Execução de Título Extrajudicial 5013691-50.2023.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5013691-50.2023.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 18:05

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:13

Petição

31/03/2026, 17:00

Publicação

31/03/2026, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013691-50.2023.8.21.0027/RS EXEQUENTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA (OAB RJ173517) ADVOGADO(A): PIETRA FERREIRA LEVENSON RODRIGUES (OAB RJ253731) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 16:40

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:04

Documento (Certidão)

27/02/2026, 10:32

Publicação

09/02/2026, 03:34

Petição

06/02/2026, 14:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013691-50.2023.8.21.0027/RS EXEQUENTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA (OAB RJ173517) ADVOGADO(A): PIETRA FERREIRA LEVENSON RODRIGUES (OAB RJ253731) DESPACHO/DECISÃO Considerando a penhora de valores realizada por meio do sistema SISBAJUD, conforme decisão do evento 50, DESPADEC1, e a subsequente expedição de alvarás para levantamento das quantias pela parte exequente e seus procuradores (eventos 78 a 81), verifico a satisfação parcial do crédito. Dessa forma, para o regular prosseguimento do feito pelo saldo devedor, intimo a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente planilha atualizada e discriminada do débito, com o devido abatimento do valor já recebido. No mesmo prazo, deverá a parte credora indicar, de maneira objetiva, as medidas que pretende adotar para a satisfação do crédito remanescente, instruindo eventuais pedidos de novas constrições com as diligências prévias necessárias para comprovar a titularidade e a viabilidade da penhora, em observância ao já determinado no despacho anterior. Anoto que os embargos à execução noticiados no evento 36, PET1 serão processados em autos apartados, não havendo, por ora, óbice ao prosseguimento desta execução. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa, facultada a sua reativação por meio de petição fundamentada. Agendada intimação.

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/02/2026, 18:02

Mero expediente

05/02/2026, 18:02

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013691-50.2023.8.21.0027/RS EXEQUENTE: COMPREV VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1) DEFIRO o pedido formulado pelo exequente de penhora de valores por meio do sistema SISBAJUD. 2) Remeto, via e-proc, os autos à URCAJUD, para lançar ordem de indisponibilidade sobre os ativos financeiros em nome da(s) parte(s) executada(s): MARIA ZILMA SERPA, CPF: 00001718088. Consigno que desde novembro de 2016, o Sistema SISBAJUD passou a alcançar as cooperativas de crédito, como é o caso da Cooperativa de Crédito SICREDI, consoante OFÍCIO-CIRCULAR Nº 163/2016-CGJ, frisando que o sistema também alcança bancos digitais, dispensando o envio de ofícios. À EQUIPE DE CUMPRIMENTO: 3) Com o resultado: a) Incluir o sigilo fiscal nível 1 no documento do resultado SISBAJUD, limitando o acesso aos autos somente às partes e aos advogados devidamente constituídos. b) proceder conforme orientação abaixo, a depender do resultado: b.1) se NEGATIVO (não sendo encontrado valores nas contas da parte executada ou não havendo relacionamento entre a parte executada e as instituições financeiras) ou IRRISÓRIO (são consideradas irrisórias, para dívidas superiores a R$ 3.000,00, quantias até R$ 150,00 - para dívidas de até R$ 3.000,00, quantia até R$ 100,00). b.1.1) intimar a parte exequente para dizer, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, comprovando diligências junto ao DETRAN e Registro de Imóveis e trazendo cálculo atualizado do débito. b.1.2) Decorrido o prazo sem manifestação, baixe-se, possibilitada a reativação motivada. b.2) se PARCIALMENTE POSITIVO (bloqueio alcançou apenas parte da dívida): b.2.1) transferir o valor bloqueado para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executado ou a satisfação do crédito à parte exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. O extrato do bloqueio de valores serve como termo de penhora. b.2.2) intimar a parte executada de forma pessoal ou eletronicamente, se houver procurador constituído nos autos, do prazo para impugnação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC (05 dias), bem como para, no caso de pretender impugnar o bloqueio de valores realizado, com fundamento na impenhorabilidade do saldo, apresentar o respectivo extrato bancário da conta em que ocorreu o bloqueio e os dos dois meses anteriores; e ainda, os contracheques/comprovantes dos recebíveis do mesmo período, para análise da natureza do saldo em questão. b.3.3) Na hipótese da parte executada promover a impugnação ao bloqueio, antes da intimação acima determinada, a Unidade, deverá, por ato ordinatório, efetivá-la, com urgência, pela via mais expedita, para cumprimento da parte final, em relação à juntada dos documentos indicados no item supra, necessários para análise do pedido, no prazo de até 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos no localizador 1J - CONC URGENTES, com imediato aviso da conclusão à equipe de apoio ao gabinete. b.2.4) no silêncio da parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente. b.2.5) intimar a parte exequente, considerando que o valor bloqueado não alcança a integralidade do débito, para dizer, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, comprovando diligências junto ao DETRAN e Registro de Imóveis e trazendo cálculo atualizado do débito, sob pena de baixa, possibilitada a reativação. Determino, desde já, que eventual pedido de penhora sobre veículos deverá vir instruído: com cópia do prontuário atualizado do DETRAN, atribuição do valor recomendado pela Tabela FIPE e indicação de depositário fiel; e pedido de constrição imobiliária deverá estar acompanhado de certidão atualizada da matrícula do imóvel do respectivo Oficio de Registro Imobiliário, sob pena de indeferimento. b.2.6.) Decorrido o prazo sem manifestação, baixe-se, possibilitada a reativação motivada; com manifestação, tornem conclusos. b.3) se TOTALMENTE POSITIVO (bloqueio alcançou a integralidade do débito): b.3.1) transferir o valor bloqueado para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executado ou a satisfação do crédito à parte exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. O extrato do bloqueio de valores serve como termo de penhora. b.3.2) intimar a parte executada de forma pessoal ou eletronicamente, se houver procurador constituído nos autos, do prazo para impugnação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC (05 dias), bem como para, no caso de pretender impugnar o bloqueio de valores realizado, com fundamento na impenhorabilidade do saldo, apresentar o respectivo extrato bancário da conta em que ocorreu o bloqueio e os dos dois meses anteriores; e ainda, os contracheques/comprovantes dos recebíveis do mesmo período, para análise da natureza do saldo em questão. b.3.3) Na hipótese da parte executada promover a impugnação ao bloqueio, antes da intimação acima determinada, a Unidade, deverá, por ato ordinatório, efetivá-la, com urgência, pela via mais expedita, para cumprimento da parte final, em relação à juntada dos documentos indicados no item supra, necessários para análise do pedido, no prazo de até 05 dias. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos no localizador 1J - CONC URGENTES, com imediato aviso da conclusão à equipe de apoio ao gabinete. b.3.4) no silêncio da parte executada, expeça-se alvará em favor da parte exequente. c) Juntar, a tela do ato praticado, em qualquer dos casos acima. Cumpra-se atentamente.

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Petição

Publicação

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