Execução de Título Extrajudicial 5004606-93.2023.8.21.0074 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004606-93.2023.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/11/2025, 09:26

Petição

10/11/2025, 17:14

Publicação

27/10/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004606-93.2023.8.21.0074/RS RELATOR: VANESSA TERUYA BINI MENDES EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS AURIVERDE - SICOOB - CREDIAL/SC ADVOGADO(A): Alexandre Guilherme Herbes (OAB SC016016) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 23/10/2025 - Juntada de peças digitalizadas

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 15:32

Expedida/certificada

23/10/2025, 15:10

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 15:09

Publicação

15/10/2025, 03:49

Petição

14/10/2025, 11:19

Confirmada

14/10/2025, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004606-93.2023.8.21.0074/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS AURIVERDE - SICOOB - CREDIAL/SC ADVOGADO(A): Alexandre Guilherme Herbes (OAB SC016016) SENTENÇA Considerando que houve acordo formulado entre as partes, HOMOLOGO a transação para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, após o cumprimento, desde logo DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 19:15

Conclusão (para julgamento)

04/09/2025, 16:17

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004606-93.2023.8.21.0074/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS AURIVERDE - SICOOB - CREDIAL/SC ADVOGADO(A): Alexandre Guilherme Herbes (OAB SC016016) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a decisão do evento 62, DESPADEC1, item 1. Defiro o pedido do exequente e determino nesta data, com as cautelas de praxe, o registro da penhora do veículo SCANIA/G 470 A 6x4, placas EGK6844, RENAVAM 131910213, ano 2009/2009, via RENAJUD. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do "Renajud", como termo de constrição. Do registro da penhora, cujo documento segue por termo, deve o Cartório observar o disposto no artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil e intimar a(o) executada(o) pessoalmente, a qual também vai intimado do valor da avaliação utilizado, o qual deve ser apresentado pelo credor em 15 dias, conforme item 1.2 abaixo. Para efetivar a apreensão e depósito do veículo, como exige o artigo 839 do Código de Processo Civil, tomada a penhora por termo, e sem a localização do bem, no mesmo ato deve ser intimado o devedor para apresentá-lo (artigo 847, § 2º, do CPC) ou indicar seu paradeiro, informando eventuais ônus, sob as penas do artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil, sujeitando-se a multa de 20% sobre o valor da execução (artigo 774, parágrafo único, do CPC). Caso ainda não tenha feito, deverá o exequente, de imediato, (a fim de que possa instruir a intimação da parte executada a avaliação do bem), comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço praticado pelo mercado, como estabelece o artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil. Após a efetivação da medida, no prazo de 15 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Nesse prazo, desincumbindo-se o devedor do encargo de informar os ônus que pendem sobre o bem, deve o credor viabilizar nos autos a intimação dos demais credores do devedor [penhoras anteriores e/ou alienação fiduciária] ao efeito de salvaguardar o princípio da utilidade da penhora, viabilizando atos de expropriação subsequentes. Assim, deverá, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, neste mesmo prazo, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intimação e movimentação agendadas.

01/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Petição

Publicação

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Publicação

Petição

Confirmada

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Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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