Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003924-33.2018.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

GERALDINA COLARES DOMINGUES

CPF

Autor

VANESSA CONDE DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS RODRIGUES SILVA

OAB/RS 103619·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE SILVEIRA DANERES

OAB/RS 73680·CPF·Representa: Autor

LANA DE OLIVEIRA MORELLI

OAB/RS 105588·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE SILVEIRA DANERES

OAB/RS 073680·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 18:26

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:23

Documento (Certidão)

25/06/2026, 16:12

Confirmada

16/06/2026, 00:19

Expedida/certificada

05/06/2026, 18:01

Publicação

05/06/2026, 03:41

Petição

03/06/2026, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003924-33.2018.8.21.0004/RS REQUERENTE: VANESSA CONDE DA SILVA ADVOGADO(A): JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) ADVOGADO(A): LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) REQUERENTE: GERALDINA COLARES DOMINGUES ADVOGADO(A): JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) ADVOGADO(A): LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) DESPACHO/DECISÃO Concedo um prazo de 10 dias para o perito juntar aos autos o laudo pericial. Sobrevindo resposta, dê-se vista às partes. Intimação agendada.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 18:19

Petição

26/05/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

10/05/2026, 15:26

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:14

Confirmada

24/04/2026, 00:21

Expedida/certificada

13/04/2026, 18:13

Todas as movimentações(248)

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 18:26

Decurso de Prazo

02/07/2026, 00:23

Documento (Certidão)

25/06/2026, 16:12

Confirmada

16/06/2026, 00:19

Expedida/certificada

05/06/2026, 18:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2026, 00:00

Publicação

05/06/2026, 03:41

Petição

03/06/2026, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003924-33.2018.8.21.0004/RS REQUERENTE: VANESSA CONDE DA SILVA ADVOGADO(A): JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) ADVOGADO(A): LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) REQUERENTE: GERALDINA COLARES DOMINGUES ADVOGADO(A): JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) ADVOGADO(A): LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) DESPACHO/DECISÃO Concedo um prazo de 10 dias para o perito juntar aos autos o laudo pericial. Sobrevindo resposta, dê-se vista às partes. Intimação agendada.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 18:19

Petição

26/05/2026, 14:57

Conclusão (para despacho)

10/05/2026, 15:26

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:14

Confirmada

24/04/2026, 00:21

Expedida/certificada

13/04/2026, 18:13

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 18:05

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:04

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 17:57

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 17:13

Confirmada

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2026, 14:39

Conclusão (para despacho)

28/01/2026, 16:37

Petição

28/01/2026, 09:08

Petição

12/01/2026, 15:36

Confirmada

13/12/2025, 23:12

Publicação

05/12/2025, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003924-33.2018.8.21.0004/RS REQUERENTE: VANESSA CONDE DA SILVA ADVOGADO(A): JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) ADVOGADO(A): LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) REQUERENTE: GERALDINA COLARES DOMINGUES ADVOGADO(A): JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) ADVOGADO(A): LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes do laudo pericial juntado no evento retro. Com as respostas, voltem para apreciação.

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2025, 18:03

Expedida/certificada

03/12/2025, 18:03

Petição

11/11/2025, 16:25

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 14:13

Decurso de Prazo

29/08/2025, 00:18

Confirmada

21/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2025, 14:28

Petição

11/07/2025, 12:45

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:02

Petição

09/06/2025, 14:12

Petição

27/05/2025, 14:36

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003924-33.2018.8.21.0004/RS REQUERENTE: VANESSA CONDE DA SILVA ADVOGADO(A): JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) ADVOGADO(A): LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) REQUERENTE: GERALDINA COLARES DOMINGUES ADVOGADO(A): JAQUELINE SILVEIRA DANERES (OAB RS073680) ADVOGADO(A): LANA DE OLIVEIRA MORELLI (OAB RS105588) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES SILVA (OAB RS103619) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante a necessidade de realização de perícia, nomeio a perita contábil VANESSA SILVEIRA DA FONTOURA. Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, §1º, incisos II e III, do CPC/2015), no prazo de quinze dias, bem como, se for o caso, arguir impedimento ou suspeição do profissional nomeado (art. 465, § 1.º, inciso I, CPC/2015). Assim, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, contando a parte com AJG, o valor dos honorários é fixado em R$ 786,85, conforme tabela do Tribunal de Justiça, a ser pago após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou após prestados os esclarecimentos acerca de eventual impugnação, sendo impossível qualquer adiantamento de honorários (Ato nº 066/2024-P). Desde logo fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo. Intimem-se. Diligências Legais.

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:47

Mero expediente

16/05/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:11

Remessa

14/03/2025, 17:35

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 13:34

Petição

24/01/2025, 17:24

Confirmada

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 14:35

Petição

11/09/2024, 10:34

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2024, 19:57

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 15:22

Petição

22/07/2024, 11:35

Confirmada

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2024, 14:26

Petição

03/07/2024, 09:05

Confirmada

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2024, 09:58

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 13:17

Petição

08/04/2024, 10:17

Confirmada

08/04/2024, 10:17

Expedida/certificada

05/04/2024, 12:18

Petição

05/04/2024, 09:09

Expedida/certificada

01/04/2024, 13:11

Petição

01/04/2024, 10:31

Documento (Certidão)

21/03/2024, 19:12

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 16:56

Mero expediente

05/03/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

27/02/2024, 12:16

Petição

27/02/2024, 09:40

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2024, 15:04

Mero expediente

26/01/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 12:36

Petição

24/01/2024, 10:48

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 16:53

Petição

14/12/2023, 16:48

Confirmada

14/12/2023, 16:48

Expedida/certificada

06/12/2023, 17:26

Mero expediente

06/12/2023, 17:26

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 15:55

Petição

10/11/2023, 14:48

Confirmada

10/11/2023, 14:48

Expedida/certificada

09/11/2023, 12:38

Expedida/certificada

09/11/2023, 12:38

Petição

09/11/2023, 09:19

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2023, 14:19

Petição

19/10/2023, 13:46

Confirmada

19/10/2023, 13:46

Expedida/certificada

10/10/2023, 16:38

Expedida/certificada

10/10/2023, 16:38

Mero expediente

10/10/2023, 16:38

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 15:29

Petição

18/09/2023, 15:27

Confirmada

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2023, 13:17

Mero expediente

16/08/2023, 13:17

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 15:56

Petição

15/08/2023, 12:14

Confirmada

08/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2023, 18:51

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 13:41

Petição

27/07/2023, 10:59

Decurso de Prazo

27/07/2023, 01:03

Documento (Certidão)

12/07/2023, 15:56

Documento (Certidão)

06/07/2023, 14:27

Confirmada

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/05/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 15:17

Petição

26/05/2023, 10:24

Petição

26/05/2023, 10:22

Expedida/certificada

23/05/2023, 00:44

Petição

22/05/2023, 12:33

Confirmada

06/05/2023, 23:59

Petição

26/04/2023, 16:56

Expedida/certificada

26/04/2023, 16:48

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

10/03/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 17:40

Petição

14/02/2023, 17:37

Mero expediente

06/02/2023, 16:58

Conclusão (para despacho)

15/12/2022, 19:30

Petição

15/12/2022, 12:53

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:34

Confirmada

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2022, 13:24

Mero expediente

24/11/2022, 13:24

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 15:01

Petição

08/11/2022, 14:45

Expedida/certificada

03/11/2022, 18:34

Mero expediente

31/10/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 16:57

Recebimento

04/10/2022, 05:10

Documento (Outros documentos)

04/10/2022, 05:09

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/10/2022, 00:46

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2022, 00:14

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2022, 13:52

Mero expediente

10/08/2022, 17:39

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 14:15

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 10:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2022, 00:00

Mero expediente

22/06/2022, 15:42

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2022, 14:31

Mero expediente

04/04/2022, 17:26

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 14:03

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

11/03/2022, 14:50

Mero expediente

04/03/2022, 15:37

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 14:06

Reativação

10/02/2022, 14:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/02/2022, 16:21

Baixa Definitiva

09/02/2022, 16:17

Mero expediente

07/02/2022, 16:46

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2021, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2021, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2021, 14:39

Mero expediente

25/10/2021, 10:39

Conclusão (para despacho)

20/10/2021, 17:04

Documento (Outros documentos)

19/10/2021, 18:08

Documento (Certidão)

04/02/2020, 20:01

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2020, 14:56

Petição (Contra-razões)

31/01/2020, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2020, 03:42

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2020, 12:10

Sem efeito suspensivo

16/01/2020, 11:42

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2019, 00:00

Petição (Recurso inominado)

25/11/2019, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2019, 16:42

Improcedência

20/11/2019, 11:08

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2019, 11:37

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 15:26

Documento (Ofício)

01/10/2019, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidão)

03/09/2019, 19:01

Mero expediente

03/09/2019, 14:40

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2019, 11:22

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2019, 16:44

Mero expediente

01/07/2019, 19:46

Conclusão (para despacho)

25/06/2019, 11:31

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 16:07

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2019, 02:44

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2019, 15:31

Documento (Informações)

09/05/2019, 09:52

Documento (Informações)

09/05/2019, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2019, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2019, 02:40

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2019, 15:51

Mero expediente

26/02/2019, 15:37

Conclusão (para despacho)

26/02/2019, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2019, 14:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2019, 15:33

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 15:21

Mero expediente

19/02/2019, 18:01

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 17:09

Documento (Outros documentos)

12/02/2019, 17:08

Mero expediente

12/02/2019, 11:31

Conclusão (para despacho)

14/01/2019, 18:33

Documento (Outros documentos)

11/01/2019, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2018, 15:40

Mero expediente

29/10/2018, 17:25

Conclusão (para despacho)

17/10/2018, 11:18

Documento (Outros documentos)

17/10/2018, 11:17

Mero expediente

11/10/2018, 16:14

Conclusão (para despacho)

28/08/2018, 15:24

Petição (Petição (outras))

31/07/2018, 11:12

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 15:34

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2018, 11:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

20/07/2018, 11:39

Mero expediente

19/07/2018, 11:47

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 16:31

Petição (Parecer)

10/07/2018, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2018, 18:27

Petição (Replica)

03/07/2018, 18:23

Petição (Replica)

03/07/2018, 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 11:33

Petição (Contestação)

28/06/2018, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2018, 17:55

Mero expediente

13/06/2018, 16:01

Distribuição (sorteio)

13/06/2018, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 00:00