Execução de Título Judicial 5000175-10.2003.8.21.0141 - TJRS

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:32

Petição

02/07/2026, 16:11

Publicação

30/06/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000175-10.2003.8.21.0141/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: CANUTE VIEIRA ADVOGADO(A): RICARDO HERMINIO SOUZA VIEIRA (OAB RS064108) DESPACHO/DECISÃO Ciente da manifestação do executado no evento 157, PET1. Expeça-se mandado de avaliação ao Box Nº 13 do Edifício Residencial e Comercial Kieling, imóvel de matrícula nº 58.513 do Livro Nº 2 do Registro Geral. Com o cumprimento, dê-se vista às partes. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 16:04

Petição

26/06/2026, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2026, 14:55

Petição

17/06/2026, 15:32

Petição

22/05/2026, 12:22

Petição

22/05/2026, 12:10

Publicação

04/05/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000175-10.2003.8.21.0141/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Ciente das manifestações. Intime-se o exequente para proceder com o pagamento dos emolumentos requeridos no evento 143, OFIC1. Outrossim, em relação ao Box Nº 13 do Edifício Residencial e Comercial Kieling, imóvel MATRÍCULA Nº 58.513 do Livro Nº 2 do Registro Geral, considerando o lapso temporal da avaliação realizada, expeça-se novo mandado de avaliação do bem. Após, dê se vista às partes. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 17:20

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 16:35

Petição

10/03/2026, 15:01

Publicação

13/02/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000175-10.2003.8.21.0141/RS RELATOR: IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 143 - 05/02/2026 - OFÍCIO

12/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 14:05

Expedida/certificada

11/02/2026, 13:46

Petição

06/02/2026, 22:09

Petição

05/02/2026, 14:00

Confirmada

04/02/2026, 13:03

Expedida/certificada

04/02/2026, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2026, 12:50

Publicação

22/01/2026, 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000175-10.2003.8.21.0141/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Cancele-se a penhora sobre imóvel matriculado sob o n.º 21.088 do Registro de Imóveis de Capão da Canoa/RS. Após, diga o exequente sobre o prosseguimento. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/01/2026, 16:32

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 09:32

Petição

21/11/2025, 10:49

Publicação

28/10/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000175-10.2003.8.21.0141/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vista ao exequente para prosseguimento. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

27/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/10/2025, 13:13

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 15:23

Comunicação eletrônica

22/10/2025, 20:05

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:05

Petição

10/10/2025, 09:42

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 18:06

Publicação

16/09/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:28

Petição

15/09/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000175-10.2003.8.21.0141/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Ciente da manifestação retro. Da pesquisa CNIB: Acolho o pedido para lançamento de ordem de indisponibilidade perante o CNIB. Ressalto que o sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), criado através do Provimento nº 39/2014 do CNJ, não obriga aos cartórios registradores a comunicação ao juízo quanto ao resultado positivo/negativo da localização de bens imóveis em nome do executado. Conforme se verifica dos processos que tramitam perante esta vara, na grande maioria das vezes, não há nenhuma resposta por parte dos registradores, inviabilizando a comprovação da existência ou não de bens em nome da executada, de forma que não será possível obter informações sobre o resultado da ordem. Ao cartório para proceder o lançamento de ordem de indisponibilidade de bens imóveis em nome da executada no sistema CNIB. Da pesquisa SREI: Indefiro o pedido de busca de bens imóveis junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Bens Imóveis (SREI), haja vista que o referido sistema foi criado para facilitar o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os registradores imobiliários e o Poder Judiciário, sem que este último se torne órgão consultivo, em substituição às diligências que fazem parte da responsabilidade das partes processuais. Neste sentido, o Provimento n.º 33/2018 - CGJ, artigo 20, parte final, no qual há a expressa determinação para que o próprio interessado obtenha as informações e certidões necessárias. Ademais, o referido Sistema está disponível ao público em geral, inclusive advogados, mediante cadastro junto ao site (https://www.cri-rs.com.br/), onde é possível acessar, gratuitamente, com resultado online, eventuais matrículas registradas pelo CPF/CNPJ, bem como visualizá-las e solicitar certidões oficiais. Quanto à pesquisa CVM e à BCB/ASPAR, não há operacionalidade neste Juízo, razão pela qual indefiro o pleito. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2025, 09:23

Expedida/certificada

13/09/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 18:28

Petição

14/08/2025, 19:57

Documento (Certidão)

29/07/2025, 21:05

Documento (Certidão)

28/07/2025, 20:07

Documento (Outros documentos)

22/07/2025, 11:04

Publicação

22/07/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000175-10.2003.8.21.0141/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 10:54

Petição

10/06/2025, 17:35

Publicação

20/05/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000175-10.2003.8.21.0141/RS RELATOR: IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 97 - 16/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 96 - 16/05/2025 - Juntada de peças digitalizadas

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 10:21

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:39

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 18:37

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 18:18

Comunicação eletrônica

25/04/2025, 14:03

Petição

18/03/2025, 18:16

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 17:58

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:54

Petição

21/01/2025, 11:25

Petição

21/01/2025, 10:40

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Comunicação eletrônica

15/01/2025, 16:26

Comunicação eletrônica

14/01/2025, 16:59

Petição

10/01/2025, 11:27

Expedida/certificada

10/01/2025, 10:47

Expedida/certificada

10/01/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

10/01/2025, 10:43

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/12/2024, 03:02

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:17

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/09/2024, 13:41

Documento (Certidão)

12/09/2024, 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/09/2024, 03:03

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:08

Petição

09/09/2024, 21:38

Documento (Carta)

22/08/2024, 08:17

Documento (Carta)

21/08/2024, 08:32

Petição

15/08/2024, 11:16

Documento (Certidão)

14/08/2024, 13:30

Recebimento de Embargos à Execução

12/08/2024, 17:25

Petição

12/08/2024, 11:42

Expedição de documento (Carta)

29/07/2024, 18:29

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2024, 18:17

Expedida/Certificada

03/07/2024, 11:29

Petição

02/07/2024, 15:14

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Confirmada

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:32

Documento (Mandado)

06/06/2024, 12:35

Expedida/certificada

06/06/2024, 07:51

Outras Decisões

06/06/2024, 07:51

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 14:44

Petição

20/05/2024, 14:35

Expedida/Certificada

03/05/2024, 14:13

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:07

Petição

26/04/2024, 20:16

Petição

19/04/2024, 09:16

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 15:37

Expedida/certificada

25/03/2024, 15:37

Expedida/certificada

25/03/2024, 15:37

Outras Decisões

25/03/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 17:56

Petição

09/10/2023, 14:50

Mandado

29/09/2023, 14:47

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2023, 14:47

Petição

21/09/2023, 21:35

Petição

04/09/2023, 14:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2023, 10:10

Petição

16/08/2023, 12:31

Documento (Mandado)

02/08/2023, 17:40

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2023, 16:25

Documento (Mandado)

19/07/2023, 15:30

Petição

16/06/2023, 14:28

Petição

16/06/2023, 14:25

Documento (Mandado)

23/05/2023, 14:14

Mandado

11/04/2023, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2023, 09:29

Mandado

11/04/2023, 09:24

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2023, 09:24

Mandado

11/04/2023, 09:20

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2023, 09:20

Movimentação processual

14/11/2022, 15:55

Petição

30/08/2022, 11:37

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2022, 13:19

Ato ordinatório

02/08/2022, 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/04/2022, 10:04

Petição

18/04/2022, 09:48

Confirmada

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2022, 16:03

Ato ordinatório

14/03/2022, 16:03

Recebimento

13/03/2022, 03:37

Remessa (outros motivos)

12/03/2022, 09:16

Documento (Outros documentos)

12/03/2022, 09:16

Remessa (outros motivos)

09/09/2021, 18:07

Recebimento

29/07/2021, 17:29

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 17:28

Protocolo de Petição

26/07/2021, 16:56

Recebimento

12/03/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 13:43

Recebimento

28/12/2020, 10:29

Protocolo de Petição

18/12/2020, 15:48

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

12/12/2020, 11:16

Recebimento

11/12/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 17:51

Reativação

11/12/2020, 17:49

Protocolo de Petição

19/10/2020, 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2020, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2020, 15:21

Recebimento

09/09/2020, 17:59

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

09/09/2020, 17:59

Recebimento

06/02/2020, 09:48

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 09:42

Recebimento

23/01/2020, 10:16

Recebimento

16/05/2019, 13:25

Recebimento

16/05/2019, 12:43

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 16:01

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 12:21

Recebimento

30/04/2019, 12:32

Protocolo de Petição

29/04/2019, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2019, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2019, 13:11

Recebimento

10/01/2019, 13:36

Recebimento

10/01/2019, 10:13

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 13:56

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 13:56

Recebimento

19/12/2018, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2018, 08:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2018, 11:15

Recebimento

15/08/2018, 14:35

Recebimento

15/08/2018, 08:51

Conclusão (para despacho)

10/08/2018, 13:14

Petição (Petição (outras))

10/08/2018, 13:14

Recebimento

09/08/2018, 09:39

Recebimento

08/08/2018, 08:57

Protocolo de Petição

07/08/2018, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2018, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2018, 10:24

Recebimento

11/05/2018, 11:15

Recebimento

10/05/2018, 16:17

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 08:11

Recebimento

16/01/2018, 14:55

Recebimento

16/01/2018, 14:14

Protocolo de Petição

15/01/2018, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2017, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2017, 16:14

Recebimento

04/09/2017, 15:57

Recebimento

04/09/2017, 10:44

Conclusão (para despacho)

08/08/2017, 17:07

Recebimento

21/06/2017, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2017, 17:50

Recebimento

14/06/2017, 13:54

Recebimento

14/06/2017, 11:46

Conclusão (para despacho)

06/06/2017, 16:51

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 16:51

Recebimento

21/02/2017, 16:14

Recebimento

21/02/2017, 14:51

Protocolo de Petição

20/02/2017, 15:53

Documento (Outros documentos)

07/02/2017, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2016, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2016, 10:49

Recebimento

13/09/2016, 10:29

Recebimento

09/09/2016, 09:31

Conclusão (para despacho)

29/08/2016, 14:25

Petição (Petição (outras))

29/08/2016, 14:24

Recebimento

17/06/2016, 12:46

Recebimento

17/06/2016, 12:03

Protocolo de Petição

16/06/2016, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2016, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2016, 10:16

Recebimento

18/01/2016, 14:56

Petição (Petição (outras))

18/01/2016, 14:54

Protocolo de Petição

30/10/2015, 15:21

Documento (Mandado)

03/07/2014, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

10/06/2014, 14:24

Recebimento

17/12/2013, 12:48

Protocolo de Petição

31/10/2013, 15:55

Recebimento

09/04/2013, 17:10

Protocolo de Petição

15/03/2013, 11:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2011, 08:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2011, 08:29

Documento (Mandado)

26/04/2011, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

21/03/2011, 14:02

Recebimento

08/02/2011, 15:26

Protocolo de Petição

19/07/2010, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/01/2010, 08:35

Por decisão judicial

28/10/2009, 16:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2009, 08:27

Protocolo de Petição

04/08/2009, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2009, 08:35

Protocolo de Petição

04/05/2009, 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2009, 08:09

Protocolo de Petição

23/12/2008, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2008, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2008, 10:05

Protocolo de Petição

04/04/2008, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2008, 17:52

Recebimento

27/02/2008, 14:08

Protocolo de Petição

26/02/2008, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2007, 07:48

Protocolo de Petição

26/10/2007, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2007, 13:49

Recebimento

11/09/2007, 09:36

Protocolo de Petição

02/07/2007, 10:31

Definitivo

11/04/2007, 13:30

Protocolo de Petição

09/04/2007, 13:31

Definitivo

30/09/2005, 10:38

Baixa Definitiva

29/09/2005, 14:05

Apensamento

01/07/2003, 01:59

Apensamento

22/05/2003, 01:58

Apensamento

29/04/2003, 01:57

Apensamento

21/02/2003, 01:56

Apensamento

05/02/2003, 01:55

Apensamento

23/12/2002, 01:54

Apensamento

17/12/2002, 01:53

Apensamento

17/12/2002, 01:52

Apensamento

16/12/2002, 01:51

Apensamento

12/12/2002, 01:50

Apensamento

10/12/2002, 01:49

Apensamento

19/11/2002, 01:48

Apensamento

11/11/2002, 01:47

Apensamento

05/09/2002, 01:45

Apensamento

23/08/2002, 01:44

Apensamento

03/04/2002, 01:43

Apensamento

20/03/2002, 01:42

Apensamento

19/03/2002, 01:41

Apensamento

15/03/2002, 01:40

Apensamento

25/02/2002, 01:39

Apensamento

28/12/2001, 01:38

Apensamento

26/12/2001, 01:37

Apensamento

27/11/2001, 01:36

Apensamento

10/07/2001, 01:35

Apensamento

26/10/2000, 01:34

Apensamento

25/10/2000, 01:33

Expedição de documento (Mandado)

07/06/2000, 01:25

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2000, 01:21

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2000, 01:20

Recebimento

28/04/2000, 01:17

Expedição de documento (Mandado)

21/01/1999, 01:00

Recebimento

20/01/1999, 00:58

Baixa Definitiva

18/09/1996, 00:49

Remessa (em diligência)

16/09/1996, 00:48

Recebimento

08/04/1996, 00:26

Recebimento

26/02/1996, 00:19

Expedição de documento (Mandado)

16/10/1995, 00:04

Recebimento

13/10/1995, 00:03

Distribuição (sorteio)

10/10/1995, 00:01

—

Advogados / Representantes(7)

Documento (Certidão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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