Recurso de Medida Cautelar Cível 5008569-06.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2023

Valor da Causa

R$ 465,48

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANOAS / RS

CNPJ

Autor

MAGALI GABRIEL HORLLE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA FONTES SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2024, 18:54

Transitado em Julgado

01/07/2024, 18:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5025325-03.2023.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 20

01/07/2024, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/04/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/04/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/04/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/04/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 18:57

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:11

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva

01/07/2024, 18:54

Transitado em Julgado

01/07/2024, 18:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5025325-03.2023.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 20

01/07/2024, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/04/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:57

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:11

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/04/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/04/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/04/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

02/04/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 18:57

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CANOAS / RS PROCURADOR(A): LUIZA FONTES SILVEIRA RECORRIDO: MAGALI GABRIEL HORLLE ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5008569-06.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 117) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 117

07/03/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Número: 50253250320238210008/RS

06/02/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

14/12/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/12/2023, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/11/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/09/2023, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 00:19

Não Concedida a Antecipação de tutela - documento anexado ao processo 50253250320238210008/RS

25/09/2023, 00:19

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 12:31

Distribuído por dependência - Número: 50253250320238210008/RS

17/09/2023, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 00:19