Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024649-41.2021.8.21.0003/RS
REQUERENTE: ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES
ADVOGADO(A): LUIS LEONARDO GIROTTO (OAB RS087001)
ADVOGADO(A): RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB RS083706)
ADVOGADO(A): RODRIGO ZIMMERMANN (OAB RS081665)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA (OAB RS117777)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO das partes do retorno dos autos da Turma Recursal.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024649-41.2021.8.21.0003/RS
REQUERENTE: ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES
ADVOGADO(A): LUIS LEONARDO GIROTTO (OAB RS087001)
ADVOGADO(A): RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB RS083706)
ADVOGADO(A): RODRIGO ZIMMERMANN (OAB RS081665)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA (OAB RS117777)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMAÇÃO das partes do retorno dos autos da Turma Recursal.
18/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
15/08/2025, 18:19
Ato ordinatório
15/08/2025, 18:19
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
14/08/2025, 15:27
Trânsito em julgado
14/08/2025, 15:26
Petição
12/08/2025, 11:22
Confirmada
11/08/2025, 23:59
Petição
11/08/2025, 14:46
Petição
09/08/2025, 13:54
Publicação
05/08/2025, 10:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5024649-41.2021.8.21.0003/RS
TIPO DE AÇÃO: Regime Estatutário
RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
RECORRIDO: ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): LUIS LEONARDO GIROTTO (OAB RS087001)
ADVOGADO(A): RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB RS083706)
ADVOGADO(A): RODRIGO ZIMMERMANN (OAB RS081665)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA (OAB RS117777)
EMENTA
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ALVORADA. SERVIDOR PÚBLICO. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE Indenização por horas extras referentes aos intervalos intrajornadas não usufruídos. LEI MUNICIPAL Nº 2.607/13. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 30 de julho de 2025.
04/08/2025, 00:00
Documento (Acórdão)
01/08/2025, 15:41
Não-Provimento
31/07/2025, 15:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025, 13:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ALVORADA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CLAUDIA ARAUJO DA SILVA CICOGNANI PROCURADOR(A): KELY ELIANE DA SILVA DARDE
RECORRIDO: ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIS LEONARDO GIROTTO (OAB RS087001) ADVOGADO(A): RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB RS083706) ADVOGADO(A): RODRIGO ZIMMERMANN (OAB RS081665) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA (OAB RS117777) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CASSIANO PEREIRA CARDOSO TESTEMUNHA
AUTOR: ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA
AUTOR: ACÁCIO SOARES CAVALHEIRO (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 30 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5024649-41.2021.8.21.0003/RS (Pauta: 1617) RELATOR: Juiz de Direito JOSÉ ANTÔNIO COITINHO
21/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/07/2025, 13:46
Conclusão (para despacho)
24/06/2025, 16:58
Petição
24/06/2025, 10:01
Expedida/certificada
17/06/2025, 16:11
Remessa (em grau de recurso)
17/06/2025, 15:34
Petição
06/06/2025, 17:56
Petição
06/06/2025, 17:51
Petição
03/06/2025, 22:54
Confirmada
31/05/2025, 23:59
Publicação
23/05/2025, 02:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024649-41.2021.8.21.0003/RS REQUERENTE: ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES
ADVOGADO(A): LUIS LEONARDO GIROTTO (OAB RS087001)
ADVOGADO(A): RAFAEL LEMES VIEIRA DA SILVA (OAB RS083706)
ADVOGADO(A): RODRIGO ZIMMERMANN (OAB RS081665)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARDOSO PEREIRA (OAB RS117777)
SENTENÇA
"Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por ROBERTO SIQUEIRA RODRIGUES em face do Município de Alvorada, para condenar o réu ao pagamento das horas destinadas para descanso e alimentação, suprimidas pelo Município durante a contratualidade, com o acréscimo de 50% para dias úteis e aos domingos e feriados, com acréscimo de 100%, do dia período de 30/07/2016 até 11/07/2017 excluídos os períodos em que houve afastamento do servidor, conforme fundamentação supra. Sobre as parcelas devidas deve incidir correção monetária desde cada vencimento, devendo ser observado o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança até 24/03/2015, nos termos da Lei nº 11.960/2009, sendo que a partir de 25/03/2015 dessa data até o efetivo pagamento, unicamente o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), bem como serem acrescidas de juros legais desde a citação."
22/05/2025, 00:00
Petição
21/05/2025, 16:45
Expedida/certificada
21/05/2025, 09:08
Expedida/certificada
21/05/2025, 09:08
Conclusão (para julgamento)
20/05/2025, 21:13
Conclusão (para despacho)
06/03/2025, 14:09
Petição
03/03/2025, 12:57
Confirmada
27/02/2025, 23:59
Expedida/certificada
17/02/2025, 12:45
Petição
15/02/2025, 15:34
Petição
03/02/2025, 15:27
Confirmada
26/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
16/01/2025, 15:03
Conclusão (para julgamento)
25/06/2024, 13:57
Decurso de Prazo
11/06/2024, 03:18
Petição
28/05/2024, 09:23
Documento (Certidão)
15/05/2024, 13:34
Documento (Certidão)
07/05/2024, 23:34
Confirmada
29/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
19/04/2024, 12:13
Expedida/certificada
19/04/2024, 12:13
Petição
15/04/2024, 15:51
Conclusão (para despacho)
08/04/2024, 21:09
Confirmada
31/03/2024, 23:59
Petição
28/03/2024, 18:09
Petição
27/03/2024, 11:17
Confirmada
27/03/2024, 11:17
Documento (Outros documentos)
22/03/2024, 14:49
Expedida/certificada
21/03/2024, 10:13
de Instrução (realizada; Juiz(a))
21/03/2024, 10:13
Petição
12/03/2024, 16:42
Petição
11/12/2023, 18:09
Petição
05/12/2023, 11:32
Confirmada
04/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
24/11/2023, 17:47
Ato ordinatório
24/11/2023, 17:47
de Instrução (designada; Juiz(a))
24/11/2023, 17:44
Petição
22/06/2023, 17:33
Petição
21/06/2023, 08:49
Documento (Certidão)
18/06/2023, 23:33
Confirmada
10/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
31/05/2023, 14:59
Conclusão (para despacho)
31/05/2023, 13:26
Documento (Certidão)
31/05/2023, 13:26
Documento (Outros documentos)
31/05/2023, 13:24
Documento (Outros documentos)
31/05/2023, 13:23
de Instrução (realizada; Juiz(a))
31/05/2023, 13:22
Ato ordinatório
26/05/2023, 14:48
Petição
02/05/2023, 11:58
Petição
25/04/2023, 13:16
Confirmada
24/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
14/04/2023, 09:48
Expedida/certificada
14/04/2023, 09:48
de Instrução (designada; Juiz(a))
14/04/2023, 09:46
Decurso de Prazo
12/04/2023, 01:33
Petição
27/03/2023, 19:45
Confirmada
26/03/2023, 23:59
Confirmada
26/03/2023, 10:41
Petição
23/03/2023, 18:37
Expedida/certificada
17/03/2023, 10:59
Expedida/certificada
17/03/2023, 10:59
de Instrução (cancelada; Juiz(a))
17/03/2023, 10:57
Expedida/certificada
16/03/2023, 19:32
Petição
16/03/2023, 17:12
Conclusão (para despacho)
16/03/2023, 16:19
Petição
15/03/2023, 15:49
Decurso de Prazo
02/03/2023, 01:33
Confirmada
24/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
14/02/2023, 12:00
Conclusão (para despacho)
14/02/2023, 11:29
Petição
13/02/2023, 17:52
Confirmada
12/02/2023, 23:59
Petição
12/02/2023, 15:12
Expedida/certificada
02/02/2023, 18:39
Confirmada
29/01/2023, 23:59
Expedida/certificada
19/01/2023, 13:16
Expedida/certificada
19/01/2023, 13:16
de Instrução (designada; Juiz(a))
19/01/2023, 13:14
Petição
23/09/2022, 23:40
Petição
12/09/2022, 15:46
Confirmada
08/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
29/08/2022, 13:26
Conclusão (para despacho)
25/08/2022, 17:54
Conclusão (para julgamento)
04/07/2022, 11:13
Petição
17/06/2022, 14:59
Petição
17/06/2022, 14:47
Confirmada
09/06/2022, 23:59
Petição
08/06/2022, 17:24
Expedida/certificada
30/05/2022, 19:27
Expedida/certificada
30/05/2022, 14:14
Conclusão (para despacho)
26/05/2022, 18:08
Recebimento
16/03/2022, 21:20
Documento (Outros documentos)
16/03/2022, 21:17
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)