Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5035458-48.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.500,00

Órgão julgador

1º Juízo do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

27/08/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

20/08/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/08/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

19/08/2025, 17:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

19/08/2025, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/12/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/12/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

29/11/2024, 23:59

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

27/08/2025, 12:08

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

20/08/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/08/2025, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

19/08/2025, 17:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

19/08/2025, 02:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025, 18:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/12/2024, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/12/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POA01JFFC

04/11/2024, 17:32

Transitado em Julgado

04/11/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2024, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - DANIELLE MAIOLINO E SOUZA (RS125045 - CHRISTYAN MULLER AJALA)

04/11/2024, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

01/11/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/10/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/10/2024, 15:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/09/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 27/09/2024 21:40:12)

30/09/2024, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIELLE MAIOLINO E SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIANA TEIXEIRA ESCOBAR (OAB RS063213) ADVOGADO(A): marcelo de azambuja ramos (OAB RS083982) ADVOGADO(A): JOÃO ADAO CARDOSO AJALA (OAB RS053200) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5035458-48.2011.8.21.0001/RS (Pauta: 390) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 390

13/09/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/06/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

27/06/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Número: 50756506620248210001/RS

04/06/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

04/06/2024, 01:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 18:56

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/03/2024, 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/03/2024, 18:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIELLE MAIOLINO E SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FABIANA TEIXEIRA ESCOBAR (OAB RS063213) ADVOGADO(A): marcelo de azambuja ramos (OAB RS083982) ADVOGADO(A): JOÃO ADAO CARDOSO AJALA (OAB RS053200) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5035458-48.2011.8.21.0001/RS (Pauta: 77) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 77

07/03/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

10/08/2023, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/08/2023, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

22/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/07/2023, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/07/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

14/07/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:35

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA01TRFZ3 para POA01TRFZ1)

12/07/2023, 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ3

12/07/2023, 13:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

03/05/2023, 19:10

Juntada de íntegra do processo

03/05/2023, 19:10

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

02/05/2023, 15:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/05/2023, 14:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 19:03

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 18:02

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 14:26

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:56

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 13:35