Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000777-36.2024.8.21.0150 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000777-36.2024.8.21.0150 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:27

Publicação

22/01/2026, 04:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000777-36.2024.8.21.0150/RS EXEQUENTE: LINO BERWALDT ADVOGADO(A): LEOPOLDO ANTONIO CARDOSO (OAB RS053249) EXEQUENTE: CRISTINA ITTNER BERWALDT ADVOGADO(A): LEOPOLDO ANTONIO CARDOSO (OAB RS053249) SENTENÇA Noticiado o adimplemento integral do débito, extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, autorizada a baixa e arquivamento.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

17/01/2026, 21:12

Expedida/certificada

07/01/2026, 16:48

Expedida/certificada

07/01/2026, 16:48

Conclusão (para julgamento)

07/01/2026, 13:47

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 18:29

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:16

Publicação

18/11/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000777-36.2024.8.21.0150/RS (originário: processo nº 50001439420118210150/RS) RELATOR: THOMAS ALBERT MULLER EXEQUENTE: LINO BERWALDT ADVOGADO(A): LEOPOLDO ANTONIO CARDOSO (OAB RS053249) EXEQUENTE: CRISTINA ITTNER BERWALDT ADVOGADO(A): LEOPOLDO ANTONIO CARDOSO (OAB RS053249) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 82 - 14/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 81 - 14/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 80 - 14/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 16:28

Expedida/certificada

14/11/2025, 16:07

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5000777-36.2024.8.21.0150/RS EXEQUENTE: LINO BERWALDT ADVOGADO(A): LEOPOLDO ANTONIO CARDOSO (OAB RS053249) EXEQUENTE: CRISTINA ITTNER BERWALDT ADVOGADO(A): LEOPOLDO ANTONIO CARDOSO (OAB RS053249) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença proferida nos autos, como se extrai da ação de conhecimento, impositiva a retificação da distribuição para cumprimento definitivo de sentença, medida já cumprida. Outrossim, cuida-se de embargos de declaração, opostos por LINO BERWALDT e por CRISTINA ITTNER BERWALDT, sustentando a parte exequente a ocorrência de obscuridade e/ou contradição, visto que não analisado pleito de renúncia formulado pelos requerentes, de modo a possibilitar a expedição de uma RPV em favor de cada credor. Disse que a renúncia ao crédito excedente foi devidamente providenciada e será juntada aos autos quando efetivada (evento 26). Intimado, o ente estatal manteve-se inerte (evento 32). Passo à fundamentação. Recebo os presentes embargos, visto que tempestivos e acolho-os, uma vez que existente a omissão apontada. Com efeito, em análise aos autos, verifica-se que a parte exequente manifestou tempestivamente seu interesse na renúncia ao crédito excedente a 10 (dez) salários mínimos, de modo a permitir a expedição de RPVs individualizadas à parte credora, questão não analisada especificamente no momento em que acolhido o pedido de expedição de ordem de pagamento (evento 19). Assim, tratando-se de execução em que há litisconsórcio no polo ativo, correta a expedição de requisição de pagamento, especificando-se os valores devidos a cada autor, separadamente. No caso, pretendendo a parte credora a renúncia ao crédito que excede a 10 (dez) salários mínimos, o pagamento aos autores LINO BERWALDT e CRISTINA ITTNER BERWALDT poderá se dar por meio de RPV, pois requisitado, por CPF, o crédito (50% do crédito para cada exequente). Isso posto, sem maiores delongas, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela parte exequente, reconhecendo a possibilidade de renúncia ao crédito excedente a 10 (dez) salários mínimos por cada autor, com o intuito de permitir a expedição de RPV por litigante (50% do crédito para cada exequente), mais os honorários advocatícios, conforme decisão do evento 19). Aguarde-se a juntada de renúncia ao crédito excedente. como informado. Após, retornem conclusos para prosseguimento.

19/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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