Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010443-54.2019.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravataí 1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

QUATRO-B ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Autor

QUATRO-B ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCOISE HEINZE

OAB/RS 52293·CPF·Representa: Autor

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 75239·CPF·Representa: Autor

FRANCOISE HEINZE

OAB/RS 052293·CPF·Representa: Autor

FRANCOISE HEINZE

OAB/RS 52293·CPF·Representa: Réu

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 75239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 19:25

Petição

11/11/2025, 13:30

Petição

11/11/2025, 10:33

Confirmada

10/11/2025, 23:59

Publicação

04/11/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010443-54.2019.8.21.0015/RS RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS REQUERENTE: QUATRO-B ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): FRANCOISE HEINZE (OAB RS052293) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 30/10/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 13:40

Expedida/certificada

31/10/2025, 13:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/10/2025, 13:55

Trânsito em julgado

30/10/2025, 13:55

Petição

27/10/2025, 11:00

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Publicação

02/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:05

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

03/12/2025, 19:25

Petição

11/11/2025, 13:30

Petição

11/11/2025, 10:33

Confirmada

10/11/2025, 23:59

Publicação

04/11/2025, 03:14

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010443-54.2019.8.21.0015/RS RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS REQUERENTE: QUATRO-B ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): FRANCOISE HEINZE (OAB RS052293) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 30/10/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 13:40

Expedida/certificada

31/10/2025, 13:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/10/2025, 13:55

Trânsito em julgado

30/10/2025, 13:55

Petição

27/10/2025, 11:00

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Publicação

02/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010443-54.2019.8.21.0015/RS TIPO DE AÇÃO: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA RECORRIDO: QUATRO-B ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCOISE HEINZE (OAB RS052293) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IPTU. PROTESTO INDEVIDO, POSTO QUE A CDA INCLUIU O EXERCÍCIO DE 2011, O QUAL JÁ ESTARIA ADIMPLIDO POR FORÇA DE COMPENSAÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA PROFERIDA EM FEITO ANTERIOR, COM OS VALORES ALI DEPOSITADOS PELO CONTRIBUINTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. recurso inominado desprovido. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, negar provimento ao re curso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de setembro de 2025.

01/10/2025, 00:00

Petição

30/09/2025, 12:39

Documento (Acórdão)

30/09/2025, 12:31

Não-Provimento

29/09/2025, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MATEUS BRAUN SÁ RECORRIDO: QUATRO-B ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCOISE HEINZE (OAB RS052293) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 26 DE SETEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 808A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 8º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. ~CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010443-54.2019.8.21.0015/RS (Pauta: 985) RELATORA: Juiza de Direito MARIA BEATRIZ LONDERO MADEIRA

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 07:35

Conclusão (para despacho)

22/07/2025, 15:07

Mudança de Parte

22/07/2025, 15:05

Petição

21/07/2025, 23:09

Confirmada

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2025, 13:04

Remessa (em grau de recurso)

07/07/2025, 12:52

Petição

27/05/2025, 15:26

Publicação

20/05/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5010443-54.2019.8.21.0015/RS RELATOR: REGIS PEDROSA BARROS REQUERENTE: QUATRO-B ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO(A): FRANCOISE HEINZE (OAB RS052293) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 11/04/2025 - RECURSO INOMINADO

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 10:25

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:42

Petição

11/04/2025, 12:39

Petição

04/04/2025, 09:25

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 14:58

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 13:49

Petição

13/07/2024, 11:02

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Petição

24/06/2024, 09:38

Expedida/certificada

21/06/2024, 17:17

Petição

21/12/2023, 12:56

Documento (Certidão)

24/11/2023, 00:29

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Petição

30/10/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 15:21

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/10/2023, 15:32

Expedida/certificada

27/10/2023, 11:30

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 11:15

Conclusão (para julgamento)

13/09/2023, 16:44

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 18:28

Petição

17/07/2023, 14:17

Documento (Certidão)

12/07/2023, 21:54

Documento (Certidão)

03/07/2023, 18:38

Documento (Certidão)

18/06/2023, 20:06

Confirmada

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2023, 13:44

Petição

17/05/2023, 12:37

Petição

13/04/2023, 15:18

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2023, 12:59

Julgamento em Diligência

21/03/2023, 12:59

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 10:23

Conclusão (para julgamento)

07/02/2023, 18:28

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 11:36

Petição

03/02/2023, 10:19

Documento (Certidão)

10/12/2022, 11:15

Documento (Certidão)

06/12/2022, 23:54

Documento (Certidão)

04/12/2022, 10:55

Confirmada

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2022, 12:38

Petição

11/11/2022, 14:21

Documento (Certidão)

09/11/2022, 14:17

Petição

17/10/2022, 10:12

Confirmada

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2022, 14:31

Expedida/certificada

14/09/2022, 14:31

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 12:41

Conclusão (para julgamento)

27/06/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 18:47

Petição

13/06/2022, 14:42

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2022, 13:55

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

29/05/2022, 16:10

Petição

25/05/2022, 10:29

Documento (Certidão)

18/05/2022, 10:13

Petição

11/05/2022, 14:24

Confirmada

10/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2022, 10:19

Remessa (outros motivos)

28/04/2022, 15:05

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:05

Remessa (outros motivos)

05/10/2021, 17:47

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/11/2020, 20:13

•01/10/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00