Execução de Título Extrajudicial 5000358-74.2013.8.21.0029 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000358-74.2013.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

08/06/2026, 11:41

Documento (Certidão)

08/06/2026, 08:27

Publicação

05/06/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000358-74.2013.8.21.0029/RS (originário: processo nº 00038303220178210029/RS) RELATOR: ROSMERI OESTERREICH KRUGER EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 02/06/2026 - Expedição de Certidão

03/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2026, 11:28

Expedida/certificada

02/06/2026, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2026, 11:11

Petição

21/05/2026, 11:09

Petição

21/05/2026, 10:36

Publicação

21/05/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000358-74.2013.8.21.0029/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) EXECUTADO: CLAIR TRADA ADVOGADO(A): Laercio Roque Tolfo Viera (OAB RS038708) ADVOGADO(A): LEANDRO TOLFO VIERA (OAB RS060511) EXECUTADO: PAULO ROBERTO TRADA ADVOGADO(A): Laercio Roque Tolfo Viera (OAB RS038708) ADVOGADO(A): LEANDRO TOLFO VIERA (OAB RS060511) DESPACHO/DECISÃO Defiro a realização de consulta de bens em nome da parte ré PAULO ROBERTO TRADA, pelo sistema RENAJUD. Restando frutífera a pesquisa, e pretendendo a penhora do veículo encontrado, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos o cálculo atualizado do débito, a certidão atualizada de registro do bem, bem como a cotação do bem no mercado, devendo ainda se manifestar se pretende a remoção do bem, sendo que no silêncio o bem permanecerá na posse da executada, sob pena de arquivamento do processo. Infrutífera, intime-se a parte autora pelo prosseguimento do feito.

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 14:14

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 14:49

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000358-74.2013.8.21.0029/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) EXECUTADO: CLAIR TRADA ADVOGADO(A): Laercio Roque Tolfo Viera (OAB RS038708) ADVOGADO(A): LEANDRO TOLFO VIERA (OAB RS060511) EXECUTADO: TERESINHA MIORANCA TRADA ADVOGADO(A): Laercio Roque Tolfo Viera (OAB RS038708) ADVOGADO(A): LEANDRO TOLFO VIERA (OAB RS060511) EXECUTADO: PAULO ROBERTO TRADA ADVOGADO(A): Laercio Roque Tolfo Viera (OAB RS038708) ADVOGADO(A): LEANDRO TOLFO VIERA (OAB RS060511) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo BANCO BRADESCO S.A. em face da decisão proferida no evento 109. Alega, em síntese, a existência de omissão, uma vez que a decisão deixou de analisar o pedido de redução dos honorários advocatícios formulado no evento 107 (evento 120). Intimada, a parte executada silenciou. Pois bem. Assiste razão ao embargante. Isso porque, nos embargos de declaração opostos no evento 120, o exequente sustentou a existência de omissão na decisão do evento 109, na medida em que não foi apreciado seu pedido de redução dos honorários advocatícios pela metade, com base no artigo 90, § 4º, do Código de Processo Civil, em razão do reconhecimento do pedido formulado na exceção de pré-executividade. No ponto, observo que na petição do evento 107 o exequente, ao concordar com a exclusão da executada Teresinha Mioranca Trada do polo passivo, requereu expressamente a aplicação do referido dispositivo legal para a hipótese de fixação de honorários. A decisão embargada, embora tenha acolhido a exceção de pré-executividade com base no reconhecimento do pedido pelo credor, deixou de se manifestar sobre a redução da verba honorária, configurando a omissão apontada. A regra do art. 90, § 4º, do CPC, que prevê a redução pela metade dos honorários em caso de reconhecimento da procedência do pedido, é plenamente aplicável ao caso, por configurar medida que estimula a solução célere e efetiva de demandas judiciais. Dessa forma, dou provimento aos embargos de declaração ospostos no evento 120 para sanar a omissão e acolher o pedido formulado pelo exequente. Assim, a decisão constante no evento 109 passa a ter a seguinte redação em seu dispositivo: "(...) Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade do evento 95 para declarar a ilegitimidade passiva da executada TERESINHA MIORANCA TRADA e, por conseguinte, julgar extinta a presente execução em relação a ela, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em observância ao Princípio da Causalidade e diante do reconhecimento do pedido pelo exequente, condeno-o ao pagamento de honorários advocatícios ao procurador da excipiente, os quais fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, e no art. 90, § 4º, ambos do CPC. Retifique-se o polo passivo. Intimem-se. Preclusa esta decisão, prossiga-se o feito executivo em relação aos demais executados." Diligências legais.

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000358-74.2013.8.21.0029/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) EXECUTADO: CLAIR TRADA ADVOGADO(A): Laercio Roque Tolfo Viera (OAB RS038708) ADVOGADO(A): LEANDRO TOLFO VIERA (OAB RS060511) EXECUTADO: TERESINHA MIORANCA TRADA ADVOGADO(A): Laercio Roque Tolfo Viera (OAB RS038708) ADVOGADO(A): LEANDRO TOLFO VIERA (OAB RS060511) EXECUTADO: PAULO ROBERTO TRADA ADVOGADO(A): Laercio Roque Tolfo Viera (OAB RS038708) ADVOGADO(A): LEANDRO TOLFO VIERA (OAB RS060511) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada pela executada TERESINHA MIORANCA TRADA, por meio da qual alega sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da presente execução. Argumenta, em síntese, que sua participação no contrato exequendo se deu unicamente na condição de garantidora hipotecária de imóvel que, em decisão judicial transitada em julgado, foi declarado impenhorável. Sustenta que, extinta a garantia, sua responsabilidade na execução não subsiste (evento 95). Intimado, o exequente BANCO BRADESCO S.A. manifestou-se no evento 107, oportunidade na qual concordou expressamente com o pedido de exclusão da executada TERESINHA MIORANCA TRADA do polo passivo do feito. É o breve relatório. Decido. A exceção de pré-executividade comporta acolhimento. A executada TERESINHA MIORANCA TRADA fundamenta seu pedido na ilegitimidade passiva, matéria de ordem pública, uma vez que sua obrigação estaria restrita à garantia hipotecária de bem já declarado impenhorável por decisão judicial definitiva. O ponto central para o deslinde do incidente, contudo, reside na manifestação do exequente juntada no evento 107. Na referida petição, a parte credora reconheceu a procedência do pedido formulado pela excipiente, concordando com sua exclusão da lide. Diante do reconhecimento jurídico do pedido pela parte adversa, a pretensão da excipiente deve ser acolhida em sua integralidade, declarando-se a extinção da execução em relação a si. Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade do evento 95 para declarar a ilegitimidade passiva da executada TERESINHA MIORANCA TRADA e, por conseguinte, julgar extinta a presente execução em relação a ela, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em observância ao Princípio da causalidade, condeno o exequente no pagamento de honorários advocatícios ao procurador da excipiente, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art.85, §2º do CPC. Retifique-se o polo passivo. Intimem-se. Preclusa esta decisão, prossiga-se o feito executivo em relação aos demais executados.

24/11/2025, 00:00

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