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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário com Agravo

TJRS4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Gilmar Mendes

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Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

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Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Publicação, DJE - Divulgado em 31/03/2026

Negado seguimento

Conclusos ao(à) Relator(a)

Distribuído - MIN. GILMAR MENDES

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Intimação relativa ao DJe publicado em 23/02/2026.

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Publicação, DJE - Divulgado em 21/02/2026

Determino a distribuição

Conclusos à Presidência

Registrado à Presidência

Autuado

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2