Cumprimento Provisório de Decisão 5004374-93.2025.8.21.0015 - TJRS

Cumprimento Provisório de Decisão 5004374-93.2025.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

01/07/2026, 15:06

Depósito de Bens/Dinheiro

01/07/2026, 11:00

Documento (Certidão)

28/06/2026, 10:17

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:12

Petição

26/06/2026, 17:28

Expedição de documento (Carta)

22/06/2026, 14:11

Petição

16/06/2026, 17:11

Confirmada

12/06/2026, 00:22

Documento (Certidão)

08/06/2026, 08:02

Publicação

03/06/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5004374-93.2025.8.21.0015/RS REQUERENTE: GABRIELE LOPES VARGAS ADVOGADO(A): MIRNA MARTINS (OAB RS100935) ADVOGADO(A): DEISE VIRGINE DE ARAUJO (OAB RS106071) INTERESSADO: MARCELO SOUZA CARDOSO ADVOGADO(A): MARCELO SOUZA CARDOSO INTERESSADO: RENASCER HOME CARE LTDA ADVOGADO(A): GIOVANI DOS SANTOS OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do Ministério Público evento 364, DOC1 e os elementos constantes dos autos, defiro os requerimentos formulados pelo Estado do Rio Grande do Sul no evento correspondente. Intime-se a empresa Support Sul para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as Notas Fiscais referentes aos serviços prestados no período de 09/02/2025 a 09/05/2025, conforme apontado pelo ente estatal. Intime-se a empresa Renascer Home Care para que, no mesmo prazo, comprove a restituição ao Fundo Estadual de Saúde - FES do valor de R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais), apontado como recebido em excesso, ou apresente manifestação fundamentada acerca da impugnação e do parecer técnico contábil que a embasam. Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresente as notas fiscais comprobatórias da aquisição de todos os materiais e insumos deferidos na decisão liminar, relativamente ao período em análise; b) apresente orçamentos atualizados referentes aos insumos contemplados na decisão judicial que não estejam sendo regularmente fornecidos pela via administrativa. Após, dê-se vista ao Estado do Rio Grande do Sul e ao Ministério Público para manifestação, vindo os autos conclusos para apreciação da prestação de contas. Intimem-se.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 14:14

Expedida/certificada

01/06/2026, 14:14

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 11:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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