Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003090-14.2021.8.21.0137 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.211,85

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tapes

Partes do Processo

VIVALDINO ANTONIO DA SILVEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SENTINELA DO SUL / RS

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ALISSA STRASSBURGER DE OLIVEIRA

OAB/RS 108546·CPF·Representa: Réu

LILLIAN ALEXANDRE BARTZ

OAB/RS 066620·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/02/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

05/02/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/01/2025, 23:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

28/01/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/01/2025, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

27/01/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 10:55

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

27/01/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/08/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

27/08/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/08/2024, 08:44

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

06/02/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/02/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

05/02/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/01/2025, 23:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•27/01/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 18:31

28/01/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/01/2025, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

27/01/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/01/2025, 10:55

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

27/01/2025, 10:55

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/08/2024, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

27/08/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/08/2024, 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

26/08/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 18:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

20/08/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 20:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

26/07/2024, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

22/07/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/07/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

17/07/2024, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/07/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/07/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

14/07/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

11/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

11/07/2024, 18:31

Decisão Interlocutória

11/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA

11/07/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 19:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> TPS1JE

04/06/2024, 10:59

Transitado em Julgado

04/06/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

16/04/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

16/04/2024, 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79

11/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

05/04/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/04/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

03/04/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/04/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 19:06

Juntada de certidão

29/03/2024, 16:43

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2024, 17:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VIVALDINO ANTONIO DA SILVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SENTINELA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALISSA STRASSBURGER DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de março de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 21 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003090-14.2021.8.21.0137/RS (Pauta: 181) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

08/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 181

07/03/2024, 19:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

29/11/2023, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/11/2023, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/11/2023, 12:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

24/11/2023, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

22/11/2023, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

14/11/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/11/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

26/10/2023, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/10/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

16/10/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/10/2023, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

11/10/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 18:57

Julgado improcedente o pedido

09/10/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/10/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

16/05/2023, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

15/05/2023, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

29/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

24/04/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/04/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 10:16

Decisão Interlocutória

19/04/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2023, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/12/2022, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

19/12/2022, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

28/10/2022, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

30/09/2022, 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/09/2022, 14:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/09/2022 até 23/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 210/2022-CGJ

11/09/2022, 16:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

08/09/2022, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

07/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2022, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/08/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

29/06/2022, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

28/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/06/2022, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/06/2022, 16:37

Juntada de certidão

31/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 10:18

Juntada de íntegra do processo

19/03/2022, 00:43

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

18/03/2022, 19:38

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:06

EXTRATO DE ATA

•28/03/2024, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 13:49

SENTENÇA

•09/10/2023, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2022, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2022, 15:20

DECISÃO

•19/03/2022, 00:43

DESPACHO

•19/03/2022, 00:43