Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028386-05.2014.8.21.0001 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5028386-05.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 22:56

Documento (Certidão)

26/06/2026, 08:42

Mudança de Assunto Processual

24/06/2026, 18:55

Documento (Certidão)

05/06/2026, 23:11

Confirmada

22/05/2026, 00:05

Expedida/certificada

11/05/2026, 15:45

Petição

14/04/2026, 09:39

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:05

Confirmada

13/03/2026, 23:59

Publicação

05/03/2026, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5028386-05.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO ADVOGADO(A): LUIS ALFREDO COSTA (OAB RS067860) EXEQUENTE: TERESINHA BEATRIS DA SILVA ADVOGADO(A): LUIS ALFREDO COSTA (OAB RS067860) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da manifestação da parte credora no ev. 103.1, somado ao fato de que ainda consta nos andamentos uma guia com depósito em aberto, como demonstra o espelho abaixo, INTIMO o executado para complementação do pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio judicial. ----------------------- 2. Outrossim, desde já INTIMO a parte exequente a apresentar CERTIDÃO DA SEFAZ/RS1 atestando o pagamento ou a isenção de ITCD sobre os créditos oriundos desta demanda, referente ao credor do depósito2 específico que se busca alvará. 2.1. Caso apresentada a certidão de quitação/isenção do ITCD nos termos da intimação acima, independentemente de nova conclusão e/ou de intimação ao executado3, EXPEÇA-SE alvará em favor do(s) respectivo(s) exequente/credor(es) da RPV 82.1, com os rendimentos desde a data do(s) depósito(s), observadas eventuais reservas de honorários, penhoras, restrições, bem como a ordem cronológica, independentemente de nova conclusão. 2.2. Expedido(s) o (s) alvará (s) do valor depositado, INTIME-SE a parte exequente para em 5 dias manifestar-se sobre a satisfação do seu crédito, ficando ciente que, no silêncio, o feito será extinto pelo pagamento. 1. A certidão pode ser obtida pelo site https://itcd.sefaz.rs.gov.br/web/#/unauthorized 2. Apenas para viúva/o meeira/o, há dispensa da comprovação do pagamento ou isenção do ITCD, porquanto o imposto não incide sobre o patrimônio objeto da meação. 3. Agravo de Instrumento 5361270-17.2024.8.21.7000

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/03/2026, 00:09

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 17:56

Petição

04/02/2026, 10:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2026, 00:00

—

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mudança de Assunto Processual

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

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