Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000753-50.2023.8.21.0115 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.583,22

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Pedro Osório

Partes do Processo

MARILETE ISLABAO DOMINGUES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA

OAB/RS 047037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 14:02

Remetidos os Autos - CCALC -> POS1JE

19/08/2024, 10:41

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POS1JE -> CCALC

02/07/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

02/07/2024, 01:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

28/06/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POS1JE

14/06/2024, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

14/06/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/06/2024, 01:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:14

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

20/08/2024, 21:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 14:02

Remetidos os Autos - CCALC -> POS1JE

19/08/2024, 10:41

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POS1JE -> CCALC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 20:15

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:56

02/07/2024, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140

02/07/2024, 01:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

28/06/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138, 139 e 140

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:53

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> POS1JE

14/06/2024, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2024

14/06/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

04/06/2024, 01:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

12/04/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/04/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

05/04/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

03/04/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

03/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 18:56

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARILETE ISLABAO DOMINGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUIZ ESTEVAN ALVARIZ DE ALMEIDA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000753-50.2023.8.21.0115/RS (Pauta: 83) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 83

07/03/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

25/10/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/10/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/10/2023, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

23/10/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

21/10/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

05/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

03/10/2023, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/10/2023, 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

21/09/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2023, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

05/09/2023, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/08/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

14/08/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 10:08

Julgado improcedente o pedido

04/08/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/08/2023, 10:07

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

02/08/2023, 01:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/07/2023, 10:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

04/07/2023, 10:41

Decisão Interlocutória

30/06/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2023, 12:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

30/06/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

29/06/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 77 - Movimentado por: LIRA BERENICE SPECHT DA COSTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: MUNICÍPIO DE PEDRO OSÓRIO/RS (RÉU)

29/06/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 77 - Movimentado por: LIRA BERENICE SPECHT DA COSTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

29/06/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 77 - Movimentado por: LIRA BERENICE SPECHT DA COSTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

29/06/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE - Refer. ao Evento 77 - Movimentado por: LIRA BERENICE SPECHT DA COSTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:5 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: MARILETE ISLABAO DOMINGUES (AUTOR)

29/06/2023, 11:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: LIRA BERENICE SPECHT DA COSTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

29/06/2023, 11:18

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: EVERSON GUIMARÃES SILVA - MAGISTRADO - Responsável: EVERSON GUIMARÃES SILVA

28/06/2023, 18:06

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ADILSON MENEZES DA TRINDADE - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: GESSIEL PINHEIRO DE PAIVA

28/06/2023, 14:17

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusos para julgamento - 26/06/2023 15:08:58) - Movimentado por: MÁRIO LUIZ DOS SANTOS BELMUDES - DIRETOR DE SECRETARIA

26/06/2023, 15:18

Juntada de outros documentos - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - Movimentado por: LIRA BERENICE SPECHT DA COSTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

28/03/2023, 16:35

Confirmada a comunicação eletrônica - Confirmada a comunicação eletrônica - Movimentado por: LIRA BERENICE SPECHT DA COSTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

20/03/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Movimentado por: LIRA BERENICE SPECHT DA COSTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

14/03/2023, 13:22

Expedição de documento - Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Movimentado por: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ - MAGISTRADO

13/03/2023, 17:22

Julgamento em Diligência - Convertido o Julgamento em Diligência - Movimentado por: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ - MAGISTRADO - Responsável: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ

08/03/2023, 13:44

Conclusão - Conclusos para julgamento - Movimentado por: MARILANDI DOS SANTOS ALT - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: EVERSON GUIMARÃES SILVA

23/02/2023, 13:55

Petição - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 65 - Movimentado por: ALEXANDRO MELO CORRÊA - PROCURADOR

22/02/2023, 15:04

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15, 49 e 52 - Movimentado por: CAROLINE SRYNCZYK DA SILVA - ESTAGIÁRIO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARILETE ISLABAO DOMINGUES (AUTOR)

27/01/2023, 13:09

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: ALEXANDRO MELO CORRÊA - PROCURADOR

27/01/2023, 13:01

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

19/12/2022, 18:33

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

06/12/2022, 15:02

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

05/12/2022, 10:53

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/11/2022, 21:15

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/11/2022, 18:37

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

18/11/2022, 17:02

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

08/11/2022, 17:47

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 54 - Movimentado por: MARILANDI DOS SANTOS ALT - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: MARILETE ISLABAO DOMINGUES (AUTOR)

28/10/2022, 15:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Movimentado por: MARILANDI DOS SANTOS ALT - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

28/10/2022, 15:24

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: ALEXANDRO MELO CORRÊA - PROCURADOR

27/10/2022, 13:26

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 35 - Movimentado por: PEDRO RAFAEL NOBREGA DE ANDRADE SEIFERT - PROCURADOR

26/10/2022, 14:49

Expedição de documento - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - Movimentado por: MÁRIO LUIZ DOS SANTOS BELMUDES - DIRETOR DE SECRETARIA

16/10/2022, 16:27

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

14/10/2022, 23:59

Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 34 - Movimentado por: André Gularte Sampaio - PROCURADOR

14/10/2022, 15:00

Expedição de documento - Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo - Movimentado por: LIRA BERENICE SPECHT DA COSTA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

10/10/2022, 17:14

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - Movimentado por: MARILANDI DOS SANTOS ALT - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

10/10/2022, 17:03

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: TASSIO LAGO GONCALVES - PROCURADOR

09/10/2022, 16:47

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 42 - Movimentado por: TASSIO LAGO GONCALVES - PROCURADOR

09/10/2022, 16:47

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: André Gularte Sampaio - PROCURADOR

06/10/2022, 00:20

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 40 - Movimentado por: André Gularte Sampaio - PROCURADOR

06/10/2022, 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 39 - Movimentado por: CAROLINE SRYNCZYK DA SILVA - ESTAGIÁRIO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

04/10/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 39 - Movimentado por: CAROLINE SRYNCZYK DA SILVA - ESTAGIÁRIO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARILETE ISLABAO DOMINGUES (AUTOR)

04/10/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 39 - Movimentado por: CAROLINE SRYNCZYK DA SILVA - ESTAGIÁRIO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

04/10/2022, 13:47

Antecipação de tutela - Não Concedida a tutela provisória - Movimentado por: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ - MAGISTRADO - Responsável: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ

28/09/2022, 14:23

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: CAROLINE SRYNCZYK DA SILVA - ESTAGIÁRIO - Responsável: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ

26/09/2022, 13:40

Petição - LAUDO PERICIAL - Refer. ao Evento: 33 - Movimentado por: ISAAC RODRIGUES DE LIMA - PERITO

25/09/2022, 18:14

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: CAROLINE SRYNCZYK DA SILVA - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

02/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica - Expedida/certificada a citação eletrônica - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: CAROLINE SRYNCZYK DA SILVA - ESTAGIÁRIO - Prazo:30 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

02/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 15, 24 e 32 - Movimentado por: CAROLINE SRYNCZYK DA SILVA - ESTAGIÁRIO - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ISAAC RODRIGUES DE LIMA (PERITO)

02/09/2022, 14:39

Juntada de outros documentos - Juntada de certidão - Movimentado por: CAROLINE SRYNCZYK DA SILVA - ESTAGIÁRIO

02/09/2022, 14:39

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 18 e 21 - Movimentado por: ALEXANDRO MELO CORRÊA - PROCURADOR

02/09/2022, 10:36

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 21 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

01/09/2022, 23:59

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: LUCIANO ESCUDEIRO - PROCURADOR

26/08/2022, 18:22

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 19 - Movimentado por: LUCIANO ESCUDEIRO - PROCURADOR

26/08/2022, 18:22

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Movimentado por: André Gularte Sampaio - PROCURADOR

23/08/2022, 16:30

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 17 e 20 - Movimentado por: André Gularte Sampaio - PROCURADOR

23/08/2022, 16:30

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20 - Movimentado por: VICTOR HERZER DA SILVA - PROCURADOR

23/08/2022, 12:34

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: LUCIANO ESCUDEIRO - PROCURADOR

23/08/2022, 12:11

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22 - Movimentado por: LUCIANO ESCUDEIRO - PROCURADOR

23/08/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: MARILANDI DOS SANTOS ALT - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:2 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

22/08/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: MARILANDI DOS SANTOS ALT - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:2 dias - Status: FECHADO - Parte: MARILETE ISLABAO DOMINGUES (AUTOR)

22/08/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: MARILANDI DOS SANTOS ALT - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:2 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

22/08/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: MARILANDI DOS SANTOS ALT - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

22/08/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: MARILANDI DOS SANTOS ALT - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: MARILETE ISLABAO DOMINGUES (AUTOR)

22/08/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 15 - Movimentado por: MARILANDI DOS SANTOS ALT - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

22/08/2022, 09:46

Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Movimentado por: MARILANDI DOS SANTOS ALT - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

22/08/2022, 09:45

Outras Decisoes - Decisão interlocutória - Movimentado por: EVERSON GUIMARÃES SILVA - MAGISTRADO - Responsável: EVERSON GUIMARÃES SILVA

18/08/2022, 16:37

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: MARILANDI DOS SANTOS ALT - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: EVERSON GUIMARÃES SILVA

16/08/2022, 15:28

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: FLAVIO ALBERTO BANDEIRA MEDINA FILHO - PROCURADOR

06/06/2022, 17:13

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 6 - Movimentado por: FLAVIO ALBERTO BANDEIRA MEDINA FILHO - PROCURADOR

06/06/2022, 17:13

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: André Gularte Sampaio - PROCURADOR

30/05/2022, 21:53

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: André Gularte Sampaio - PROCURADOR

30/05/2022, 21:53

Petição - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: KATLEEN URBAN KNUDSEN VICARI - PROCURADOR

30/05/2022, 16:26

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Movimentado por: KATLEEN URBAN KNUDSEN VICARI - PROCURADOR

30/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

27/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: MARILETE ISLABAO DOMINGUES (AUTOR)

27/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 4 - Movimentado por: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ - MAGISTRADO - Prazo:5 dias - Status: FECHADO - Parte: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)

27/05/2022, 16:26

Mero expediente - Determinada a intimação - Movimentado por: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ - MAGISTRADO - Responsável: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ

27/05/2022, 16:26

Remessa - Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPEL02 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - Movimentado por: MARILANDI DOS SANTOS ALT - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

26/05/2022, 17:57

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: HERON CÉSAR MOREIRA DOS SANTOS - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: CRISTIANO BAUER SICA DINIZ

26/05/2022, 15:37

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: MARCOS ANTUNES DA PORCIÚNCULA - SERVIDOR DISTRIBUIÇÃO

26/05/2022, 14:17

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:10

SENTENÇA

•04/08/2023, 10:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 16:26