Mandado de Segurança Cível 5001098-72.2023.8.21.0161 - TJRS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.282,88

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ADAO SEBASTIAO DIONIZIO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALTO DO JACUI/RS

CNPJ

Reu

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DA COMARCA DE SALTO DO JACUI

Reu

Advogados / Representantes

ALFONSO FELICIO FAGUNDES

OAB/RS 029124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2024, 17:12

Transitado em Julgado

13/08/2024, 17:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000401-51.2023.8.21.0161/RS - ref. ao(s) evento(s): 33, 35

13/08/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/06/2024, 01:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 13:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/04/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:44

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

13/08/2024, 17:12

Transitado em Julgado

13/08/2024, 17:12

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000401-51.2023.8.21.0161/RS - ref. ao(s) evento(s): 33, 35

13/08/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/06/2024, 01:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:56

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:10

16/05/2024, 13:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 12:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 12:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato Conjunto 01/2024-P e CGJ

02/05/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/04/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:44

Concedida a Segurança - por unanimidade

28/03/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/03/2024, 16:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: ADAO SEBASTIAO DIONIZIO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALFONSO FELICIO FAGUNDES (OAB RS029124) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE SALTO DO JACUÍ MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SALTO DO JACUÍ/RS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): AUGUSTO CARLOS DE MENEZES BEBER PROCURADOR(A): LUCAS CIECHOVICZ BARCELLOS PROCURADOR(A): KARINA BELOMÉ ARAVITES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5001098-72.2023.8.21.0161/RS (Pauta: 86) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 86

07/03/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/11/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

01/11/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/10/2023, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/10/2023, 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

03/10/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/09/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 14:54

Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50004015120238210161/RS

15/09/2023, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

29/08/2023, 02:03

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235607722 (Custas Iniciais (2º Grau))

22/08/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/08/2023, 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

21/08/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 14:45

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ1 para POA01TRFZ1)

15/08/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/08/2023, 13:45

Determinação de redistribuição por prevenção - documento anexado ao processo 50004015120238210161/RS

15/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 17:45

Classe Processual alterada - DE: RECURSO INOMINADO CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA TR

14/08/2023, 17:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (POA03TRFZ2 para POA02TRFZ1)

14/08/2023, 17:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

14/08/2023, 16:58

Distribuído por dependência - Número: 50004015120238210161/RS

08/08/2023, 16:18

PETIÇÃO

•22/03/2024, 16:39

OUTROS

•22/03/2024, 16:39

OUTROS

•22/03/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2023, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 13:45