Execução de Título Judicial 5000175-10.2003.8.21.0141 - TJRS

Execução de Título Judicial 5000175-10.2003.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:32

Petição

02/07/2026, 16:11

Publicação

30/06/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000175-10.2003.8.21.0141/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: CANUTE VIEIRA ADVOGADO(A): RICARDO HERMINIO SOUZA VIEIRA (OAB RS064108) DESPACHO/DECISÃO Ciente da manifestação do executado no evento 157, PET1. Expeça-se mandado de avaliação ao Box Nº 13 do Edifício Residencial e Comercial Kieling, imóvel de matrícula nº 58.513 do Livro Nº 2 do Registro Geral. Com o cumprimento, dê-se vista às partes. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 17:28

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 16:04

Petição

26/06/2026, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2026, 14:55

Petição

17/06/2026, 15:32

Petição

22/05/2026, 12:22

Petição

22/05/2026, 12:10

Publicação

04/05/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000175-10.2003.8.21.0141/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Ciente das manifestações. Intime-se o exequente para proceder com o pagamento dos emolumentos requeridos no evento 143, OFIC1. Outrossim, em relação ao Box Nº 13 do Edifício Residencial e Comercial Kieling, imóvel MATRÍCULA Nº 58.513 do Livro Nº 2 do Registro Geral, considerando o lapso temporal da avaliação realizada, expeça-se novo mandado de avaliação do bem. Após, dê se vista às partes. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

30/04/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5000175-10.2003.8.21.0141/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Ciente da manifestação retro. Da pesquisa CNIB: Acolho o pedido para lançamento de ordem de indisponibilidade perante o CNIB. Ressalto que o sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), criado através do Provimento nº 39/2014 do CNJ, não obriga aos cartórios registradores a comunicação ao juízo quanto ao resultado positivo/negativo da localização de bens imóveis em nome do executado. Conforme se verifica dos processos que tramitam perante esta vara, na grande maioria das vezes, não há nenhuma resposta por parte dos registradores, inviabilizando a comprovação da existência ou não de bens em nome da executada, de forma que não será possível obter informações sobre o resultado da ordem. Ao cartório para proceder o lançamento de ordem de indisponibilidade de bens imóveis em nome da executada no sistema CNIB. Da pesquisa SREI: Indefiro o pedido de busca de bens imóveis junto ao Sistema de Registro Eletrônico de Bens Imóveis (SREI), haja vista que o referido sistema foi criado para facilitar o intercâmbio de documentos eletrônicos e de informações entre os registradores imobiliários e o Poder Judiciário, sem que este último se torne órgão consultivo, em substituição às diligências que fazem parte da responsabilidade das partes processuais. Neste sentido, o Provimento n.º 33/2018 - CGJ, artigo 20, parte final, no qual há a expressa determinação para que o próprio interessado obtenha as informações e certidões necessárias. Ademais, o referido Sistema está disponível ao público em geral, inclusive advogados, mediante cadastro junto ao site (https://www.cri-rs.com.br/), onde é possível acessar, gratuitamente, com resultado online, eventuais matrículas registradas pelo CPF/CNPJ, bem como visualizá-las e solicitar certidões oficiais. Quanto à pesquisa CVM e à BCB/ASPAR, não há operacionalidade neste Juízo, razão pela qual indefiro o pleito. Agendada(s) a(s) intimação(ões) da(s) parte(s).

15/09/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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