Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5149671-18.2021.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

JAIR SERGIO NICHELE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PIRES DAS NEVES

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

TATIANE SEVERO FREITAS

OAB/RS 078474·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS 059815·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE PIRES DAS NEVES

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

TATIANE SEVERO FREITAS

OAB/RS 078474·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS 059815·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL CHLAEM

OAB/RS 069203·CPF·Representa: Réu

JORGE SANTOS BUCHABQUI

OAB/RS 011516·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 057697·CPF·Representa: Réu

PEDRO OTAVIO MAGADAN

OAB/RS 068843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/02/2026, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/10/2025, 19:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/07/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

08/05/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50148517520258217000/TJRS

29/03/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 14:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para POA02JFFC2)

27/01/2025, 14:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 260667

25/01/2025, 16:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/01/2025, 12:40

Todas as movimentações(120)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/02/2026, 12:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/01/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/10/2025, 19:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/10/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 08:33

08/07/2025, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

08/05/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 18:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50148517520258217000/TJRS

29/03/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 14:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CPRECJ para POA02JFFC2)

27/01/2025, 14:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Precatorio 260667

25/01/2025, 16:35

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

24/01/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 101

23/01/2025, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

13/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/12/2024, 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 08:33

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

02/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

29/11/2024, 00:17

Decisão Interlocutória

22/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

21/11/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 16:55

Juntada de certidão

20/11/2024, 13:41

Juntada de certidão

20/11/2024, 13:39

Juntada de certidão

20/11/2024, 13:37

Juntada de certidão

20/11/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/11/2024, 00:28

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:19

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (POA02JFFC2 para CPRECJ)

08/11/2024, 18:07

Remetidos os Autos - CCALC -> POA02JFFC

04/11/2024, 18:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

29/10/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/10/2024, 23:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - URGENTE - POA02JFFC -> CCALC

22/10/2024, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/10/2024, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/10/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/09/2024, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2024, 16:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

16/07/2024, 00:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/07/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 18:18

Juntada de certidão

20/06/2024, 18:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA02JFFC

14/06/2024, 17:24

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

14/06/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

04/06/2024, 01:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 17:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

05/04/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/04/2024, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:54

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: JAIR SERGIO NICHELE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TATIANE SEVERO FREITAS (OAB RS078474) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RAPHAEL CHLAEM (OAB RS069203) ADVOGADO(A): JORGE SANTOS BUCHABQUI (OAB RS011516) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): PEDRO OTAVIO MAGADAN (OAB RS068843) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5149671-18.2021.8.21.0001/RS (Pauta: 4) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 4

07/03/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

28/09/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/09/2022, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

05/09/2022, 12:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

02/09/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

22/08/2022, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/08/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

06/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

27/07/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/07/2022, 19:42

Julgado procedente o pedido

27/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2022, 18:53

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/05/2022, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/05/2022, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

03/05/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/05/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2022, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/03/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/03/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/03/2022, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

14/03/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/03/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/03/2022, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2022, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2022, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/01/2022, 18:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/12/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 13:49

Redistribuído por sorteio - (POA10FZJA1 para POA02JFFC2)

10/12/2021, 12:54

Declarada incompetência

09/12/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 13:07

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 15:17

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 18:16

SENTENÇA

•27/07/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2021, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 23:59