Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005497-26.2016.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

EVERALDO ANTONIO ANTUNES

CPF

Autor

GERALDO GABRIEL CEZAR

CPF

Autor

IDINEU DENDENA

CPF

Autor

LUCIANO MORAIS DE OLIVEIRA

Autor

ROGERIO DA SILVA RAMOS

Autor

Advogados / Representantes

ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL

OAB/RS 96607·CPF·Representa: Autor

ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL

OAB/RS 096607·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2026, 15:43

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 14:04

Petição

05/05/2026, 19:10

Petição

30/04/2026, 07:57

Publicação

29/04/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005497-26.2016.8.21.0021/RS REQUERENTE: ROGERIO DA SILVA RAMOS ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) REQUERENTE: EVERALDO ANTONIO ANTUNES ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) REQUERENTE: GERALDO GABRIEL CEZAR ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) REQUERENTE: LUCIANO MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) REQUERENTE: IDINEU DENDENA ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído em autos apartados. Decorrido prazo, os autos serão baixados. Prazo 15 dias.

28/04/2026, 00:00

Remessa

27/04/2026, 16:46

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/04/2026, 18:07

Trânsito em julgado

07/04/2026, 17:59

Petição

03/04/2026, 15:46

Petição

02/04/2026, 20:44

Publicação

02/04/2026, 03:39

Petição

01/04/2026, 13:28

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

05/06/2026, 15:43

Remessa (outros motivos)

19/05/2026, 14:04

Petição

05/05/2026, 19:10

Petição

30/04/2026, 07:57

Publicação

29/04/2026, 03:36

Documentos

Ato ordinatório

•28/04/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005497-26.2016.8.21.0021/RS REQUERENTE: ROGERIO DA SILVA RAMOS ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) REQUERENTE: EVERALDO ANTONIO ANTUNES ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) REQUERENTE: GERALDO GABRIEL CEZAR ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) REQUERENTE: LUCIANO MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) REQUERENTE: IDINEU DENDENA ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos. Eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído em autos apartados. Decorrido prazo, os autos serão baixados. Prazo 15 dias.

28/04/2026, 00:00

Remessa

27/04/2026, 16:46

Ato ordinatório

27/04/2026, 16:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/04/2026, 18:07

Trânsito em julgado

07/04/2026, 17:59

Petição

03/04/2026, 15:46

Petição

02/04/2026, 20:44

Publicação

02/04/2026, 03:39

Petição

01/04/2026, 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005497-26.2016.8.21.0021/RS RELATOR: MARCIA REGINA FRIGERI RECORRENTE: ROGERIO DA SILVA RAMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) RECORRENTE: EVERALDO ANTONIO ANTUNES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) RECORRENTE: GERALDO GABRIEL CEZAR (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) RECORRENTE: LUCIANO MORAIS DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) RECORRENTE: IDINEU DENDENA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 31/03/2026 - Prejudicado o recurso

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:57

Expedida/certificada

31/03/2026, 17:29

Recurso prejudicado

31/03/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 14:20

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

31/03/2026, 12:40

Mero expediente

30/03/2026, 17:44

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 16:38

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:18

Confirmada

14/02/2026, 23:59

Petição

08/02/2026, 10:06

Expedida/certificada

04/02/2026, 17:21

Mero expediente

04/02/2026, 17:21

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/01/2026, 15:04

Petição

22/01/2026, 21:23

Por decisão judicial

08/09/2025, 13:50

Remessa (em grau de recurso)

04/09/2025, 16:10

Mero expediente

04/09/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

08/08/2025, 17:31

Petição

25/07/2025, 12:04

Expedida/certificada

24/07/2025, 13:54

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 12:29

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:39

Petição

09/06/2025, 09:33

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:17

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005497-26.2016.8.21.0021/RS REQUERENTE: ROGERIO DA SILVA RAMOS ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) REQUERENTE: EVERALDO ANTONIO ANTUNES ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) REQUERENTE: GERALDO GABRIEL CEZAR ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) REQUERENTE: LUCIANO MORAIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) REQUERENTE: IDINEU DENDENA ADVOGADO(A): ANGELO MIGUEL ROCHA DO AMARAL (OAB RS096607) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para fins de prosseguimento do feito, intimem-se as partes para providenciarem a juntada da decisão referente ao Incidente de Uniformização de Jurisprudência. Após, voltem. Dil. legais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:33

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

25/04/2025, 14:22

Petição

09/04/2025, 10:02

Confirmada

09/04/2025, 10:02

Expedida/certificada

04/04/2025, 12:37

Petição

19/03/2025, 11:07

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:15

Petição

27/02/2025, 15:32

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2025, 16:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2024, 15:03

Petição

19/06/2024, 08:46

Confirmada

19/06/2024, 08:46

Petição

13/06/2024, 11:03

Expedida/certificada

12/06/2024, 14:35

Mero expediente

12/06/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

25/04/2024, 18:18

Petição

27/03/2024, 08:16

Confirmada

27/03/2024, 08:16

Expedida/certificada

25/03/2024, 18:29

Petição

12/03/2024, 17:45

Petição

12/03/2024, 09:08

Confirmada

12/03/2024, 09:08

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:05

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:05

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:05

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/03/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2023, 19:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 19:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/03/2023, 19:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2023, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/11/2022, 16:35

Decurso de Prazo

14/10/2022, 01:03

Confirmada

27/08/2022, 23:59

Petição

19/08/2022, 11:08

Confirmada

19/08/2022, 11:08

Expedida/certificada

17/08/2022, 18:54

Expedida/certificada

17/08/2022, 18:54

Expedida/certificada

17/08/2022, 18:54

Expedida/certificada

17/08/2022, 18:54

Expedida/certificada

17/08/2022, 18:54

Recebimento

17/08/2022, 14:10

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 13:56

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

17/08/2022, 05:09

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2020, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2020, 21:43

Mero expediente

14/09/2020, 15:35

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 16:30

Petição (Petição (outras))

04/09/2020, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2020, 00:36

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2020, 23:21

Mero expediente

09/07/2020, 14:59

Conclusão (para despacho)

08/07/2020, 16:24

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/07/2020, 15:13

Mero expediente

07/07/2020, 23:31

Conclusão (para despacho)

24/06/2020, 10:54

Remessa (outros motivos)

16/10/2019, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2019, 17:22

Documento (Ofício)

08/08/2019, 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2019, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Inválido)

02/08/2019, 15:22

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2019, 15:20

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2019, 15:20

Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2019, 14:10

Conclusão (para decisão)

30/07/2019, 15:57

Petição (Embargos de declaração)

30/07/2019, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2019, 00:54

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2019, 00:00

Mero expediente

14/06/2019, 17:16

Conclusão (para despacho)

14/06/2019, 10:30

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2019, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2019, 11:19

Mero expediente

30/04/2019, 15:51

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 12:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/04/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/07/2018, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2018, 12:09

Mero expediente

25/06/2018, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/06/2018, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2018, 11:32

Petição (Petição (outras))

11/05/2018, 19:30

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2018, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2018, 14:37

Recebimento

27/03/2018, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2016, 00:11

Remessa (em grau de recurso)

13/10/2016, 15:19

Petição (Contra-razões)

10/10/2016, 09:32

Petição (Petição (outras))

10/10/2016, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/09/2016, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2016, 00:16

Petição (Recurso inominado)

26/09/2016, 10:52

Petição (Recurso inominado)

26/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2016, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2016, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2016, 14:57

Procedência em Parte

14/09/2016, 13:48

Conclusão (para julgamento)

05/09/2016, 17:52

Petição (Parecer)

05/09/2016, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2016, 10:19

Ato ordinatório

10/08/2016, 10:11

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 16:58

Petição (Petição (outras))

09/08/2016, 09:31

Petição (Replica)

09/08/2016, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2016, 00:00

Petição (Contestação)

27/07/2016, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2016, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2016, 16:43

Mero expediente

31/05/2016, 10:54

Distribuição (sorteio)

24/05/2016, 16:51

Ato ordinatório

•01/04/2026, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 02:00