Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5220792-04.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

29/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

GUSTAVO HEITLING

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MILEIA DE MELLO MASSALAI

OAB/RS 091296·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:01

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:25

Confirmada

27/06/2025, 21:08

Publicação

20/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5220792-04.2024.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: GUSTAVO HEITLING ADVOGADO(A): MILEIA DE MELLO MASSALAI (OAB RS091296) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 16/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:16

Expedida/certificada

17/06/2025, 14:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/06/2025, 15:45

Trânsito em julgado

16/06/2025, 15:42

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:47

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:20

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:39

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:54

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:01

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:25

Confirmada

27/06/2025, 21:08

Publicação

20/06/2025, 03:01

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5220792-04.2024.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: GUSTAVO HEITLING ADVOGADO(A): MILEIA DE MELLO MASSALAI (OAB RS091296) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 16/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 15:16

Expedida/certificada

17/06/2025, 14:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/06/2025, 15:45

Trânsito em julgado

16/06/2025, 15:42

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:47

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:20

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5220792-04.2024.8.21.0001/RS RELATOR: LAURA MARQUES LINDENBAUM RECORRENTE: GUSTAVO HEITLING (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MILEIA DE MELLO MASSALAI (OAB RS091296) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 23/05/2025 - Não conhecido o recurso

26/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2025, 23:57

Expedida/certificada

23/05/2025, 18:39

Não Conhecimento de recurso

23/05/2025, 18:39

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 13:06

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:23

Publicação

20/05/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5220792-04.2024.8.21.0001/RS RECORRENTE: GUSTAVO HEITLING (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MILEIA DE MELLO MASSALAI (OAB RS091296) DESPACHO/DECISÃO Intimada para juntar documentação necessária à análise do pedido da gratuidade de justiça, a parte recorrente ficou silente. Ante o exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita. Intime-se a recorrente para comprovar o preparo do recurso em 48 horas, sob pena de deserção.

19/05/2025, 00:00

Gratuidade da Justiça

16/05/2025, 18:29

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 14:53

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:00

Confirmada

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 17:59

Mudança de Parte

03/04/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:27

Expedida/certificada

24/03/2025, 17:58

Remessa (em grau de recurso)

17/03/2025, 18:46

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 18:38

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 18:44

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 17:06

Confirmada

13/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 22:39

Expedida/Certificada

03/02/2025, 17:55

Expedida/certificada

31/01/2025, 18:21

Conclusão (para julgamento)

30/01/2025, 18:16

Mudança de Parte

28/01/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 16:27

Confirmada

27/01/2025, 16:27

Expedida/certificada

24/01/2025, 13:25

Expedida/certificada

24/01/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 09:42

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 10:16

Expedida/certificada

09/12/2024, 16:01

Expedida/certificada

09/12/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 11:47

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 15:38

Decurso de Prazo

26/10/2024, 00:15

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/Certificada

01/10/2024, 19:50

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 12:17

Distribuição (sorteio)

29/09/2024, 10:57

Ato ordinatório

•26/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00