Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5045759-47.2022.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.362,64

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA / RS

CNPJ

Autor

NALIGIA BATTAGLION

CPF

Reu

MARCELO PERUZZO CADORE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ

OAB/RS 079737·CPF·Representa: Autor

RODRIGO LUISI MIRANDOLA

CPF·Representa: Autor

LARISSA PINOS DE LIMA KLEIN

OAB/RS 098312·CPF·Representa: Réu

REMO NONNENMACHER JUNIOR

OAB/RS 072880·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/07/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

05/07/2024, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

02/07/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CAN1JE

10/06/2024, 16:05

Transitado em Julgado

10/06/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

28/05/2024, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

24/04/2024, 01:21

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

09/07/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

05/07/2024, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

02/07/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:56

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:10

10/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CAN1JE

10/06/2024, 16:05

Transitado em Julgado

10/06/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

28/05/2024, 16:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

24/04/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

02/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/04/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

02/04/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/04/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JORGE RICARDO PINHEIRO MENTZ RECORRIDO: NALIGIA BATTAGLION (REQUERENTE) ADVOGADO(A): REMO NONNENMACHER JUNIOR (OAB RS072880) ADVOGADO(A): LARISSA PINOS DE LIMA KLEIN (OAB RS098312) RECORRIDO: MARCELO PERUZZO CADORE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): REMO NONNENMACHER JUNIOR (OAB RS072880) ADVOGADO(A): LARISSA PINOS DE LIMA KLEIN (OAB RS098312) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5045759-47.2022.8.21.0008/RS (Pauta: 73) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 73

07/03/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/11/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/10/2023, 16:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

23/10/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

11/10/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

11/10/2023, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

11/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/10/2023, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 42

04/10/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 15:31

Decisão Interlocutória

21/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 00:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

23/08/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 32

11/08/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/08/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/08/2023, 10:31

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/07/2023, 18:59

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

07/07/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/07/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/07/2023, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/06/2023, 09:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 2/2023-DF

16/06/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 18

05/06/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

05/06/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/06/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 13

11/05/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

19/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2023, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2023, 23:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/04/2023, 14:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 30/2023-CGJ

20/03/2023, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/12/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/12/2022, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 4

19/12/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 10:37

Distribuído por sorteio

13/12/2022, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 15:31

SENTENÇA

•31/07/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 17:04