Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006201-91.2019.8.21.0002 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Alegrete

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

SOLANGE MARIZA BADDO BORBA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JÓRI PAULO LONDERO

OAB/RS 061791·CPF·Representa: Autor

LUCIANA COSTA GUTERRES VASCONCELOS

OAB/RS 049905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 15:08

Petição

09/07/2025, 11:20

Petição

03/07/2025, 12:33

Publicação

03/07/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006201-91.2019.8.21.0002/RS RELATOR: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO REQUERENTE: SOLANGE MARIZA BADDO BORBA ADVOGADO(A): LUCIANA COSTA GUTERRES VASCONCELOS (OAB RS049905) ADVOGADO(A): JÓRI PAULO LONDERO (OAB RS061791) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 18/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 21:33

Expedida/certificada

01/07/2025, 19:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 16:42

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:39

Petição

11/06/2025, 10:27

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição

04/06/2025, 14:37

Publicação

02/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:19

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 15:08

Petição

09/07/2025, 11:20

Petição

03/07/2025, 12:33

Publicação

03/07/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:34

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006201-91.2019.8.21.0002/RS RELATOR: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO REQUERENTE: SOLANGE MARIZA BADDO BORBA ADVOGADO(A): LUCIANA COSTA GUTERRES VASCONCELOS (OAB RS049905) ADVOGADO(A): JÓRI PAULO LONDERO (OAB RS061791) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 18/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 21:33

Expedida/certificada

01/07/2025, 19:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

18/06/2025, 16:42

Trânsito em julgado

18/06/2025, 16:39

Petição

11/06/2025, 10:27

Confirmada

08/06/2025, 23:59

Petição

04/06/2025, 14:37

Publicação

02/06/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006201-91.2019.8.21.0002/RS RELATOR: LAURA MARQUES LINDENBAUM RECORRENTE: SOLANGE MARIZA BADDO BORBA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCIANA COSTA GUTERRES VASCONCELOS (OAB RS049905) ADVOGADO(A): JÓRI PAULO LONDERO (OAB RS061791) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 29/05/2025 - Não conhecido o recurso

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 17:31

Não Conhecimento de recurso

29/05/2025, 17:05

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 15:59

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:23

Publicação

20/05/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006201-91.2019.8.21.0002/RS RECORRENTE: SOLANGE MARIZA BADDO BORBA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCIANA COSTA GUTERRES VASCONCELOS (OAB RS049905) ADVOGADO(A): JÓRI PAULO LONDERO (OAB RS061791) DESPACHO/DECISÃO Intimada para juntar documentação necessária à análise do pedido da gratuidade de justiça, a parte recorrente ficou silente. Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a recorrente para comprovar o preparo do recurso em 48 horas, sob pena de deserção.

19/05/2025, 00:00

Gratuidade da Justiça

16/05/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 15:56

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:00

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 13:44

Mudança de Parte

02/05/2025, 13:40

Petição

30/04/2025, 22:06

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:07

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2025, 12:55

Remessa (em grau de recurso)

18/03/2025, 13:20

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

05/03/2025, 13:07

Documento (Certidão)

05/03/2025, 13:07

Mudança de Assunto Processual

05/03/2025, 13:06

Mero expediente

28/02/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 09:04

Remessa (outros motivos)

14/12/2022, 14:15

Recebimento

07/10/2022, 19:40

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 19:39

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

07/10/2022, 17:33

Petição (Contra-razões)

01/08/2022, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2022, 12:39

Petição (Recurso inominado)

11/05/2022, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2022, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2022, 12:17

Improcedência

26/01/2021, 16:53

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 09:51

Remessa (outros motivos)

27/04/2020, 00:00

Documento (Certidão)

16/04/2020, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2019, 00:43

Mero expediente

12/12/2019, 18:07

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 16:23

Petição (Embargos de declaração)

10/12/2019, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2019, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Inválido)

05/12/2019, 15:25

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2019, 15:25

Mero expediente

31/10/2019, 12:21

Distribuição (sorteio)

25/10/2019, 17:21

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00