Recurso de Medida Cautelar Cível 5011367-37.2023.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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5011367-37.2023.8.21.9000

Recurso De Medida Cautelar CivelConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.707,50

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 87.***.***.0001-96

Autor

CLAITON DE FREITAS PORTO

CPF 600.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GIOVANI PACHECO TRAJANO

OAB/RS 044575•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/04/2024, 10:37

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/04/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 18:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 18:57

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:43

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: CLAITON DE FREITAS PORTO ADVOGADO(A): GIOVANI PACHECO TRAJANO (OAB RS044575) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TORRES/RS PROCURADOR(A): PAMELA DA ROSA DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5011367-37.2023.8.21.9000/RS (Pauta: 131) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 131

07/03/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

31/01/2024, 14:58

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 18:57

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 14:31

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