Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5019851-52.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

NELCIRA ULLMANN

CPF

Autor

LUIS FERNANDO ULLMANN

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS 026135·CPF·Representa: Autor

THIAGO KLUG ARJONA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA LAMPERT

OAB/RS 076782·CPF·Representa: Réu

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS 026135·CPF·Representa: Autor

THIAGO KLUG ARJONA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA LAMPERT

OAB/RS 076782·CPF·Representa: Réu

SABRINA SAUERESSIG WENDLING

OAB/RS 087946·CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 167 e 166

10/07/2024, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

04/07/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

28/06/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/06/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/06/2024, 23:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

25/06/2024, 23:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 14:30

Todas as movimentações(174)

Baixa Definitiva

10/07/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 167 e 166

10/07/2024, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

04/07/2024, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

Documentos

SENTENÇA

•18/06/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 14:15

28/06/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/06/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/06/2024, 23:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

25/06/2024, 23:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2024, 16:28

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 14:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> NHO1JE

14/06/2024, 14:04

Transitado em Julgado

14/06/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 148 e 147

30/04/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

29/04/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/04/2024, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/04/2024, 19:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

25/04/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

25/04/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

25/04/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 136 e 151

25/04/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/04/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 14:15

Outras decisões

19/04/2024, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 133 e 132

16/04/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/04/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/04/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/04/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

08/04/2024, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

07/04/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/04/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:55

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:45

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NELCIRA ULLMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) RECORRENTE: LUIS FERNANDO ULLMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO KLUG ARJONA PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5019851-52.2022.8.21.0019/RS (Pauta: 53) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 53

07/03/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

09/06/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/05/2023, 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

09/05/2023, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

08/05/2023, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

25/04/2023, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

24/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/04/2023, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 105 e 104

13/04/2023, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

11/04/2023, 09:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

10/04/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/03/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/03/2023, 08:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

24/03/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

24/03/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 94

15/03/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/03/2023, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/03/2023, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2023, 15:05

Julgado improcedente o pedido

03/03/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/01/2023, 16:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 16:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2022, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2022, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 45 e 44

17/11/2022, 09:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

15/11/2022, 11:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2022, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

08/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

08/11/2022, 17:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/11/2022 10:28:23)

08/11/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/11/2022 10:28:23)

08/11/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/11/2022 10:28:23)

08/11/2022, 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/11/2022 10:28:22)

08/11/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 39

03/11/2022, 13:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28, 27, 37 e 36

31/10/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/10/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/10/2022, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/10/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/10/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/10/2022, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

24/10/2022, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

24/10/2022, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

20/10/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/10/2022, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/10/2022, 22:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/10/2022, 22:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 15:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

19/10/2022, 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (NHO4CIV1J para NHO1JE1J)

19/10/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de NHO1JE1J para NHO4CIV1J)

18/10/2022, 16:15

Alterado o assunto processual

18/10/2022, 16:15

Classe Processual alterada

18/10/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/10/2022, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

06/09/2022, 01:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/08/2022 até 02/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 186/2022-CGJ

26/08/2022, 22:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 11

24/08/2022, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 4

22/08/2022, 12:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

21/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/08/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/08/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/08/2022, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/08/2022, 08:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/08/2022, 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2022, 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/08/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 17:38

Redistribuído por sorteio - (NHO4CIV1J para NHO1JE1J)

10/08/2022, 17:35

Alterado o assunto processual

10/08/2022, 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

10/08/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 14:41

Declarada incompetência

10/08/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 15:25

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 15:15

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:55

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:10

CONTRARRAZÕES

•08/05/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 14:50

SENTENÇA

•03/03/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:41