Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004006-43.2021.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.001,93

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três de Maio

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três de Maio TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

AIRTON LUIZ TRASEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

SELTON SALLET MELO

OAB/RS 086129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

04/06/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/05/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

23/05/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

23/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

22/05/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 20:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

19/11/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500576297

01/11/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

28/10/2024, 10:17

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

09/06/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

04/06/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/05/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

23/05/2025, 15:43

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

Documentos

SENTENÇA

•21/05/2025, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2024, 17:19

23/05/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 87

22/05/2025, 02:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/05/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2025, 10:53

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 20:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

19/11/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2024, 17:48

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500576297

01/11/2024, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

28/10/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 18:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245917168

14/10/2024, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/10/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/08/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

23/08/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/08/2024, 23:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

20/08/2024, 23:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/08/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 17:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 240045089 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

13/08/2024, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 240045089 transmitida para SEFAZ/RS

12/08/2024, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

12/08/2024, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

05/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/07/2024, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

24/07/2024, 11:26

Outras decisões

22/07/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 20:25

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

18/06/2024, 09:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/05/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

02/05/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 18:38

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> TMI1JE

24/04/2024, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2024

24/04/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

24/04/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/04/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/04/2024, 14:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:56

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:44

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: AIRTON LUIZ TRASEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SELTON SALLET MELO (OAB RS086129) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004006-43.2021.8.21.0074/RS (Pauta: 101) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 101

07/03/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

29/11/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/11/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2023, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

24/11/2023, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/11/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/10/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

25/10/2023, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

12/10/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

10/10/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2023, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2023, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2023, 23:46

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 11

28/04/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/04/2023, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

13/04/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:47

Julgado procedente o pedido

10/04/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2022, 19:01

Juntada de íntegra do processo

16/08/2022, 11:07

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

16/08/2022, 03:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 18:38

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:56

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:11

SENTENÇA

•30/09/2023, 23:46

SENTENÇA

•10/04/2023, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 14:02

DESPACHO

•16/08/2022, 11:07