Execução de Título Extrajudicial 5023191-97.2018.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5023191-97.2018.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

26/09/2025, 11:06

Petição

26/09/2025, 09:45

Publicação

23/09/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023191-97.2018.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Consoante requerido pelo exequente na petição do evento 204, PET1 e, com amparo no art. 921, inciso III e § 1º, do CPC, defiro a suspensão da execução pelo prazo de um ano. Intimem-se.

22/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/09/2025, 17:18

Mero expediente

19/09/2025, 15:35

Conclusão (para despacho)

19/09/2025, 12:00

Petição

18/09/2025, 17:45

Publicação

09/09/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023191-97.2018.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central apenas revela valores disponíveis em instituições financeiras, tratando-se de informações que já constam na base de dados utilizada pelo Sisbajud e, no caso, não foram encontradas importâncias na pesquisa de ativos financeiros realizada no evento 129. Isso posto, indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Central, como requerido na petição do evento 198, PET1. Diga o exequente sobre o prosseguimento, com indicação de outros bens ou direitos da executada passíveis de constrição, em quinze dias. Intime-se.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 12:17

Petição

04/09/2025, 17:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023191-97.2018.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB RS022306) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Na análise do pedido do exequente (evento 178, PET1), observo inicialmente que a CNIB não tem por finalidade a busca de bens imóveis, reportando-me ao explicitado no site da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (indisponibilidade.org.br): Os principais objetivos da CNIB são: dar eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema. E proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens. Demais disso, na decretação de indisponibilidade de bens há requisitos a serem observados, conforme reconhecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (vide Resp nº 1.377.507/SP), dentre os quais o esgotamento das diligências atinentes à localização de bens penhoráveis. No mesmo sentido, o norte jurisprudencial do Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB. A decretação de indisponibilidade dos bens da parte devedora possui como requisitos: (i) a citação do devedor; (ii) a ausência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências (Resp nº 1.377.507/SP). Hipótese em que, preenchidos os requisitos para o deferimento da medida pretendida pela parte exequente, a reforma do decisório recorrida é medida impositiva. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70084972033, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 31-03-2022) De consequência, tem-se o entendimento de que descabe a utilização da CNIB para pesquisa de bens imóveis e, contrapartida, caso o credor queira diligenciar na localização de bens nessa linha, poderá providenciar diretamente mediante acesso ao site registradores.onr.org.br, que para esta finalidade substituiu o CRI-RS. Quanto ao mais, requeira a parte exequente o que entender de direito sobre o prosseguimento, em quinze dias. Intime-se.

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: CENTRAL PARQUE MOVEIS LTDA EXECUTADO: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA TACQUES Local: Porto Alegre Data: 27/09/2024 EDITAL Nº 10068641374 JUIZADO DE DIREITO DA 17a VARA CÍVEL EDITAL DE CITAÇÃO de CENTRAL PARQUE MOVEIS LTDA e MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA TACQUES. 17ª VARA CÍVEL - 1º JUIZADO PROCESSO N.º 5023191-97.2018.8.21.0001. ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADOS: CENTRAL PARQUE MOVEIS LTDA e MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA TACQUES. OBJETO: Citação dos executados Central Parque Móveis Ltda e Angelica de Oliveira Tacques, para que no PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, efetue o pagamento do débito no valor de R$ 210.924,82 em 30/04/2018 e demais cominações legais, ficando ciente(s) de que havendo o pagamento integral no prazo legal, a verba honorária arbitrada será reduzida pela metade. Poderá(ão) o(a)(s) executado(a)(s) oferecer EMBARGOS no prazo legal de QUINZE (15) DIAS, contados do término do prazo deste edital, sob pena de em não o fazendo, seguir a mesma em seus ulteriores termos. No prazo dos embargos, reconhecendo o(a)(s) executado(a)(s) o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de no mínimo 30% (trinta por cento) do valor exeqüendo, inclusive custas processuais e honorários advocatícios, poderá(ão) o(a)(s) executado(a)(s) também requerer seja(m) admitido(s) a pagar o restante em até SEIS (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, sob pena de, em não o fazendo, seguir a mesma em seus ulteriores termos. Para o caso de revelia, será nomeado Curador Especial. PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. Porto Alegre, 27 de setembro de 2024. Bel. JOÃO CARLOS LOPES BRUM Escrivão. Dr. WALTER JOSE GIROTTO Juiz de Direito. Edital de CITAÇÃOPrazo do Edital: 30 diasObjeto: Providenciar no pagamento ou apresentar Embargos O ACESSO AOS AUTOS PODE SER REALIZADO NO SITE: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo5023191-97.2018.8.21.0001 e a chave do processo103835326220 Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023191-97.2018.8.21.0001/RS

02/10/2024, 00:00

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Expedida/certificada

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