Execução de Título Extrajudicial 5010567-95.2022.8.21.3001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5010567-95.2022.8.21.3001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010567-95.2022.8.21.3001/RS EXEQUENTE: JOHN KENEDY VIEIRA ADVOGADO(A): DIEGO CHAGAS BAPTISTA (OAB RS065615) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Reiterando que a execução não prosseguirá contra curatelado, ainda que provisório, nos mesmos termos do evento 142, DESPADEC1, diga a parte exequente se pretende a suspensão da execução até 23/09/2026.

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 14:51

Petição

03/06/2026, 16:33

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 19:09

Petição

13/05/2026, 15:17

Publicação

13/05/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010567-95.2022.8.21.3001/RS EXEQUENTE: JOHN KENEDY VIEIRA ADVOGADO(A): DIEGO CHAGAS BAPTISTA (OAB RS065615) ATO ORDINATÓRIO Diga a parte exequente acerca do prosseguimento no prazo de 15 dias, eis que não houve manifestação do executado.

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 19:15

Ato ordinatório

11/05/2026, 19:15

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:16

Publicação

17/04/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010567-95.2022.8.21.3001/RS EXEQUENTE: JOHN KENEDY VIEIRA ADVOGADO(A): DIEGO CHAGAS BAPTISTA (OAB RS065615) EXECUTADO: DARCI ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO(A): REGIS TIBIRICA VASQUES LINHARES (OAB RS113117) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando os autos do processo de interdição 52074681020258210001 bem como o evento 119, ATESTMED2, verifica-se que, mesmo que não tenha sido decretada interdição, foi nomeada curadora provisória ao executado Darci pelo prazo de 180 dias (evento 141, TCURATELA2). Nos termos do art. 8º da Lei 9.099/95, não poderá ser parte, no processo instituído por esta Lei, o incapaz. E, conforme jurisprudência, tal restrição se aplica, inclusive, à incapacidade superveniente ao ajuizamento da execução: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCAPACIDADE SUPERVENIENTE DA PARTE DEVEDORA. INTERDIÇÃO DA PARTE DEVEDORA NO CURSO DA LIDE. INCOMPETÊNCIA VERIFICADA. EXEGESE DO ART. 8º DA LEI Nº 9.099/95. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA INCOMPETÊNCIA. INCOMPETÊNCIA NOS JUIZADOS ESPECIAIS QUE IMPLICA A EXTINÇÃO DO FEITO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE SOMENTE DEVEM SER APLICADOS DE FORMA SUBSIDIÁRIA E QUANDO COMPATÍVEIS COM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, NÃO SENDO ESSA A SITUAÇÃO DOS AUTOS. PREVALÊNCIA DA NORMA CONSTANTE NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Recurso Inominado, Nº 50019913020158210004, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cristiane Hoppe, Julgado em: 06-09-2024) Considerando o acima exposto bem como o estado atual do processo de execução, que tramita desde 2022, teve petição com oferecimento de acordo (evento 119, PET1) e possui veículo penhorado e com restrição (evento 91, DESPADEC1 e evento 118, CERTGM1), diga a parte exequente se pretende a suspensão da execução pelo prazo de 180 dias, bem como, sobre o pedido do evento 141.

05/11/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(162)