Mandado de Segurança Cível 5005281-50.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2023

Valor da Causa

R$ 15.469,80

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CONCEICAO BENTA DOS SANTOS

CPF 278.***.***-49

Autor

1 JUIZO DO 2 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE SCHUTZ

OAB/RS 057989•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/04/2024, 15:21

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/04/2024, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:44

Denegada a Segurança - por unanimidade

28/03/2024, 17:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CONCEICAO BENTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIS FELIPE SCHUTZ (OAB RS057989) IMPETRADO: 1º JUÍZO DO 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5005281-50.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 90) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 90

07/03/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

11/09/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/08/2023, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:56

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 16:57

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