Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5029540-48.2021.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2024

Valor da Causa

R$ 45.038,36

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

DAIANE WINTER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GONCALVES CONCEICAO

OAB/RS 094861·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO SCHUCH TESSMANN

OAB/RS 074419·CPF·Representa: Autor

GABRIELA PEREIRA NUNES

OAB/RS 089161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/09/2024, 16:46

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

02/09/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/08/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

21/08/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

14/08/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/07/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

10/07/2024, 14:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

09/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:21

Juntada de certidão

09/07/2024, 18:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> PLT1JF

09/07/2024, 14:59

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50295404820218210022/TJRS

08/07/2024, 13:56

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

11/09/2024, 16:46

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT1JF

02/09/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/08/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

21/08/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 18:19

ACÓRDÃO

•30/04/2024, 18:04

14/08/2024, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

14/08/2024, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/07/2024, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

10/07/2024, 14:48

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT1JF -> CCALC

09/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:21

Juntada de certidão

09/07/2024, 18:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> PLT1JF

09/07/2024, 14:59

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50295404820218210022/TJRS

08/07/2024, 13:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50295404820218210022/TJRS

05/07/2024, 19:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

06/06/2024, 18:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

15/05/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/05/2024, 19:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

01/05/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/05/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

01/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

30/04/2024, 14:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/04/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/04/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2024<br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00</b>

11/04/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DAIANE WINTER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIELA PEREIRA NUNES MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de abril de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PUBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 22 (VINTE E DOIS) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5029540-48.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 209) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

11/04/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/04/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 209

10/04/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/04/2024, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/04/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/04/2024, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/04/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/04/2024, 12:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:54

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DAIANE WINTER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5029540-48.2021.8.21.0022/RS (Pauta: 7) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 7

07/03/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2022, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

13/04/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/04/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/04/2022, 16:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

23/03/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/03/2022, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

23/03/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 18:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

22/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/03/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

07/03/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/03/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/03/2022, 20:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

04/03/2022, 20:07

Julgado improcedente o pedido

03/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2022, 16:48

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2022, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

21/02/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/02/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

18/02/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/02/2022, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/02/2022, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/02/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 17:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/01/2022, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

18/01/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 09:30

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/01/2022, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 13:23

Distribuído por sorteio

19/12/2021, 09:13

EXTRATO DE ATA

•30/04/2024, 14:18

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:09

SENTENÇA

•03/03/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 09:30

OUTROS

•19/12/2021, 09:13

MANDADO - DESPACHO

•19/12/2021, 09:13