Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018476-91.2023.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 41.160,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí

Partes do Processo

SILVANA OLIVEIRA CABREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> GTI1JE

11/04/2024, 15:43

Transitado em Julgado

11/04/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/04/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/04/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

05/04/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/04/2024, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:57

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Todas as movimentações(86)

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> GTI1JE

11/04/2024, 15:43

Transitado em Julgado

11/04/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/04/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

05/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:57

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:11

05/04/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

05/04/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

03/04/2024, 15:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:57

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: SILVANA OLIVEIRA CABREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) INTIMADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTIMADO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018476-91.2023.8.21.0015/RS (Pauta: 110) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 110

07/03/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

24/11/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/11/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/11/2023, 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

22/11/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

22/11/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/11/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/11/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

06/11/2023, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/11/2023, 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2023, 18:48

Julgado procedente o pedido

05/11/2023, 18:48

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 06:29

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

28/09/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/09/2023, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2023, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

21/09/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

14/09/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/09/2023, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

08/09/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 14:12

Confirmada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 14:11

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/08/2023, 19:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

30/08/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 18:17

Decisão Interlocutória

30/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 07:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

28/08/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/08/2023, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

10/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

09/08/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

09/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 23:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/08/2023, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

19/07/2023, 23:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/07/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/07/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/07/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

14/07/2023, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 6

06/07/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/07/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/07/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/07/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/07/2023, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/07/2023, 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2023, 17:06

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 12:26

Juntada de certidão

03/07/2023, 20:02

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 19:41

SENTENÇA

•05/11/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:06