidos sob o crivo do contraditório em processo idêntico, corroboram que as planilhas de coleta eram, de fato, fornecidas pela LATPASSOS, preenchidas pelos transportadores e assinadas pelos funcionários da plataforma de recebimento da empresa. Desse modo, a admissão da referida prova emprestada é medida que se impõe, em atenção aos princípios da economia processual e da busca da verdade real, sendo desnecessária a repetição dos atos. Com o laudo pericial conclusivo e a robusta prova oral emprestada, a matéria fática encontra-se suficientemente elucidada, não havendo necessidade de produção de outras provas. Pelo exposto: Homologo o laudo pericial e seus esclarecimentos. Admito os depoimentos juntados no evento 60 como prova emprestada. Declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, apresentem suas alegações finais, em forma de memoriais. Após, com ou sem a apresentação dos memoriais, voltem os autos conclusos para sentença. Expedidas intimações eletrônicas. Dils. Legais.

15/12/2025, 00:00

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