Execução de Título Extrajudicial 5009023-68.2024.8.21.0005 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5009023-68.2024.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:11

Publicação

29/06/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009023-68.2024.8.21.0005/RS EXEQUENTE: MOVELARTE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELLE TESSER GUGEL (OAB RS083212) ADVOGADO(A): ADRIANO MINOZZO BORGES (OAB RS042386) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para que traga aos autos o endereço completo e atualizado (rua, número, bairro, cidade, cep) do imóvel de matrícula nº 93.574.

26/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/06/2026, 10:34

Petição

16/04/2026, 11:53

Petição

15/04/2026, 16:03

Petição

09/04/2026, 14:48

Petição

01/04/2026, 14:40

Confirmada

29/03/2026, 00:07

Expedida/certificada

18/03/2026, 12:31

Publicação

18/03/2026, 03:11

Petição

17/03/2026, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009023-68.2024.8.21.0005/RS RELATOR: CARLOS KOESTER EXECUTADO: EDUARDO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 67 - 12/03/2026 - PETIÇÃO Evento 63 - 09/03/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora Evento 61 - 09/03/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora Evento 57 - 18/02/2026 - Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009023-68.2024.8.21.0005/RS EXEQUENTE: MOVELARTE MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): GABRIELLE TESSER GUGEL (OAB RS083212) ADVOGADO(A): ADRIANO MINOZZO BORGES (OAB RS042386) EXECUTADO: EDUARDO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA (OAB RS025377) DESPACHO/DECISÃO 1. SISBAJUD: Defiro o pedido de bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud. No entanto, conforme documento(s) anexado(s), não foram encontrados valores em contas da parte executada. Assim, intime-se a parte credora para dizer quanto ao prosseguimento. 2. RENAJUD: Defiro a penhora do(s) veículo(s) indicado(s) pelo credor. Proceda-se à penhora e ao registro dela, pelo Renajud (art. 837 do CPC). Intime-se a parte credora para trazer aos autos avaliação, nos termos do art. 871, IV, do CPC, no prazo de dez dias. Inexistindo na Comarca depositário judicial, o(s) bem(ns) penhorado(s) deverá(ão) ser depositado(s) em poder do exequente (art. 840, § 1º, do CPC), a não ser que haja expressa anuência com que seja(m) depositado(s) em poder do executado. Assim, intime-se a parte credora para esclarecer se aceita o encargo de depositária ou se concorda com o depósito em poder da parte executada. Somente depois, intime-se a parte executada, nos termos do art. 841 do CPC. Caso a parte credora concorde com o depósito em poder da parte executada, intime-se também de que foi constituída (a parte executada) depositária. Se a parte credora aceitar o encargo, expeça-se mandado de remoção e intime-se a executada somente da penhora. 3. INFOJUD: Havendo pedido, defiro a busca de informações fiscais da parte executada, pelo Infojud. A busca compreenderá tanto as declarações de imposto de renda, quanto declarações de operação imobiliária (DOI) e de imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR), referentes aos últimos três anos. 4. SNIPER: Havendo pedido, defiro a investigação patrimonial da parte executada, pela ferramenta SNIPER. 5. SERASAJUD: Caso requerido, defiro a inclusão da parte executada no cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC). 6. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E ARROLAMENTO DE BENS: Em havendo pedido, defiro a expedição de mandado de penhora e arrolamento de bens, a ser cumprido no endereço do executado. 7. INDISPONIBILIDADE DE BENS: Havendo requerimento, defiro a comunicação de indisponibilidade de bens da parte devedora, pelo CNIB. 8. PENHORA DE IMÓVEL: Caso a parte credora pretenda a penhora de imóvel, deverá trazer aos autos a(s) matrícula(s) atualizada(s), vindo os autos conclusos para decisão. 9. INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS: Havendo pedido, intime-se a parte executada para, no prazo de dez dias, indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, conforme disposto no art. 774, V, do CPC/2015, sob pena de multa, por ato atentatório à dignidade da justiça. A intimação deverá ser pessoal, por AR ou mandado. 10. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: Caso o devedor seja empresa ou empresário individual, qualquer das medidas citadas poderão ser efetivadas tanto no CPF como no CNPJ. 11. QUEBRA DE SIGILO: Indefiro, por ora, o pedido de requisição de informações por intermédio do SISBAJUD, através do "Sistema de Afastamento de Sigilo Bancário", formulado pela parte exequente, em razão de tratar-se de medida excepcional e que somente deve ser deferida em situações específicas, quando demonstrada a sua imprescindibilidade e após o esgotamento de outras medidas menos gravosas para a satisfação do crédito.

28/08/2025, 00:00

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