Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006415-66.2025.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Leito de enfermaria / leito oncológicoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé

Partes do Processo

SILVANA SENA XAVIER

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MICAEL SIMOES RODRIGUES

OAB/RS 103551·

CPF

·

Representa: Autor

ANA CARLA MESSIAS SALIM

OAB/RS 57630·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO MARTINS RODRIGUES

OAB/RS 54277·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA MESSIAS SALIM

OAB/RS 057630·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO MARTINS RODRIGUES

OAB/RS 054277·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 15:03

Trânsito em julgado

02/10/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:07

Publicação

17/09/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006415-66.2025.8.21.0004/RS REQUERENTE: SILVANA SENA XAVIER ADVOGADO(A): ALEX SANDRO MARTINS RODRIGUES (OAB RS054277) ADVOGADO(A): ANA CARLA MESSIAS SALIM (OAB RS057630) ADVOGADO(A): MICAEL SIMOES RODRIGUES (OAB RS103551) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SILVANA SENA XAVIER contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para tornar definitivos os efeitos da decisão de antecipação de tutela do evento 4, DESPADEC1.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 15:48

Procedência

15/09/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

30/08/2025, 20:47

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 11:15

Confirmada

21/08/2025, 19:43

Expedida/certificada

11/08/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:46

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 15:03

Trânsito em julgado

02/10/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:07

Publicação

17/09/2025, 03:39

Documentos

•16/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006415-66.2025.8.21.0004/RS REQUERENTE: SILVANA SENA XAVIER ADVOGADO(A): ALEX SANDRO MARTINS RODRIGUES (OAB RS054277) ADVOGADO(A): ANA CARLA MESSIAS SALIM (OAB RS057630) ADVOGADO(A): MICAEL SIMOES RODRIGUES (OAB RS103551) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SILVANA SENA XAVIER contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para tornar definitivos os efeitos da decisão de antecipação de tutela do evento 4, DESPADEC1.

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/09/2025, 15:48

Procedência

15/09/2025, 15:48

Conclusão (para julgamento)

30/08/2025, 20:47

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 15:49

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 11:15

Confirmada

21/08/2025, 19:43

Expedida/certificada

11/08/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 13:46

Publicação

07/08/2025, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006415-66.2025.8.21.0004/RS REQUERENTE: SILVANA SENA XAVIER ADVOGADO(A): ALEX SANDRO MARTINS RODRIGUES (OAB RS054277) ADVOGADO(A): ANA CARLA MESSIAS SALIM (OAB RS057630) ADVOGADO(A): MICAEL SIMOES RODRIGUES (OAB RS103551) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação do evento 68, OFIC2, intime-se a parte autora para esclarecer se a pretensão foi atendida. Nada sendo requerido, dê-se vista ao Ministério Público, para apresentação do parecer final de mérito. Após, retornem os autos conclusos, para julgamento. Agendada a intimação eletrônica.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/08/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 18:16

Confirmada

05/08/2025, 18:16

Expedida/certificada

04/08/2025, 14:05

Mero expediente

04/08/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 12:04

Conclusão (para despacho)

29/07/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 09:29

Publicação

24/07/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006415-66.2025.8.21.0004/RS REQUERENTE: SILVANA SENA XAVIER ADVOGADO(A): ALEX SANDRO MARTINS RODRIGUES (OAB RS054277) ADVOGADO(A): ANA CARLA MESSIAS SALIM (OAB RS057630) ADVOGADO(A): MICAEL SIMOES RODRIGUES (OAB RS103551) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. Havendo interesse, e sendo caso de produção de provas em audiência, a qual deverá ser expressamente requerida, deverão as partes arrolar, também no prazo acima indicado, a fim de melhor adequar-se a pauta, as respectivas testemunhas, observando-se o número máximo constante na legislação aplicável. Na mesma oportunidade, poderão através de requerimento fundamentado informar seu interesse na designação de audiência de instrução de forma híbrida/virtual, nos termos do artigo 2º, § 2º1 do ATO nº 37/2023-CGJ, consignando-se que inexistindo manifestação será designada de forma presencial.

23/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:03

Expedida/certificada

22/07/2025, 18:03

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 11:19

Publicação

10/07/2025, 02:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006415-66.2025.8.21.0004/RS RELATOR: MARINA WACHTER GONCALVES REQUERENTE: SILVANA SENA XAVIER ADVOGADO(A): ALEX SANDRO MARTINS RODRIGUES (OAB RS054277) ADVOGADO(A): ANA CARLA MESSIAS SALIM (OAB RS057630) ADVOGADO(A): MICAEL SIMOES RODRIGUES (OAB RS103551) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 08/07/2025 - CONTESTAÇÃO

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:33

Expedida/certificada

08/07/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 09:42

Mero expediente

27/05/2025, 19:29

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 11:05

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Confirmada

20/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:50

Publicação

20/05/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006415-66.2025.8.21.0004/RS RELATOR: MARINA WACHTER GONCALVES REQUERENTE: SILVANA SENA XAVIER ADVOGADO(A): ALEX SANDRO MARTINS RODRIGUES (OAB RS054277) ADVOGADO(A): ANA CARLA MESSIAS SALIM (OAB RS057630) ADVOGADO(A): MICAEL SIMOES RODRIGUES (OAB RS103551) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 16/05/2025 - PETIÇÃO

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2025, 10:36

Expedida/certificada

16/05/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 17:16

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:49

Expedida/certificada

14/05/2025, 18:17

Mero expediente

14/05/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 16:20

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 15:10

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 11:29

Documento (Mandado)

12/05/2025, 19:39

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2025, 18:38

Mandado

12/05/2025, 18:32

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 18:32

Expedida/Certificada

12/05/2025, 18:26

Expedida/certificada

12/05/2025, 18:06

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 17:29

Redistribuição (incompetência; sorteio)

12/05/2025, 17:28

Documento (Certidão)

12/05/2025, 17:27

Movimentação processual

12/05/2025, 17:19

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 11:28

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 10:46

Petição (Petição (outras))

11/05/2025, 12:53

Confirmada

11/05/2025, 12:25

Expedida/certificada

11/05/2025, 09:32

Expedida/Certificada

10/05/2025, 23:51

Expedida/certificada

10/05/2025, 20:49

Expedida/certificada

10/05/2025, 20:23

Conclusão (para despacho)

10/05/2025, 15:00

Remessa (outros motivos)

10/05/2025, 14:59

Distribuição (sorteio)

10/05/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00