Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000112-02.2022.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 13.593,62

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado

Partes do Processo

ARNILLO GATTERMANN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LAJEADO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIZIANE BEATRIZ HEISSLER

OAB/RS 117405·CPF·Representa: Autor

ROSELI CLARINDA ZONATTO GUSSON

OAB/RS 019685·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MONTEIRO BRENTANO

OAB/RS 077014·CPF·Representa: Réu

LAURA PERIOLO SUDBRACK

OAB/RS 110593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/08/2024, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/08/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 21:46

Baixa Definitiva

29/07/2024, 21:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> LJO1JE

14/06/2024, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

14/06/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/06/2024, 01:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

18/04/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

11/04/2024, 23:59

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/08/2024, 00:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

15/08/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:09

29/07/2024, 21:46

Baixa Definitiva

29/07/2024, 21:46

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> LJO1JE

14/06/2024, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

14/06/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/06/2024, 01:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

18/04/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

02/04/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/04/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 18:54

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARNILLO GATTERMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LIZIANE BEATRIZ HEISSLER (OAB RS117405) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LAJEADO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GABRIEL MONTEIRO BRENTANO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000112-02.2022.8.21.0017/RS (Pauta: 8) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 8

07/03/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/05/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/04/2023, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

25/04/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

24/04/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

20/03/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

16/03/2023, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

09/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

27/02/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/02/2023, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2023, 13:51

Julgado improcedente o pedido

27/02/2023, 13:51

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

09/11/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/11/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/11/2022, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

08/11/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 18:14

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

05/04/2022, 19:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

05/04/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

11/03/2022, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

15/02/2022, 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/02/2022, 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/02/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/01/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/01/2022, 16:09

Concedida a Medida Liminar

20/01/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/01/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/01/2022, 23:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

18/01/2022, 23:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2022, 14:02

Não Concedida a Medida Liminar

18/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/01/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/01/2022, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 13:04

Juntada de certidão

17/01/2022, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

05/01/2022, 22:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:12

SENTENÇA

•27/02/2023, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2022, 18:40