Reintegração / Manutenção de Posse 5005332-96.2024.8.21.0053 - TJRS

Reintegração / Manutenção de Posse 5005332-96.2024.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5005332-96.2024.8.21.0053/RS AUTOR: ANESTOR PRIMO PANDOLFO ADVOGADO(A): CARLA DELLA BONA (OAB RS049084) RÉU: DIEGO BIESSEK ADVOGADO(A): CLÉVES DOMINGOS GALLIASSI (OAB RS059626) RÉU: EVELYN DA PAIXAO DAMO ADVOGADO(A): CLÉVES DOMINGOS GALLIASSI (OAB RS059626) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse movida por ANESTOR PRIMO PANDOLFO em face de DIEGO BIESSEK e EVELYN DA PAIXÃO DAMO, na qual o autor alega ser proprietário e possuidor de um terreno com 750m², registrado sob a matrícula n° 13.139 do Cartório de Registro de Imóveis de Guaporé/RS, sustentando que os réus praticaram atos de esbulho ao retirarem marcos divisórios existentes há décadas. Após a realização de audiência de justificação e apresentação de contestação e réplica, foi proferido despacho saneador (evento 53, DOC1), oportunizando às partes a especificação de provas. Os réus requereram a produção de prova pericial técnica, a ser realizada por perito nomeado pelo Juízo, com a possibilidade de apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico pelas partes (evento 59, DOC1). O autor, por sua vez, manifestou-se contrariamente à realização da perícia, argumentando ser desnecessária e protelatória, requerendo a produção de prova testemunhal, com a oitiva de três testemunhas (evento 61, DOC1). Além disso, os réus juntaram Boletim de Ocorrência e fotografias (evento 60, DOC1), alegando que o autor teria agido clandestinamente para alterar a divisa entre os imóveis, ao que o autor apresentou impugnação (evento 63, DOC1), sustentando que apenas recolocou os marcos nos locais originais e requerendo a intimação dos réus para limpeza do terreno vizinho. Passo a decidir sobre as provas requeridas. Quanto aos pedidos de provas formulados pelas partes, destaco: Prova pericial técnica: requerida pelos réus para identificar a exata linha divisória entre os imóveis contíguos, a correspondência entre a matrícula e a área ocupada, a existência, localização e eventual deslocamento dos marcos divisórios, bem como a extensão da área em litígio. Prova testemunhal: requerida pelo autor para oitiva de três testemunhas que teriam participado da demarcação original do terreno, sendo uma delas o agrimensor oficial da Prefeitura Municipal à época da medição. Quanto à prova pericial requerida pelos réus, entendo que sua produção é necessária para o deslinde da controvérsia. A questão central da lide envolve a alegada remoção de marcos divisórios e suposto esbulho possessório sobre faixa de terreno, sendo imprescindível a verificação técnica da exata linha divisória entre os imóveis contíguos, a correspondência entre a matrícula e a área ocupada, bem como a localização dos marcos divisórios. Embora o autor sustente que a prova pericial seria desnecessária, os elementos constantes dos autos, incluindo as alegações contrapostas e os documentos juntados por ambas as partes, evidenciam a existência de controvérsia fática que demanda conhecimento técnico especializado para sua elucidação. Quanto à prova testemunhal requerida pelo autor, indefiro-a por ora, pois entendo mais adequado que a oitiva das testemunhas, se necessária, ocorra após a conclusão da perícia técnica, quando então será possível avaliar com maior precisão a necessidade e pertinência dessa prova complementar. No que tange ao pedido incidental formulado pelo autor no evento 63, DOC1, para que os réus sejam intimados a realizar a limpeza do terreno vizinho, entendo que tal pretensão extrapola os limites objetivos da presente ação possessória, devendo ser objeto de ação própria, se o caso. Diante do exposto: a) DEFIRO a produção de prova pericial requerida pelos réus, a ser realizada por perito a ser nomeado por este Juízo; b) INDEFIRO, por ora, a produção de prova testemunhal requerida pelo autor, a qual será reanalisada após a conclusão da perícia técnica; c) INDEFIRO o pedido incidental formulado pelo autor noevento 63, DOC1, por extrapolar os limites objetivos da presente ação possessória. Para realização da perícia, NOMEIO como perito do juízo o Engenheiro Agrimensor ADRIANO MIOTTO - CREARS063453, que deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Em caso de recusa/silêncio, nomeio desde já como substitutos: CHARLES ALENCAR SCHMIDT CREARS112406 CLODOALDO GARCIA SOARES - CREARS93247 CRISTIANO DOS SANTOS BELMONTE - CREARS245164 DILSON DE MEDEIROS ALVES - CREARN2100561448C ENIO FERRAS DA SILVA - CREARS91614244049 FABIO GOLLMANN - CREARS261989 FELIPE DENARDI - CREARS127717 GABRIEL SOARES - CREARS228944 GUILHERME LUL DA ROCHA - CREARS165342 LUIZ FERNANDO DE GOES LANZIOTTI-CREARS044262 MATEUS DE OLIVEIRA RAMOS - CREARS143777 NATHAN MACHADO SENGER - CREARS253931 RICARDO BURGO BRAGA - CREARS130850 WAGNER PEREIRA PAZ DA SILVA - CREARS251013 Com a aceitação do encargo e apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo: a) No prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários; b) No prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos; c) No prazo de 5 (cinco) dias, depositarem os honorários periciais, que deverão ser rateados igualmente entre as partes, nos termos do art. 95 do CPC. Após, intime-se o perito para designar data, horário e local para início dos trabalhos periciais, cientificando-se as partes e seus assistentes técnicos com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de início dos trabalhos. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Após a conclusão da perícia e manifestação das partes, os autos deverão retornar conclusos para análise quanto à necessidade de designação de audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pelo autor. Intimem-se as partes.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5005332-96.2024.8.21.0053/RS AUTOR: ANESTOR PRIMO PANDOLFO ADVOGADO(A): CARLA DELLA BONA (OAB RS049084) RÉU: DIEGO BIESSEK ADVOGADO(A): CLÉVES DOMINGOS GALLIASSI (OAB RS059626) RÉU: EVELYN DA PAIXAO DAMO ADVOGADO(A): CLÉVES DOMINGOS GALLIASSI (OAB RS059626) DESPACHO/DECISÃO Vistos1. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse movida por ANESTOR PRIMO PANDOLFO em face de DIEGO BIESSEK e EVELYN DA PAIXÃO DAMO. Alega o autor ser proprietário e possuidor de um terreno com 750m², registrado sob a matrícula n° 13.139 do Cartório de Registro de Imóveis de Guaporé/RS, no qual mantém uma lavagem de carros e um galpão, exercendo posse mansa e pacífica há mais de 20 anos. Sustenta que os réus, adquirentes recentes de imóvel vizinho, praticaram atos de esbulho ao retirarem marcos divisórios existentes há décadas, colocarem novos marcos dentro da área do autor, abrirem valetas e realizarem medições sem autorização (evento 1, DOC1). Os réus, por sua vez, contestam alegando inadequação da via eleita, sustentando que a controvérsia versa sobre delimitação de estrema entre imóveis vizinhos, matéria típica de ação demarcatória. Argumentam inexistência de posse sobre a faixa litigiosa e ausência de esbulho, impugnando as provas apresentadas pelo autor (evento 23, DOC1). Realizada audiência de justificação com oitiva de testemunhas (evento 36, DOC1). Réplica apresentada pelo autor refutando os argumentos da contestação e reiterando o pedido de procedência da ação (evento 44, DOC1). Intimado o Ministério Público, na qual mencionou a ausência de causa que justifique a sua intervenção (evento 49, DOC1). Não havendo outras questões preliminares ou prejudiciais pendentes de análise, passo ao SANEAMENTO DO PROCESSO. I - QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES 1. Da preliminar de inadequação da via eleita A preliminar suscitada pelos réus não merece acolhimento. Os elementos constantes dos autos indicam que o autor exercia posse sobre a área em litígio, havendo indícios de que os marcos divisórios existiam há décadas no local, conforme depoimentos colhidos na audiência de justificação e documentação apresentada. A discussão central não se refere apenas à delimitação de divisas, mas à alegação de esbulho possessório mediante atos concretos de invasão, remoção de marcos e alteração do estado de fato preexistente, o que legitima a via possessória escolhida. Rejeito, portanto, a preliminar de inadequação da via eleita. 2. Da impugnação ao valor da causa Quanto à impugnação ao valor da causa, considerando a avaliação imobiliária juntada pelo autor no evento 44, DOC1 e a natureza da controvérsia, entendo adequado o valor atribuído à causa, rejeitando a impugnação apresentada pelos réus. II - DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO CONTROVERTIDAS Fixo como pontos controvertidos a serem objeto de prova: A existência de posse anterior do autor sobre a faixa de terreno em litígio; A existência, localização e antiguidade dos marcos divisórios alegadamente removidos pelos réus; A ocorrência de esbulho possessório e a data de sua consumação; A extensão da área objeto do alegado esbulho; A existência de danos materiais decorrentes dos atos praticados pelos réus. III - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A distribuição do ônus da prova seguirá a regra geral prevista no art. 373 do CPC: Incumbe ao autor provar a sua posse anterior sobre a área em litígio, a existência e localização dos marcos divisórios originais, a ocorrência do esbulho e sua data, bem como os eventuais danos materiais sofridos; Incumbe aos réus provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor, especialmente a legitimidade dos atos praticados na demarcação do terreno e a inexistência de invasão à área possuída pelo autor. IV - QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES São questões de direito relevantes para o deslinde da causa: Requisitos para a configuração do esbulho possessório (art. 1.210 do Código Civil e art. 560 do CPC); Distinção entre ação possessória e ação demarcatória no caso concreto; Proteção possessória independentemente do domínio (art. 1.210, §2º do Código Civil); Efeitos da posse de longa data sobre área aparentemente demarcada. V - MEIOS DE PROVA ADMITIDOS Em vista aos pontos controversos da lide, entendo possível a produção ampla da prova, inclusive oral em audiência, por envolver questões fáticas e não eminentemente de direito. Entretanto, as partes poderão indicar outros meios de prova que entenderem pertinentes, justificando a necessidade e apontando a pertinência, conforme os itens seguintes. VI - DISPOSIÇÕES FINAIS Diante do exposto: a) Ficam as partes intimadas para dizer, de forma fundamentada, e no prazo de 15 (quinze) dias, se têm interesse na produção de provas, especificando-as e destacando a importância para a solução da controvérsia, inclusive ratificando as anteriormente requeridas, sendo que eventual silêncio será interpretado como renúncia à produção probatória, presumindo-se a sua desistência e a concordância com o julgamento antecipado da demanda. b) No prazo de 05 dias (prazo esse contido na intimação de 15 dias do item anterior), as partes poderão se manifestar para fins do disposto no art. 357, §1º do Código de Processo Civil; c) Caso pretendida a oitiva de testemunhas em audiência de instrução, devem as partes desde já apresentar o respectivo rol, sob pena de preclusão, restringindo-se a, no máximo, 3 (três) pessoas por fato a ser provado, conforme art. 357, §§ 4º e 6º, do Código de Processo Civil. Além disso, caberá aos respectivos advogados informar/intimar as testemunhas arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada (art. 455, caput, do Código de Processo Civil), sendo que a intimação judicial somente será realizada nos casos previstos no §4º, do art. 455, do Código de Processo Civil. Ausentando-se da audiência a testemunha arrolada pela parte e não tendo sido cumprido o disposto no art. 455, §1º, do Código de Processo Civil, considerar-se-á a desistência de sua oitiva. d) Sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Com manifestação, voltem conclusos para apreciação dos requerimentos. Agendada as intimações eletrônicas das partes. 1. Em tempo, o sistema EPROC dispõe de ferramentas eficientes para otimizar e automatizar tarefas da unidade jurisdicional, visando melhorar o fluxo de informações e aprimorar o andamento do feito. Para tanto, fundamental a cooperação de todos os procuradores e órgãos cadastrados, contribuindo com a precisa classificação e identificação das petições e dos documentos protocolados. Exemplo: ao contestar o feito, nomear CONTESTAÇÃO; ao apresentar réplica, nomear RÉPLICA; ao apresentar recursos, especificar o tipo manejado (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO/ APELAÇÃO - RAZÃO - CONTRARRAZÕES), assim sucessivamente. O tutorial de peticionamento pode ser localizado por meio do seguinte link: https://www.tjrs.jus.br/novo/eproc/tutoriais/

28/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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