Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002650-62.2021.8.21.0090 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 54.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Casca

Partes do Processo

LDA CONSTRUCOES, EDIFICACOES E ESTRUTURAS PRE MOLDADAS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISA MARIA ZENI

OAB/RS 060717·CPF·Representa: Autor

CAMILA ZENI

OAB/RS 119334·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/08/2024, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

25/07/2024, 09:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

25/07/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/06/2024, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

25/06/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

20/06/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/06/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

20/06/2024, 14:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500282200

20/06/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/06/2024, 16:55

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

27/08/2024, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

09/08/2024, 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

25/07/2024, 09:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

25/07/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 11:31

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/06/2024, 10:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

25/06/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2024, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

20/06/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/06/2024, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

20/06/2024, 14:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500282200

20/06/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/06/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/06/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

13/06/2024, 08:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 15:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/05/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/04/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

25/04/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2024, 17:36

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CSC1JE

11/04/2024, 16:49

Transitado em Julgado

11/04/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/04/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

09/04/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/04/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/04/2024, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

02/04/2024, 10:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:54

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: LDA CONSTRUCOES, EDIFICACOES E ESTRUTURAS PRE MOLDADAS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILA ZENI (OAB RS119334) ADVOGADO(A): ELISA MARIA ZENI (OAB RS060717) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002650-62.2021.8.21.0090/RS (Pauta: 5) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 5

07/03/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:47

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236438650

13/07/2023, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236326186

12/05/2023, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236274014

12/04/2023, 11:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236221196

14/03/2023, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2023, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236054548

14/02/2023, 11:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236008963

13/01/2023, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Petição Cível TR Número: 50003702920228219000/RS

21/11/2022, 15:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 226076835

15/11/2022, 11:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível TR Número: 50003702920228219000/RS

26/10/2022, 17:07

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50003702920228219000/RS referente ao evento 28

26/10/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 18:09

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de POA03TRFZ3 para POA01TRFZ1) - processo: 50003702920228219000

15/07/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2022, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

05/07/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2022, 14:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

03/06/2022, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/06/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

09/05/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/04/2022, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

14/04/2022, 14:43

Julgado procedente o pedido

14/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2022, 14:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225397243

13/04/2022, 11:01

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 16:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000370-29.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 14

08/04/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2022, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

21/03/2022, 17:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225342995

14/03/2022, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 225334245

04/03/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/02/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50075221720228217000/TJRS

24/02/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2022, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 19

14/02/2022, 11:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível TR Número: 50003702920228219000

09/02/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/02/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 15:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

25/01/2022, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

25/01/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/01/2022, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/01/2022, 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/01/2022, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/01/2022, 09:52

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50075221720228217000/TJRS

19/01/2022, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50075221720228217000/TJRS

19/01/2022, 17:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/12/2021, 16:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/12/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 13:18

Distribuído por sorteio

15/12/2021, 09:43

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:09

DECISÃO MONOCRÁTICA

•26/10/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2022, 09:09

SENTENÇA

•14/04/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 18:03

OUTROS

•15/12/2021, 09:44

OUTROS

•15/12/2021, 09:44

OUTROS

•15/12/2021, 09:44

OUTROS

•15/12/2021, 09:43

OUTROS

•15/12/2021, 09:43