Recurso de Medida Cautelar Cível 5000020-70.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MARINO MORSCHEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/04/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/04/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/04/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/04/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:34

Todas as movimentações(46)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/04/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

05/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/04/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

05/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:06

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:05

05/04/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

05/04/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/04/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/04/2024, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/04/2024, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

03/04/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 19:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:06

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:43

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

28/03/2024, 17:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MARINO MORSCHEL ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MORRO REUTER / RS PROCURADOR(A): RAFAEL EDVINO CLOSS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5000020-70.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 141) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 141

07/03/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

08/02/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/02/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

05/02/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/01/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/01/2024, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

16/01/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

16/01/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/01/2024, 11:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/01/2024, 11:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004396-23.2023.8.21.0145/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

13/01/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2024, 20:49

Não Concedida a Medida Liminar

12/01/2024, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 14:07

Distribuído por dependência - Número: 50043962320238210145/RS

03/01/2024, 12:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 20:49