Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002904-32.2023.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 9.900,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

GENELCI JAINES DALBOSCO

CPF 145.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/08/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/07/2024, 18:25

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Perguntas Frequentes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

25/07/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/07/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

23/07/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2024, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

25/06/2024, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

21/06/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 18:35

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SDD1JE

04/06/2024, 10:58

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:57

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:11

SENTENÇA

•12/10/2023, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 20:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 18:36

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